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live azul 2 “Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”

Gravado no evento Lives Azuis - Autismo · 2 h 23 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

O vídeo apresenta a segunda transmissão do evento Curso de aprofundamento Autismo, sob o título live azul 2 “Direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”. A abertura reúne representantes institucionais e mediadores que prestam solidariedade às famílias afetadas pela pandemia de COVID-19 e contextualizam os objetivos da formação continuada voltada para educadores, gestores e famílias, enfatizando o respeito, a empatia e o cumprimento da legislação vigente.

O que é abordado

  1. Abertura e falas institucionais
  2. Apresentação da palestrante Beatriz de Carvalho e Silva
  3. Trajetória de militância e marcos legais da inclusão
  4. Lei Berenice Piana e diretrizes de proteção ao TEA
  5. Desenho universal, barreiras e combate ao capacitismoTrecho de 1 min 14 s
  6. Palestra da Prof.ª Esp. Louriane Lindoso Moraes: Conceito e critérios do TEATrecho de 1 min 35 s
  7. Direitos educacionais e a Lei 12.764/2012
  8. Atendimento Educacional Especializado (AEE) e currículo funcionalTrecho de 1 min 25 s
  9. Relato de caso, evolução motora e indicações bibliográficas
  10. Perguntas do chat e considerações finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O que a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabelece quanto ao autismo?

A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e define que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando acesso a saúde, educação, acompanhante especializado em caso de necessidade comprovada e punição a gestores que recusarem matrícula.

Qual é a penalidade prevista para escolas que recusarem matrícula de alunos com TEA?

Conforme o artigo 7º da Lei nº 12.764/2012, o gestor escolar ou autoridade competente que recusar a matrícula de aluno com TEA ou qualquer outra deficiência será punido com multa de 3 a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência apurada em processo administrativo, perda do cargo.

Qual é o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a participação plena dos estudantes. Ele funciona no contraturno escolar de forma complementar ou suplementar, não substituindo o ensino regular comum.

É possível identificar traços de TEA antes dos dois anos de idade?

Sim. Estudos e práticas clínicas apontam que traços e estereotipias motoras podem ser observados ainda no primeiro ano de vida, embora muitos médicos prefiram acompanhar o desenvolvimento e formalizar o diagnóstico a partir dos dois ou três anos, sendo a intervenção precoce determinante para o desenvolvimento.

Assuntos

  • Autismo
  • TEA
  • Direitos
  • Lei Berenice Piana
  • LBI
  • AEE
  • Educação Inclusiva
  • Capacitismo

Palestrantes

  • Beatriz de Carvalho e Silva

    Palestrante

    Possui graduação em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (1985). Atualmente é Secretária Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão/ Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão.

  • Prof.ª Esp. Louriane Lindoso Moraes

    Palestrante

    Formada em Serviço Social e em Pedagogia pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Neuropsicopedagigia Institucional; Especialista em Educação Especial Inclusiva/CENSUPEG; Cursando Especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) ao Autismo e Quadros Relacionados. Professora de Atendimento Educacional Especializado Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação NAAH/S Joãosinho Trinta da Rede Estadual de Ensino do Maranhão.

  • Profª. Ma Marlete de Almeida Aguiar da Silva

    Mediador(a)

    Atualmene exerce o cargo de Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação/SEMECTI- Aldeias Altas. É mestra em educação. Pedagoga graduada pela Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI. Graduada em Letras/Português pela UFMA e a terceira graduação em Filosofia pela UEMA. Especialista em LIBRAS/Português - Tradução e Interpretação Instituto Athenas, em Mídias na Educação UFMA, em Educação em Direitos Humanos pela UFMA, Psicologia da Educação pela UEMA, Psicopedagogia Clínico e Especialista em Docência do Ensino Superior - IESF. Cursando especialização em Neuropsicopedagogia. É…

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