Integração das políticas econômicas, educacionais e o marco legal da inovação
Gravado no evento SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO IFNMG & UFVJM - 2020: Criando um ambiente de inovação · 1 h 8 min de gravação
Trechos em vídeo

Quem financia a pesquisa científica nas universidades
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A distribuição de valor na economia do conhecimento
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O impacto econômico das empresas filhas das universidades
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Sobre o conteúdo
O evento SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO IFNMG & UFVJM - 2020: Criando um ambiente de inovação apresenta a palestra intitulada Integração das políticas econômicas, educacionais e o marco legal da inovação, proferida pelo professor Gesil Sampaio Amarante Segundo e mediada pelo professor João Francisco, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Na abertura, discute-se o panorama da inovação tecnológica no país e a necessidade de criar condições favoráveis para que cientistas, tecnólogos e técnicos transformem conhecimento em soluções para demandas reais da sociedade.
O palestrante aborda os pilares de sustentação de um sistema de ciência, tecnologia e inovação: infraestrutura, formação de pessoal qualificado, aporte contínuo de recursos e uma legislação harmonizada que confira previsibilidade. Ele analisa o conceito de complexidade econômica, alertando sobre a vulnerabilidade decorrente da dependência de commodities primárias e demonstrando o aumento do déficit na balança comercial tecnológica brasileira. Para ilustrar o valor do design e dos serviços intelectuais de alta complexidade em comparação à manufatura simples ou matéria-prima bruta, examina a cadeia global de valor do iPhone e o alto desempenho de países como a Holanda em exportações agrícolas tecnológicas.
Em seguida, são examinados exemplos emblemáticos de ecossistemas inovadores no Brasil, a exemplo do polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí em Minas Gerais, do Porto Digital em Recife e do expressivo faturamento das empresas-filhas da Unicamp geradas a partir de pesquisas acadêmicas. O palestrante também cita o trabalho do professor Nivio Ziviani na UFMG e ressalta dados que evidenciam que o financiamento público de longo prazo continua sendo o alicerce insubstituível da pesquisa científica, em consonância com as teses de Mariana Mazzucato sobre o Estado Empreendedor.
Na segunda metade, o foco recai sobre o Marco Legal de CT&I, desde a Emenda Constitucional 85 até a Lei nº 13.243/2016 e o Decreto nº 9.283/2018. O palestrante sublinha o mandato legal do Artigo 26 da Lei de Inovação, que obriga as instituições de ensino a incorporarem o empreendedorismo e a propriedade intelectual na formação discente, detalhando a função estratégica dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) e a urgência de simplificar procedimentos administrativos internos. A apresentação se encerra com a exibição de iniciativas regionais, como o monitoramento da pandemia de COVID-19 por consórcios acadêmicos na Bahia e ações do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia.
Na sessão de perguntas e respostas, os participantes debatem as dificuldades para mensurar os impactos imediatos do Marco Legal devido a períodos recentes de contingenciamento orçamentário e entraves institucionais. O professor Gesil Sampaio Amarante Segundo enfatiza a cooperação com a Procuradoria-Geral Federal para gerar segurança jurídica e orienta que as instituições de ensino e pesquisa adaptem ativamente suas políticas institucionais de inovação às realidades e vocações locais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Pilares de um sistema de CT&I e previsibilidade regulatória
- Complexidade econômica, déficit tecnológico e agregação de valorTrecho de 1 min 50 s
- Inovação na agropecuária e novos paradigmas industriais
- Ecossistemas e polos de inovação: Santa Rita do Sapucaí, Porto Digital e UnicampTrecho de 1 min 52 s
- O papel indispensável do financiamento público à pesquisaTrecho de 1 min 56 s
- Evolução do Marco Legal de CT&I e políticas institucionais de inovação
- O papel do NIT e a necessidade de desburocratização institucional
- Aplicações práticas: monitoramento da COVID-19 e valorização do cacau
- Debate e sessão de perguntas do público
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quem financia a maior parte da pesquisa nas universidades norte-americanas?
Segundo os dados apresentados, a grande maioria dos recursos provém do governo federal norte-americano. A participação direta da indústria no financiamento de pesquisas universitárias gira em torno de 6% a 8%, pois as empresas privadas investem majoritariamente em seus próprios centros de pesquisa e desenvolvimento.
O que prevê o artigo 26 da Lei de Inovação em relação aos cursos superiores?
O artigo 26 da Lei nº 10.973/2004 determina que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) que tenham o ensino entre as suas atividades principais devem, obrigatoriamente, integrar a aplicação da lei a ações de formação de recursos humanos sob sua responsabilidade, instruindo os estudantes em temas como empreendedorismo, patentes, registro de software e transferência de tecnologia.
Já é possível mensurar amplamente o impacto econômico do novo Marco Legal de CT&I no Brasil?
Ainda não é viável mensurar o impacto econômico em escala nacional. Isso se deve ao fato de que, logo após a aprovação da legislação, o país enfrentou severas restrições orçamentárias na área de ciência e debates internos desgastantes, fazendo com que muitos instrumentos do Marco Legal ainda não tenham sido plenamente implementados pela totalidade dos governos e instituições.
Qual a orientação dada às ICTs para a elaboração de suas políticas institucionais de inovação?
Recomenda-se não simplesmente copiar normas de outras instituições, mas promover debates internos e arrojados para adequar a regulamentação às particularidades, demandas e vocações do ecossistema produtivo local e regional da instituição.
Assuntos
Palestrantes
Gesil Sampaio Amarante Segundo
Palestrante
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