Ética docente - Entre a liberdade de cátedra do professor e a liberdade de consciência do aluno
Gravado no evento CONCRER - Congresso de Ciências da Religião da UERN (Online) · 1 h 58 min de gravação
Trechos em vídeo

Formação ética não é doutrinação moral
Trecho de a da gravação

Cidadania é a luta constante por direitos
Trecho de a da gravação

Diferença em vez de mera tolerância
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Sobre o conteúdo
A atividade integra a programação do evento CONCRER - Congresso de Ciências da Religião da UERN (Online), com a conferência intitulada "Ética docente - Entre a liberdade de cátedra do professor e a liberdade de consciência do aluno". A abertura é realizada pelo Prof. Waldney Costa, que apresenta orientações administrativas sobre credenciamento e emissão de certificados na plataforma Even3, antes de passar a condução para a mediadora Maria José da Conceição Souza Vidal. A moderadora introduz a trajetória do conferencista Jaime Biella, destacando suas contribuições acadêmicas e pioneirismo no trabalho com filosofia voltada a crianças.
Jaime Biella inicia a exposição sob o tema "Docência, Ética e Cidadania", contextualizando o papel da instituição escolar na sociedade contemporânea. Argumenta-se que a escola não possui um fim em si mesma, mas atende a demandas sociais e constitui um órgão político contraditório: responsável por transmitir o patrimônio histórico-cultural acumulado e, simultaneamente, fornecer os instrumentos para questionar a realidade estabelecida. Nesse quadro, enfatiza-se a necessidade de distinguir rigorosamente formação ética — entendida como processo reflexivo e autônomo sobre valores — de doutrinação moral prescritiva.
A gestão democrática e a ação pedagógica para a cidadania são conectadas pelo conceito de autonomia, concebida como capacidade de pensar criticamente em articulação com o coletivo. Desmistifica-se a ideia hegemônica de que cidadania se resume à reciprocidade de direitos e deveres, demonstrando que cidadania ativa consiste precipuamente na luta por conquista e manutenção de direitos civis, políticos, sociais e culturais. A apresentação também resgata as tradições da ética normativa (ética das virtudes, ética deontológica e ética teleológica/utilitarista) para embasar a tomada de decisão humana.
Na caracterização da práxis do professor, Jaime Biella delineia quatro dimensões: o professor como profissional, educador, especialista em didática e membro de uma equipe pedagógica. O palestrante critica de forma veemente a reforma do Ensino Médio instituída pela Lei nº 13.415/2017, apontando o risco de precarização docente, desvalorização do conhecimento científico e transformação das escolas em espaços de autoajuda. Ao analisar a relação entre normas públicas e valores individuais, defende-se a laicidade do espaço escolar, o combate intransigente a preconceitos e a capacidade docente de justificar racionalmente suas opções pedagógicas.
Na sessão de debates, são respondidas indagações sobre a persistência do analfabetismo funcional, sugerindo a subversão consciente das imposições burocráticas por meio do fortalecimento de conteúdos filosóficos e científicos nas unidades escolares. Jaime Biella aborda ainda a perspectiva da teoria queer a respeito de gênero, propondo uma pedagogia das diferenças e do respeito integral em contraposição à mera tolerância superficial. A conferência é finalizada com a leitura de trechos do poema "Nosso Tempo", de Carlos Drummond de Andrade, seguida pelo sorteio de uma obra sobre Kant promovido pela coordenação do congresso.
O que é abordado
- Abertura e orientações administrativas
- Apresentação da mesa e do conferencista
- Introdução: docência, filosofia e contexto
- O papel da escola e os princípios democráticosTrecho de 1 min 18 s
- Conceito de cidadania e luta por direitosTrecho de 1 min 45 s
- Valores, moral e modelos éticos clássicos
- As quatro dimensões da docência
- Críticas à reforma do Ensino Médio (Lei 13.415)
- Valores, normas e ética no espaço escolar
- Debate: analfabetismo funcional e subversão curricular
- Diferença, teoria queer e encerramento poéticoTrecho de 1 min 55 s
- Sorteio de livro e encerramento da atividade
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a distinção apresentada entre formação ética e doutrinação moral?
A formação ética consiste em um processo reflexivo sobre os valores morais da sociedade, investigando sua origem e construção para que o estudante desenvolva autonomia para se orientar. A doutrinação moral, por outro lado, consiste na imposição e transmissão dogmática de um conjunto fixo de valores pré-determinados pela escola ou pelo professor.
Por que a cidadania não deve ser definida apenas como o binômio 'direitos e deveres'?
Segundo a exposição, o cerne da cidadania é a conquista, preservação e ampliação de direitos. Há diversos direitos humanos e sociais inalienáveis — como o direito da criança à amamentação ou do doente ao tratamento pelo SUS — que não dependem do cumprimento prévio de contrapartidas ou deveres para serem legitimados.
Quais são as quatro dimensões da docência analisadas pelo palestrante?
As quatro dimensões apresentadas nos slides são: o professor enquanto profissional, o professor enquanto educador, o professor enquanto especialista em didática e o professor enquanto membro de uma equipe escolar.
Como o palestrante sugere subverter a obrigatoriedade dos projetos de vida no Novo Ensino Médio?
Ele observa que as matrizes didáticas de projeto de vida estruturam-se em identidade, alteridade e sociabilidade (quem sou eu, como me relaciono com o outro e com o mundo). Assim, propõe que esses eixos sejam assumidos por professores de Filosofia para promover um aprofundamento filosófico e conceitual rigoroso a partir de autores clássicos e contemporâneos.
Por que o palestrante problematiza o conceito clássico de 'tolerância' ao tratar da diversidade?
Com base na teoria queer e na perspectiva das diferenças individuais, defende-se que as pessoas não devem apenas ser toleradas pelo padrão hegemônico, mas sim respeitadas em sua integralidade e singularidade, abandonando hierarquizações normativas.
Assuntos
Palestrantes

Jaime Biella
Palestrante
Possui doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2015), mestrado em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba (2004) e licenciatura em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1990). Atualmente é professor adjunto do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atua em ensino/pesquisa/extensão nas áreas de Filosofia e Educação. Áreas de investigação: Filosofia da mente; Filosofia da complexidade; Erro e racionalidade; Ensino de Filosofia; Filosofia e Gênero.

Profa. Dra. Maria José da Conceição So Vidal
Mediador(a)
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