Julgamentos em perspectivas feministas
Gravado no evento Julgamentos em perspectiva feminista · 1 h 39 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a atividade "Julgamentos em perspectivas feministas", realizada no evento "Julgamentos em perspectiva feminista", promovida pela Clínica de Atenção à Violência da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). A abertura é conduzida pela professora Luanna Tomaz, que apresenta o projeto da Clínica voltado ao atendimento jurídico gratuito e ações educativas, dando início aos debates entre juízas e pesquisadoras do direito.
Na primeira exposição, a juíza do trabalho Patrícia Maeda relata o processo de formulação do "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela descreve a formação diversa do grupo de trabalho composto por magistrados de todos os ramos da Justiça e das cinco regiões do país, sob coordenação da conselheira Ivana Farina. Maeda discute a necessidade de integrar a perspectiva de gênero não apenas na decisão final, mas em toda a marcha processual, abordando as particularidades da Justiça do Trabalho e a fundamentação em tratados internacionais de direitos humanos.
Em seguida, a professora Fabiana Cristina Severi apresenta o projeto colaborativo brasileiro de reescrita de decisões judiciais em perspectiva feminista. Severi contextualiza as origens do Feminist Judgments Project no Canadá e na Inglaterra, destacando sua transição da militância para a metodologia pedagógica e crítica nas faculdades de direito. Ela problematiza a hegemonia masculina e branca nos tribunais, discute os efeitos de "tokenismo" e pontua que o objetivo da reescrita não é substituir formalmente sentenças, mas evidenciar métodos alternativos de fundamentação e desvelar preconceitos disfarçados de neutralidade técnica.
Na sequência, a professora Camilla de Magalhães Gomes compartilha as ações de pesquisa desenvolvidas na UFRJ, focando na aplicação de teorias transfeministas e decoloniais ao direito. Gomes analisa a jurisprudência de tribunais superiores como STF e STJ, criticando a confusão conceitual entre gênero e sexo biológico e a redução das assimetrias à ideia de vulnerabilidade ou hipossuficiência feminina. Ela enfatiza o valor da produção teórica brasileira e a extensão universitária na capacitação para elaboração de atos e políticas públicas inclusivas.
Por fim, as debatedoras respondem às perguntas do público transmitidas pelo chat. Patrícia Maeda retoma a palavra para apresentar minuciosamente o guia passo a passo do protocolo do CNJ, que compreende a análise do contexto, abordagem dos sujeitos processuais, medidas urgentes de proteção, instrução probatória sem revitimização e valoração fática contextualizada. Fabiana Cristina Severi e Camilla de Magalhães Gomes complementam refletindo sobre os desafios da prática forense, a literatura feminista no direito brasileiro e a importância de criar pontes entre a academia e a magistratura.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do evento
- Elaboração do Protocolo de Perspectiva de Gênero do CNJ
- Estrutura do Protocolo e atuação interseccional
- O projeto de reescrita de decisões em perspectiva feminista
- Neutralidade judicial, composição das cortes e limites da reescrita
- Transfeminismo e categorias de gênero na jurisprudência
- Guia passo a passo do Protocolo do CNJ
- Debate e considerações finais das palestrantes
Dúvidas que o conteúdo responde
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ tem caráter vinculante?
Segundo a palestrante Patrícia Maeda, o protocolo em si não é estritamente vinculante, funcionando como uma diretriz do Judiciário brasileiro respaldada por compromissos e normas internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado.
Quais são as três partes em que se divide o protocolo elaborado pelo CNJ?
O documento é estruturado em três partes principais: a primeira aborda conceitos e marcos teóricos; a segunda traz um guia passo a passo geral para orientar os magistrados; e a terceira detalha as especificidades de gênero aplicadas a cada ramo da Justiça (Trabalhista, Federal, Estadual, Militar e Eleitoral).
Qual é a principal função pedagógica do projeto de reescrita de decisões judiciais?
O projeto visa demonstrar na prática aos estudantes de direito e aos operadores jurídicos que é viável prolatar sentenças aplicando metodologias feministas e antidiscriminatórias, respeitando as regras do sistema processual vigente e problematizando a suposta neutralidade das decisões tradicionais.
Por que a perspectiva transfeminista foi incorporada às pesquisas de reescrita judicial?
Porque o transfeminismo ajuda a romper com a equivalência simplista entre gênero e biologia, expandindo a categoria de gênero como ferramenta analítica e interseccional que interage com raça, classe e sexualidade, além de proteger os direitos de mulheres trans.
Assuntos
Palestrantes

Camilla de Magalhães Gomes
Palestrante

Fabiana Cristiva Severi
Palestrante
Professora na Universidade de São Paulo

Patrícia Maeda
Palestrante