live azul 2 “Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”
Gravado no evento Lives Azuis - Autismo · 2 h 23 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é desenho universal e sua importância
Trecho de a da gravação

Critérios de diagnóstico do autismo segundo o DSM-5
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O papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a segunda transmissão do evento Curso de aprofundamento Autismo, sob o título live azul 2 “Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”. A abertura reúne representantes institucionais e mediadores que prestam solidariedade às famílias afetadas pela pandemia de COVID-19 e contextualizam os objetivos da formação continuada voltada para educadores, gestores e famílias, enfatizando o respeito, a empatia e o cumprimento da legislação vigente.
Na primeira conferência, a gestora Beatriz de Carvalho e Silva compartilha sua trajetória na militância social e como mãe de uma jovem com paralisia cerebral, contextualizando a evolução histórica dos modelos de deficiência — desde a segregação e o assistencialismo até o modelo social contemporâneo. Ela analisa os impactos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconheceu formalmente o autismo como deficiência. A palestrante também discute o combate ao capacitismo, as barreiras atitudinais e arquitetônicas e a urgência da aplicação dos princípios do desenho universal nos espaços e serviços públicos.
Na sequência, a Prof.ª Esp. Louriane Lindoso Moraes explora a perspectiva pedagógica e clínica do Transtorno do Espectro Autista (TEA), partindo de dados epidemiológicos e dos critérios do DSM-5, que abrangem déficits na comunicação e interação social associados a padrões restritos e repetitivos de comportamento. A palestrante detalha os três níveis de suporte do autismo, os direitos educacionais garantidos pela legislação — como a vedação à recusa de matrícula e o acesso a acompanhante especializado sem cobrança de taxas adicionais — e as funções do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em contraturno escolar, exemplificando estratégias com currículo funcional, recursos adaptados e instrumentos lúdicos para o ensino de rotina e conceitos matemáticos.
Por fim, os participantes realizam um debate respondendo a questionamentos enviados pelo chat da transmissão. São discutidos tópicos como a viabilidade de identificação de traços do espectro antes dos dois anos de idade, os trâmites legais em caso de recusa escolar e as iniciativas de transporte e saúde especializadas no estado do Maranhão, concluindo com agradecimentos à equipe organizadora e aos profissionais envolvidos na formação.
O que é abordado
- Abertura e falas institucionais
- Apresentação da palestrante Beatriz de Carvalho e Silva
- Trajetória de militância e marcos legais da inclusão
- Lei Berenice Piana e diretrizes de proteção ao TEA
- Desenho universal, barreiras e combate ao capacitismoTrecho de 1 min 14 s
- Palestra da Prof.ª Esp. Louriane Lindoso Moraes: Conceito e critérios do TEATrecho de 1 min 35 s
- Direitos educacionais e a Lei 12.764/2012
- Atendimento Educacional Especializado (AEE) e currículo funcionalTrecho de 1 min 25 s
- Relato de caso, evolução motora e indicações bibliográficas
- Perguntas do chat e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
O que a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabelece quanto ao autismo?
A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e define que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando acesso a saúde, educação, acompanhante especializado em caso de necessidade comprovada e punição a gestores que recusarem matrícula.
Qual é a penalidade prevista para escolas que recusarem matrícula de alunos com TEA?
Conforme o artigo 7º da Lei nº 12.764/2012, o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com TEA ou qualquer outra deficiência será punido com multa de 3 a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência apurada em processo administrativo, perda do cargo.
Qual é o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a participação plena dos estudantes. Ele funciona no contraturno escolar de forma complementar ou suplementar, não substituindo o ensino regular comum.
É possível identificar traços de TEA antes dos dois anos de idade?
Sim. Estudos e práticas clínicas apontam que traços e estereotipias motoras podem ser observados ainda no primeiro ano de vida, embora muitos médicos prefiram acompanhar o desenvolvimento e formalizar o diagnóstico a partir dos dois ou três anos, sendo a intervenção precoce determinante para o desenvolvimento.
Assuntos
Palestrantes

Beatriz de Carvalho e Silva
Palestrante
Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (1985). Atualmente é Secretária Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão/ Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão.

Prof.ª Esp. Louriane Lindoso Moraes
Palestrante
Formada em Serviço Social e em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Neuropsicopedagigia Institucional; Especialista em Educação Especial Inclusiva/CENSUPEG; Cursando Especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ao Autismo e Quadros Relacionados. Professora de Atendimento Educacional Especializado Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação NAAH/S Joãosinho Trinta da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

Profª. Ma Marlete de Almeida Aguiar da Silva
Mediador(a)
Atualmene exerce o cargo de Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMECTI- Aldeias Altas. É mestra em educação. Pedagoga graduada pela Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI. Graduada em Letras/Português pela UFMA e a terceira graduação em Filosofia pela UEMA. Especialista em LIBRAS/Português - Tradução e Interpretação Instituto Athenas, em Mídias na Educação UFMA, em Educação em Direitos Humanos pela UFMA, Psicologia da Educação pela UEMA, Psicopedagogia Clínico e Especialista em Docência do Ensino Superior - IESF. Cursando especialização em Neuropsicopedagogia. É…
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