Ética profissional no Serviço Público
Gravado no evento VIII Semana Pedagógica – Saberes para a vida e Saberes para a Escola · 2 h 16 min de gravação
Trechos em vídeo

A diferença essencial entre ética e moral
Trecho de a da gravação

O conceito de assédio moral e suas manifestações
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A influência da conduta do servidor na formação dos alunos
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Sobre o conteúdo
A atividade apresenta a palestra "Ética profissional no Serviço Público", ministrada por Francisca Araújo Pereira durante a "VIII Semana Pedagógica – Saberes para a vida e Saberes para a Escola", promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) de Boa Vista. O mediador Glauco Xavier inicia a transmissão acolhendo o público — composto por assistentes de alunos, assistentes administrativos, controladores de acesso e secretários escolares — e contextualiza o tema e o perfil acadêmico da palestrante.
Francisca Araújo Pereira inicia estabelecendo as distinções essenciais entre ética, moral e deontologia. A ética é caracterizada como ciência e ramo da filosofia voltado ao estudo do comportamento moral humano, dotada de caráter universal e reflexivo sobre o bem comum, sem juízos meramente individuais. Já a moral engloba o conjunto de normas, hábitos e costumes aceitos historicamente que variam no tempo e no espaço. Complementando os conceitos, a deontologia é introduzida como a teoria do dever aplicável às especificidades de cada categoria profissional e de seus códigos de conduta.
Em seguida, a palestrante examina os princípios fundamentais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Enfatiza-se que o interesse coletivo sempre se sobrepõe aos interesses particulares no âmbito do funcionalismo público. São abordadas também as tipificações e classificações de assédio moral (institucional, interpessoal, vertical descendente, ascendente, horizontal e misto), assim como o assédio sexual, trazendo alertas sobre o comportamento interpessoal e o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens em contextos de trabalho e teletrabalho.
A apresentação discute ainda os aspectos do regime disciplinar previstos na Lei Complementar nº 003 de 2 de janeiro de 2012, que rege os servidores públicos municipais de Boa Vista, pontuando deveres funcionais, proibições, penalidades e o rito do processo administrativo disciplinar. Relacionando a ética ao ambiente escolar, a palestrante destaca o currículo oculto e o impacto exemplar que a postura do servidor causa na formação cidadã dos alunos, ressaltando virtudes como altruísmo, honestidade, responsabilidade e respeito.
Ao término da exposição, abre-se espaço para perguntas enviadas pelos participantes, abordando temas como desvio de função, caracterização prática de assédio e aplicação de sanções deontológicas. A superintendente Maura complementa as respostas destacando a atuação conciliatória da ouvidoria e os trâmites das comissões de sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na SMEC. A sessão é encerrada com considerações finais sobre valorização mútua e a importância primordial do diálogo no ambiente laboral.
O que é abordado
- Testes técnicos e preparação da sala
- Abertura e apresentação da palestrante
- Introdução e conceitos de ética e moralTrecho de 1 min 59 s
- Deontologia e teoria do dever
- Princípios constitucionais da administração pública
- Conceituação e tipos de assédio moral e sexualTrecho de 1 min 56 s
- Regime disciplinar na Lei Complementar Municipal nº 003/2012
- Conduta profissional, redes sociais e canais de ouvidoria
- Ética no cotidiano educacional e formação discenteTrecho de 1 min 44 s
- Valores profissionais: altruísmo, honestidade e respeito
- Sessão de perguntas da plateia e respostas
- Participação da gestão SMEC e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a diferença fundamental entre ética e moral segundo a palestra?
A ética é tratada como ramo da filosofia e ciência que estuda o comportamento moral, possuindo caráter universal e reflexivo sobre o bem comum. A moral consiste no conjunto normativo de regras, costumes e hábitos aceitos socialmente, variando de acordo com a cultura e a época.
O que caracteriza as diferentes formas de assédio moral apresentadas?
O assédio moral se divide em vertical descendente (praticado pela chefia contra o subordinado), vertical ascendente (praticado por subordinados contra o superior), horizontal (entre colegas do mesmo nível hierárquico) e misto (que envolve tanto a linha horizontal quanto a vertical).
Como o servidor deve agir ao se deparar com solicitações fora de suas atribuições ou conflitos na escola?
A orientação primária é sempre buscar o diálogo respeitoso com o chefe imediato ou gestor escolar para esclarecer as atribuições previstas no edital/cargo. Caso a questão não seja resolvida pelo diálogo interno, o servidor deve acionar os canais formais da Ouvidoria Municipal e os núcleos de apoio da secretaria.
Quais são os princípios da administração pública destacados na palestra com base no artigo 37 da Constituição?
Foram destacados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, frisando que o interesse coletivo sempre deve prevalecer sobre o interesse privado.
Assuntos
Palestrantes

FRANCISCA ARÁUJO PEREIRA
Palestrante
Formada em Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Atual da Amazônia. Especialista em Metodologia do Ensino da Matemática e Física pelo Centro Universitário Internacional ? UNINTER. Especialista em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. Cursou Mestrado em Educação pela Universidade Estadual de Roraima e Instituto Federal de Roraima - UERR/IFRR. Atualmente é professora da Prefeitura Municipal de Boa Vista.
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