Estudo de Caso - Diagnóstico de Morte Encefálica
Gravado no evento III Jornada Acadêmica de Doação e Captação de Órgãos e III Curso Introdutório da Liga Doa Goiás · 1 h 19 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Estudo de Caso - Diagnóstico de Morte Encefálica", apresentada durante a III Jornada Acadêmica de Doação e Captação de Órgãos e III Curso Introdutório da Liga Doa Goiás, discute os fundamentos éticos, clínicos e jurídicos que norteiam a determinação da morte encefálica no Brasil.
O palestrante introduz a metáfora do "corredor diagnóstico", caracterizando o intervalo crítico e evolutivo em que o paciente neurocrítico transita do coma profundo com preservação de reflexos para o quadro irreversível de perda funcional encefálica. São discutidos mitos disseminados por reportagens leigas sobre supostas ressurreições após morte cerebral e reforçada a natureza inexorável e biológica do diagnóstico definitivo. Em seguida, é feito um panorama histórico, desde a descrição do coma ultrapassado (le coma dépassé) em 1959 por Mollaret e Goulon, passando pelos critérios do Harvard Ad Hoc Committee em 1968, o advento dos transplantes com Christian Barnard e Euryclides de Jesus Zerbini, até a evolução legislativa no Brasil com a Lei nº 9.434/1997, o Decreto nº 9.175/2017 e as Resoluções CFM nº 1.480/1997 e CFM nº 2.173/2017.
Na sequência, são detalhados os pré-requisitos para a abertura do protocolo: lesão encefálica de causa conhecida e irreversível comprovada por exame de imagem, tempo de observação hospitalar mínimo de 6 horas (ou 24 horas em casos de encefalopatia hipóxico-isquêmica), estabilidade hemodinâmica, saturação de oxigênio acima de 94%, temperatura corporal central superior a 35 °C e ausência de distúrbios metabólicos graves ou efeito de sedativos e bloqueadores neuromusculares. O palestrante esclarece que reflexos medulares, como o sinal de Lázaro, Hoffman, Babinski e hiperreflexia profunda, não invalidam a abertura nem a confirmação do protocolo. São então explicados os exames clínicos obrigatórios realizados por dois médicos capacitados, cobrindo o coma aperceptivo e os reflexos de tronco encefálico (fotomotor, córneo-palpebral, óculo-cefálico, óculo-vestibular com prova calórica, e de tosse ou vômito), além das particularidades do teste da apneia com comprovação de PaCO2 superior a 55 mmHg.
Por fim, são abordados os exames complementares exigidos pela legislação brasileira (como angiografia cerebral, Doppler transcraniano e eletroencefalograma), o preenchimento legal do Termo de Declaração de Morte Encefálica e as condutas éticas na comunicação de más notícias com os familiares, ressaltando que o consentimento para a doação cabe à família de primeiro ou segundo grau ou cônjuge. Em seguida, são analisados três estudos de caso com a participação dos ouvintes, elucidando impedimentos formais à abertura de protocolo, a validade legal de autorizações e aspectos de elegibilidade para transplante, finalizando com a resolução de dúvidas sobre suporte intensivo, formação médica e implicações bioéticas.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do evento
- Conceito de morte encefálica e o corredor diagnóstico
- Evolução histórica dos critérios e da legislação
- Fisiopatologia do edema cerebral e reflexos medulares
- Pré-requisitos da Resolução CFM nº 2.173/2017
- Avaliação clínica dos reflexos de tronco encefálico
- Execução e interpretação do teste da apneia
- Aspectos legais, notificação e exames complementares
- Comunicação de más notícias e acolhimento familiar
- Discussão de casos clínicos
- Perguntas e respostas e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
A presença de movimentos como o sinal de Lázaro ou o reflexo de Babinski impede a confirmação de morte encefálica?
Não. Movimentos como o sinal de Lázaro, reflexo cutâneo-plantar em extensão (sinal de Babinski), sinal de Hoffmann e hiperreflexia profunda são de origem exclusivamente medular (espinhal) e não representam atividade funcional do encéfalo ou do tronco encefálico, não invalidando o diagnóstico nem a abertura de protocolo.
Quais são as exigências temporais de internação antes de iniciar o protocolo de morte encefálica?
O paciente deve permanecer em observação hospitalar por no mínimo 6 horas. Nos casos específicos em que o coma decorre de insulto hipóxico-isquêmico pós-parada cardiorrespiratória comprovada, a exigência mínima de observação hospitalar é de 24 horas.
Quais são os parâmetros fisiológicos mínimos para que o teste clínico de morte encefálica possa ser realizado?
O paciente deve apresentar temperatura corporal central acima de 35 °C, saturação periférica de oxigênio superior a 94%, pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg ou pressão arterial média maior ou igual a 65 mmHg (em adultos), além da ausência de distúrbios metabólicos severos ou efeito de drogas sedativas e bloqueadores neuromusculares.
O que a legislação brasileira determina se o paciente tiver confirmação de morte encefálica e a família não autorizar a doação de órgãos?
De acordo com a Resolução CFM nº 1.826/2007 e a jurisprudência nacional, a morte encefálica equivale à morte clínica do indivíduo. Caso não haja autorização ou viabilidade para doação de órgãos, é legal e ética a suspensão de suportes terapêuticos e ventilatórios, devendo o médico registrar o óbito no horário da última etapa diagnóstica concluída.
Um amigo do paciente ou uma autorização apenas telefônica da mãe é válida para autorizar a doação de órgãos?
Não. A legislação brasileira (Lei nº 9.434/1997 e Decreto nº 9.175/2017) exige consentimento livre e esclarecido expresso e documentado por escrito por cônjuge ou parentes consanguíneos de primeiro ou segundo grau. Amigos não têm poder legal de decisão e contatos meramente verbais por telefone não atendem ao requisito formal sem documentação jurídica aplicável.
Assuntos
Palestrantes

Prof. Dr. Lorimer Carneiro
Palestrante
É graduado em Medicina pela Universidade Federal de Goiás (2001). Concluiu residência médica em Neurocirurgia no Hospital Santa Mônica (2002-2005). Membro Titular da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (desde 2006) e da Academia Brasileira de Neurocirurgia (desde 2007). Realizou curso intensivo ATCHYN (Advanced Technique for Young Neurosurgeon) pela Neurochirurgie Uniklinik Tübingen (Alemanha - 2007). Membro do The skull Base Congress; Membro da SNOLA - Society for NeuroOncology Latin America; Pós graduado em Neuro-oncologia pelo Hospital Sírio Libanês - São Paulo /SP (2016). Atualmente é…
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