Fórum de Arquivos Municipais: Reunião de Arquivos Municipais do estado para discutir ações sistêmicas com o objetivo de fortalecer uma rede de instituições
Gravado no evento XV Encontro Catarinense de Arquivos · 2 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

Atuação do Centro de Assistência aos Municípios na gestão documental
Trecho de a da gravação

Guia técnico de transparência e instrumentos para municípios
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Plano de classificação e tabela de temporalidade para Câmaras
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Sobre o conteúdo
A atividade Fórum de Arquivos Municipais: Reunião de Arquivos Municipais do estado para discutir ações sistêmicas com o objetivo de fortalecer uma rede de instituições, inserida no XV Encontro Catarinense de Arquivos, tem início com a abertura dos organizadores e a contextualização histórica apresentada pela mediadora Juçara Nair Wolff. Ela expõe os esforços para o mapeamento dos arquivos municipais em Santa Catarina e a tentativa de reconstrução do Sistema Estadual de Arquivos, destacando o contato com diversas instituições e as lacunas enfrentadas na gestão documental pública no âmbito estadual.
Na sequência, Armando José Bellinati, representante do Centro de Assistência aos Municípios (CAM) do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), apresenta a estrutura organizacional, as atribuições legais e o histórico de assistência técnica aos 645 municípios paulistas. São exibidos dados sobre o complexo predial do APESP, a dimensão de seus acervos, os serviços de atendimento a certidões e a pedidos de informação, além das bases normativas que fundamentam o apoio técnico gratuito a prefeituras e câmaras municipais.
O palestrante aborda o diagnóstico da precariedade documental encontrada em muitas cidades e detalha as ferramentas criadas para mitigar essas vulnerabilidades, incluindo levantamentos censitários, o Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação, os Encontros Paulistas e a iniciativa dos Observatórios de Arquivos Municipais. Destaca também a importância estratégica de parcerias com o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas, bem como o fornecimento de modelos de planos de classificação e tabelas de temporalidade para atividades-meio e atividades-fim.
Por fim, abre-se espaço para comentários e perguntas sobre como ocorrem as abordagens aos entes municipais e as dificuldades de institucionalização de políticas públicas arquivísticas. A sessão na plataforma de transmissão ao vivo é encerrada com o direcionamento dos participantes para uma sala virtual no Google Meet a fim de dar prosseguimento ao debate entre os representantes dos municípios catarinenses.
O que é abordado
- Vídeo institucional e abertura do encontro
- Abertura oficial e contextualização dos arquivos em Santa Catarina
- Apresentação de Armando Bellinati e panorama do APESP
- Estrutura e atribuições do Centro de Assistência aos Municípios (CAM)Trecho de 1 min 59 s
- Diagnóstico nos municípios e Mapa Paulista da Gestão Documental
- Encontros Paulistas e Observatórios de Arquivos Municipais
- Guias técnicos, planos de classificação e tabelas de temporalidadeTrecho de 1 min 51 sTrecho de 1 min 29 s
- Debate, reflexões sobre Santa Catarina e respostas a dúvidas
- Avisos de migração de plataforma para o Google Meet
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a base legal que estabelece a assistência do APESP aos municípios paulistas?
A assistência é uma atribuição formal definida no artigo 15 do Decreto Estadual nº 54.276/2009, que reorganizou o Arquivo Público do Estado de São Paulo.
Como funcionam os Observatórios de Arquivos Municipais promovidos pelo CAM?
São grupos permanentes compostos por arquivos de prefeituras e câmaras municipais convidados para realizar reuniões periódicas e oficinas anuais, debatendo metodologias, capacitação técnica e elaboração conjunta de ferramentas arquivísticas.
Como o Centro de Assistência aos Municípios inicia a aproximação com uma cidade que não solicitou atendimento?
Geralmente a atuação ocorre por provocação do Ministério Público Estadual em virtude de processos judiciais ou apurações, ocasião em que o CAM realiza perícias e laudos técnicos oficiais; havendo recursos disponíveis, o próprio CAM também pode articular contatos proativos.
Quais instrumentos técnicos são disponibilizados pelo APESP para auxiliar as administrações municipais?
São disponibilizados o Guia Técnico de Transparência Municipal, modelos de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade para atividades-meio e fim (tanto do Executivo quanto do Legislativo), além de minutas de projetos de lei e decretos para arquivos e LAI.
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