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Encerramento Oficial com autoridades institucionais: Pró-Reitor de Extensão, Diretor Geral de Itaituba e Comissão Organizadora

Gravado no evento LaborEPT 2022 - Seminário sobre Trabalho, Educação Profissional e suas conjunturas · 3 h 57 min de gravação

Sobre o conteúdo

A transmissão integra a programação vespertina do seminário LaborEPT 2022 - Seminário sobre Trabalho, Educação Profissional e suas conjunturas, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) em alusão ao Dia do Trabalhador. O evento se inicia com uma apresentação cultural musical antes da primeira conferência temática, intitulada "Nem só azul e rosa: mundo do trabalho, diversidade e formação profissional". Nessa conferência, discutem-se as construções sociais em torno de gênero, as estatísticas de vulnerabilidade e violência contra pessoas trans e travestis no Brasil, e os obstáculos enfrentados no acesso à educação e ao mercado formal. Apresentam-se os marcos legais de inclusão, como o Parecer CNE nº 151/1998, o Decreto nº 8.727/2016 e a Resolução CONSUP nº 363/2017 do IFPA, enfatizando a importância do respeito ao nome social e o processo de implantação dos Núcleos de Estudos de Gênero e Diversidade (NEGED) no instituto.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação cultural
  2. Palestra: Nem só azul e rosa - Diversidade e formação profissional
  3. Políticas de inclusão no IFPA e proposta do NEGED
  4. Perguntas e debate sobre gênero e trabalho
  5. Diálogo: Relações Interpessoais no Trabalho e Implicações Jurídicas
  6. Assédio moral, assédio sexual e crimes contra a honra
  7. Palestra: Escolaridade, Qualificação e Mercado de Trabalho no Pará
  8. Indicadores da PNAD e impactos da reforma trabalhista
  9. Poema Fases e reflexão cultural
  10. Encerramento oficial e considerações finais das autoridades
  11. Apresentação de encerramento do IFPA Ensemble

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a fundamentação do uso do nome social no âmbito do IFPA?

O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no IFPA são regulamentados pela Resolução nº 363/2017-CONSUP, respaldada em nível federal pelo Decreto nº 8.727/2016 e pela Portaria MEC nº 33.

Qual a diferença entre assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho?

O assédio moral caracteriza-se pela exposição repetitiva e prolongada do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras no exercício de suas funções, configurando-se como ilícito trabalhista na seara cível. Já o assédio sexual (previsto no artigo 216-A do Código Penal) é um crime que tutela a liberdade sexual, podendo ser configurado mesmo em ato único de chantagem ou intimidação para obter favorecimento sexual prevalecendo-se de posição hierárquica.

Como o trabalhador pode comprovar denúncias de assédio nas relações de trabalho?

A comprovação pode ser feita por meio de gravações diretas de conversas e som ambiente (lícitas quando gravadas por um dos interlocutores), mensagens, documentos escritos, vídeos ou provas testemunhais, desde que obtidas por meios lícitos no Direito.

De acordo com os dados da PNAD apresentados, qual o impacto da escolaridade no rendimento médio?

Os dados indicam que ganhos substanciais de rendimento médio ocorrem de maneira mais evidente para quem possui mais de 15 anos de estudo. Na faixa de 12 a 15 anos de estudo, a desindustrialização e o avanço da informalidade limitam a remuneração média no Pará e no Brasil.

Assuntos

  • LaborEPT 2022
  • IFPA
  • Mundo do Trabalho
  • Diversidade de Gênero
  • Assédio Moral
  • Direito do Trabalho
  • Mercado de Trabalho
  • Educação Profissional

Palestrantes

  • Cleber Augusto Trindade Castro

    Palestrante

  • Dalcione Lima Marinho

    Palestrante

  • Fernanda Lima

    Palestrante

  • Jaqueline Araújo

    Palestrante

  • Roberta da Silva Pinheiro

    Palestrante

  • Profª. Dra. Thais do Socorro Pereira Pompeu Sauma

    Palestrante

  • Wilverson Rodrigo Silva de Melo

    Palestrante

  • Fabrício Medeiros Alho

    Palestrante