Inteligência artificial na litigância abusiva e de massa
Gravado no evento II Semana do Direito da FAL - 2021 · 2 h 32 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão tem início com as boas-vindas institucionais e a cerimônia de abertura da II Semana do Direito promovida pela Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), sob a temática geral de Direitos, Tecnologias e Humanismos. Representantes da instituição acadêmica, coordenadores pedagógicos e lideranças da subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil saúdam os estudantes e participantes conectados em diversas regiões, enfatizando a importância da integração acadêmica, da extensão universitária e do debate sobre inovação.
Na sequência, tem início a conferência magna intitulada Inteligência artificial na litigância abusiva e de massa, ministrada pelo palestrante Dr. Alexandre Morais da Rosa. A exposição começa desmistificando concepções cinematográficas a respeito da inteligência artificial, esclarecendo que as máquinas não operam com compreensão humana ou empatia, mas sim por meio de inteligibilidade probabilística, correlações estatísticas e processamento massivo de dados. Discute-se a volumetria alarmante de processos no Judiciário brasileiro e como soluções de automação e machine learning, a exemplo do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal, atuam na triagem de matérias repetitivas e no controle formal de admissibilidade sem substituir a atividade cognitiva inerentemente humana.
O debate aprofunda-se sobre as dinâmicas da litigância autêntica, abusiva e de massa, demonstrando a aplicação da jurimetria na gestão de litígios empresariais e na análise comportamental de decisões judiciais. O palestrante ressalta a utilidade da investigação defensiva e civil por meio de fontes abertas (OSINT), citando exemplos práticos em que metadados, traqueamento digital e registros telemáticos desconstituíram acusações em flagrantes ou identificaram condutas fraudulentas repetitivas. Simultaneamente, são pontuados os graves riscos à privacidade, vieses algorítmicos em reconhecimento facial, fragilidades na conformidade com a LGPD e lacunas de cibersegurança no cotidiano dos escritórios de advocacia.
Na etapa final, abre-se espaço para o diálogo com o corpo docente e os acadêmicos, respondendo a perguntas sobre os desafios pedagógicos no ensino superior, metodologias ágeis e a coerência na aplicação de precedentes judiciais estruturados com auxílio tecnológico. Após a despedida do expositor, a coordenação do curso realiza a proclamação dos resultados da eleição de líderes de turma e compartilha orientações para a continuidade das apresentações de pesquisas e minicursos programados para o evento.
O que é abordado
- Acolhida inicial e recepção aos participantes
- Abertura oficial e pronunciamento dos docentes e convidados
- Palestra: Inteligência artificial, automação e dados no Judiciário
- Litigância de massa, jurimetria e fontes abertas na prática jurídica
- Modelagem algorítmica, riscos cibernéticos e impactos éticos
- Sessão de perguntas e respostas com os participantes
- Encerramento e anúncio das eleições de liderança estudantil
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a inteligência artificial tem sido utilizada em tribunais superiores como o STF?
A IA é aplicada sobretudo na triagem e análise de admissibilidade de recursos em temas repetitivos, como ocorre com o projeto Victor no Supremo Tribunal Federal, que realiza a conferência de argumentos e precedentes consolidados de forma célere, sem substituir a cognição e o julgamento de mérito por juízes humanos.
Qual a diferença prática apontada entre automação e aprendizado de máquina no Judiciário?
A automação executa fluxos pré-programados de tarefas operacionais e rotineiras (como buscas automatizadas de endereços de testemunhas ou ordens via SisbaJud), ao passo que o aprendizado de máquina (machine learning) estabelece correlações e inferências a partir de bases de dados complexas para identificar padrões de argumentos ou dados processuais.
Como a jurimetria auxilia as organizações na gestão da litigância?
A jurimetria aplica a estatística ao Direito para analisar carteiras de processos, identificar tipos de ações recorrentes, estimar desfechos com base em padrões decisórios de determinados magistrados e tribunais, e fundamentar estratégias como a celebração de acordos ou a interposição de recursos.
Quais alertas de cibersegurança foram destacados para profissionais do Direito?
Foi alertado que o armazenamento de documentos sigilosos em nuvens públicas comerciais sem camadas robustas de segurança, a comunicação de estratégias criminais por e-mails convencionais e o uso de desbloqueio facial em celulares aumentam expressivamente o risco de vazamentos e quebra de sigilo profissional.
Assuntos
Palestrantes

Dr. Alexandre Morais da Rosa
Palestrante
Conferencista: Dr. Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Doutor em Direito pela UFPR e Professor Universitário da Univali e UFSC. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Lidera o grupo Spinlawlab na Univali.

Francisco Leunam Gomes
Mediador(a)
Francisco Leunam Gomes foi Coordenador das equipes do Movimento de Educação de Base – MEB em Sobral, Fortaleza e no estado do Ceará até 1971. Fez curso de Teleducação em Rádio, Cinema e TV. Foi Coordenador de Aperfeiçoamento Pedagógico da TVE do Maranhão. Radialista pro?ssional, foi Diretor das Rádios Educadora, Gurupi e Timbira do Maranhão. Secretário de Educação dos municípios de Croatá, Poranga e Guaraciaba do Norte, no Ceará. Membro do Conselho de Educação do Ceará; Coordenador de Alfabetização da Secretaria de Educação do Ceará; Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e, posteriormente, de…
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento II Semana do Direito da FAL - 2021
Espiritualidade e humanismos
Gravado no evento II Semana do Direito da FAL - 2021
A mesa-redonda integra a II Semana do Direito da Faculdade Alencarina de Sobral (FAL), abordando a temática Direitos, Tecnologias e Humanismos. Na primeira conferência,…
Ver resumo e capítulos