Libras e Surdez as conquistas legais no Brasil
Gravado no evento Palestra Libras e Surdez as conquistas legais no Brasil · 1 h 35 min de gravação
Sobre o conteúdo
A apresentação integra o calendário inclusivo promovido pelo Núcleo de Acessibilidade da Rede de Educação Claretiano, trazendo a discussão da atividade intitulada "Libras e Surdez as conquistas legais no Brasil" na "Palestra Libras e Surdez as conquistas legais no Brasil". No início, a palestrante faz sua apresentação profissional e acadêmica, além de orientar os participantes sobre os procedimentos de certificação e extensão. Em seguida, expõe o propósito de esclarecer dúvidas frequentes de pessoas ouvintes e desconstruir o mito de que pessoas surdas possuam déficit intelectual ou limitações de aprendizagem, destacando que as barreiras sociais e comunicacionais são superadas pelo uso da língua de sinais.
Na sequência, são abordados os conceitos anatômicos e funcionais da audição, a definição de deficiência auditiva segundo o Decreto nº 3.298/1999 e a classificação das perdas auditivas em leve, moderada, severa e profunda. Apresentam-se dados demográficos do Censo do IBGE de 2010 e discutem-se as causas congênitas e adquiridas nos períodos pré-natal, perinatal e pós-natal, enfatizando doenças preveníveis como a rubéola e a meningite, além de cuidados no parto e na infância. Detalham-se os níveis de prevenção primária, secundária e terciária, ressaltando o papel da triagem auditiva neonatal (teste da orelhinha instituído pela Lei nº 12.303/2010), a indicação cuidadosa de aparelhos auditivos ou implante coclear e a urgência da estimulação linguística precoce em Libras quando 95% das crianças surdas nascem em lares com pais ouvintes.
A palestrante dedica uma parte substantiva do encontro à contextualização legislativa no Brasil. São examinadas a Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras), sua origem com influência da Língua de Sinais Francesa e a criação do INES; o Decreto nº 5.626/2005, que tornou obrigatória a disciplina de Libras nos cursos de formação de professores; a Lei nº 11.796/2008, que estabeleceu o Dia Nacional dos Surdos em 26 de setembro; as diretrizes da PNEEPEI de 2008; a Lei nº 12.319/2010, que regulamentou o ofício de tradutor e intérprete de Libras; e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Complementarmente, são discutidos conceitos de identidade surda, cultura surda e aquisição de linguagem fundamentados em teóricos como Gladis Perlin, Karin Strobel, Ronice Muller de Quadros e Carlos Skliar.
Na parte final, a palestrante responde a perguntas enviadas pelo chat da transmissão ao vivo. Entre os tópicos tratados na interação com o público estão o conceito de CODA (filhos ouvintes de pais surdos), os desafios da aprendizagem da Libras por crianças e adultos, o ensino de música adaptado para pessoas surdas com base na percepção tátil e vibratória, a diferença entre Libras autêntica e o português sinalizado, e as obrigações legais de escolas públicas e particulares de oferecer apoio pedagógico bilíngue e atendimento especializado sem cobrança de taxas adicionais.
O que é abordado
- Abertura e orientações gerais
- Surdez, mitos e funções da audição
- Definição legal, graus e etiologias da perda auditiva
- Marcos legais: Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005
- Legislação complementar e datas comemorativas
- Prevenção primária, secundária e teste da orelhinha
- Identidade surda, cultura e aquisição de linguagem
- Indicações de autores e obras de referência
- Considerações finais
- Respostas às dúvidas do público e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Como é definida a deficiência auditiva pela legislação citada na palestra?
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, a deficiência auditiva é definida como a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
O que significa o termo CODA?
CODA é a sigla em inglês para "Children of Deaf Adults", utilizada para se referir a filhos ouvintes de pais surdos.
Qual é a diferença entre a Libras e o chamado "português sinalizado"?
A Libras possui gramática e estrutura próprias, distintas da língua portuguesa. O português sinalizado ocorre quando se tenta verter palavra por palavra da língua portuguesa para sinais manuais, mantendo a ordem sintática do português em vez da estrutura linguística autêntica da Libras.
As escolas particulares podem cobrar taxa extra para matricular alunos surdos que necessitem de apoio?
Não. De acordo com a legislação citada na palestra, a escola, seja pública ou privada, é obrigada a acolher o estudante surdo com as devidas adequações e suporte sem acrescentar qualquer valor adicional na mensalidade.