Encerramento Oficial com autoridades institucionais: Pró-Reitor de Extensão, Diretor Geral de Itaituba e Comissão Organizadora
Gravado no evento LaborEPT 2022 - Seminário sobre Trabalho, Educação Profissional e suas conjunturas · 3 h 57 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão integra a programação vespertina do seminário LaborEPT 2022 - Seminário sobre Trabalho, Educação Profissional e suas conjunturas, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) em alusão ao Dia do Trabalhador. O evento se inicia com uma apresentação cultural musical antes da primeira conferência temática, intitulada "Nem só azul e rosa: mundo do trabalho, diversidade e formação profissional". Nessa conferência, discutem-se as construções sociais em torno de gênero, as estatísticas de vulnerabilidade e violência contra pessoas trans e travestis no Brasil, e os obstáculos enfrentados no acesso à educação e ao mercado formal. Apresentam-se os marcos legais de inclusão, como o Parecer CNE nº 151/1998, o Decreto nº 8.727/2016 e a Resolução CONSUP nº 363/2017 do IFPA, enfatizando a importância do respeito ao nome social e o processo de implantação dos Núcleos de Estudos de Gênero e Diversidade (NEGED) no instituto.
Na sequência, a programação aborda as "Relações Interpessoais no Trabalho: Implicações Jurídicas e Sociais". O debate contempla conceitos do Direito aplicados ao cotidiano laboral a partir da teoria tridimensional de fato, valor e norma. São detalhadas as modalidades de assédio no ambiente corporativo — institucional/organizacional, horizontal, vertical ascendente e vertical descendente —, contrastando o assédio moral com o assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal) e as ofensas contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Destacam-se também ilícitos como stalking e bullying no ambiente de trabalho, além das regras sobre produção de provas e proteção à privacidade em dispositivos eletrônicos sob a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet.
O bloco seguinte traz o diálogo sobre "Escolaridade, Qualificação e Mercado de Trabalho no Estado do Pará", precedido pelo relato de um egresso do curso Técnico em Informática. A exposição analisa as sete dimensões analíticas do mercado laboral e explora dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE entre 2012 e 2021. Demonstra-se como a taxa de informalidade histórica e o desemprego impactam o rendimento médio, apontando os efeitos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na redução de direitos e na precarização. O expositor defende a urgência de uma reindustrialização focada em mecatrônica, inteligência artificial, indústria de cuidados/saúde e assistência social para impulsionar a qualificação e a dignidade do trabalho regional.
O encerramento oficial consolida a participação das representações institucionais dos campi e da Pró-Reitoria de Extensão. Após uma intervenção poética, gestores e coordenadores da comissão organizadora prestam homenagens ao corpo técnico e docente envolvido na execução do evento e ressaltam a missão do IFPA em promover formação profissional pública, inclusiva e acolhedora na Amazônia, concluindo as atividades com apresentação musical instrumental.
O que é abordado
- Abertura e apresentação cultural
- Palestra: Nem só azul e rosa - Diversidade e formação profissional
- Políticas de inclusão no IFPA e proposta do NEGED
- Perguntas e debate sobre gênero e trabalho
- Diálogo: Relações Interpessoais no Trabalho e Implicações Jurídicas
- Assédio moral, assédio sexual e crimes contra a honra
- Palestra: Escolaridade, Qualificação e Mercado de Trabalho no Pará
- Indicadores da PNAD e impactos da reforma trabalhista
- Poema Fases e reflexão cultural
- Encerramento oficial e considerações finais das autoridades
- Apresentação de encerramento do IFPA Ensemble
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a fundamentação do uso do nome social no âmbito do IFPA?
O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no IFPA são regulamentados pela Resolução nº 363/2017-CONSUP, respaldada em nível federal pelo Decreto nº 8.727/2016 e pela Portaria MEC nº 33.
Qual a diferença entre assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho?
O assédio moral caracteriza-se pela exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras no exercício de suas funções, configurando-se como ilícito trabalhista na seara cível. Já o assédio sexual (previsto no artigo 216-A do Código Penal) é um crime que tutela a liberdade sexual, podendo ser configurado mesmo em ato único de chantagem ou intimidação para obter favorecimento sexual prevalecendo-se de posição hierárquica.
Como o trabalhador pode comprovar denúncias de assédio nas relações de trabalho?
A comprovação pode ser feita por meio de gravações diretas de conversas e som ambiente (lícitas quando gravadas por um dos interlocutores), mensagens, documentos escritos, vídeos ou provas testemunhais, desde que obtidas por meios lícitos no Direito.
De acordo com os dados da PNAD apresentados, qual o impacto da escolaridade no rendimento médio?
Os dados indicam que ganhos substanciais de rendimento médio ocorrem de maneira mais evidente para quem possui mais de 15 anos de estudo. Na faixa de 12 a 15 anos de estudo, a desindustrialização e o avanço da informalidade limitam a remuneração média no Pará e no Brasil.
Assuntos
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Cleber Augusto Trindade Castro
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Dalcione Lima Marinho
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Fernanda Lima
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Jaqueline Araújo
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Roberta da Silva Pinheiro
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Profª. Dra. Thais do Socorro Pereira Pompeu Sauma
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Wilverson Rodrigo Silva de Melo
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Fabrício Medeiros Alho
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