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Impactos do desmonte das políticas socioambientais

Gravado no evento IV Semana de Biologia da Unijorge · 1 h 41 min de gravação

Sobre o conteúdo

A transmissão apresenta a palestra "Impactos do desmonte das políticas socioambientais", inserida no contexto do evento "Bioinformática, biologia computacional e ciência cidadã na saúde". A mediadora Juliete inicia a atividade acolhendo os participantes e introduzindo Alexander Gomes, biólogo e consultor ambiental com ampla experiência em processos de licenciamento em todo o território nacional. Em seguida, Alexander assume a fala trazendo um panorama histórico da legislação socioambiental no Brasil, desde a consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a implementação de instrumentos fundamentais como o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) e o zoneamento ecológico-econômico.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Histórico da Política Nacional de Meio Ambiente e o licenciamento
  3. Competências federativas e conflitos legislativos
  4. Impactos ambientais e avaliação de parques eólicos
  5. Críticas ao PL 3729 e a Licença por Adesão e Compromisso (LAQ)
  6. A função da avaliação de impacto e a insegurança jurídica
  7. Déficit institucional e desafios na fiscalização ambiental
  8. Sessão de perguntas e respostas
  9. Encerramento da palestra e orientações gerais
  10. Sorteio de cursos e encerramento da transmissão

Dúvidas que o conteúdo responde

O que é a Licença por Adesão e Compromisso (LAQ) e quais suas principais críticas?

A LAQ é uma licença ambiental de caráter autodeclaratório preenchida via internet sem análise prévia detalhada por técnicos do órgão ambiental. A principal crítica levantada é a ausência de vistoria e avaliação técnica prévia para verificar possíveis impactos significativos, aliada à fragilidade e escassez estrutural de fiscalização posterior para apurar inconformidades.

Por que parques eólicos não devem ser considerados empreendimentos de baixo impacto?

Porque a implantação de parques eólicos envolve abertura e desmatamento de vias de acesso extensas, movimentação intensa de terra, grande consumo de recursos hídricos que disputam com comunidades locais e, durante a operação, riscos consideráveis de mortalidade de aves migratórias e morcegos decorrentes do choque com as pás das turbinas.

Por que a flexibilização excessiva do licenciamento gera insegurança jurídica para os empreendedores?

Porque normas estaduais ou gerais que violam preceitos da Política Nacional do Meio Ambiente e o artigo 225 da Constituição Federal são facilmente questionadas e derrubadas na Justiça por meio de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público ou por organizações não governamentais, expondo empreendimentos a paralisações mesmo após terem obtido licenças facilitadas.

Qual instrumento jurídico pode ser utilizado quando legislações estaduais ou municipais contrariam a legislação federal?

Pode ser ajuizada uma ação civil pública, seja por meio de representações e relatórios técnicos encaminhados ao Ministério Público estadual ou federal, seja diretamente por instituições e organizações da sociedade civil que detenham legitimidade para propor a demanda.

Assuntos

  • licenciamento ambiental
  • política ambiental
  • PL 3729
  • EIA RIMA
  • segurança jurídica
  • fiscalização ambiental
  • impacto ambiental
  • direito ambiental

Palestrantes

  • Alexander Gomes

    Palestrante

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