Educação, sustentabilidade e gestão dos resíduos sólidos
Gravado no evento Congresso Brasileiro de Resíduos Sólidos - Epersol 2022 · 56 min de gravação
Parte 1 de 2
Educação, sustentabilidade e gestão dos resíduos sólidos
Trechos em vídeo

Gerenciamento e descarte de resíduos de serviços de saúde
Trecho de a da gravação

Etapas do gerenciamento de resíduos na construção civil
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O papel do cidadão na separação de resíduos
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Sobre o conteúdo
A atividade "Educação, sustentabilidade e gestão dos resíduos sólidos", integrante do evento "Ciclo de vida dos resíduos sólidos", aprofunda o debate sobre as políticas públicas, os instrumentos regulatórios e as estratégias práticas de gestão de resíduos sólidos no Brasil. O encontro inicia com a análise dos resíduos da construção civil (RCD), detalhando as classes A, B, C e D estipuladas pelo CONAMA e evidenciando a expressiva pressão do setor sobre os recursos naturais mundiais. Apresenta-se a hierarquia de manejo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), abrangendo etapas de caracterização, segregação, acondicionamento, transporte e destinação correta, além de soluções preventivas como ecoeficiência, consumo consciente e desconstrução.
Na sequência, a apresentação trata da sustentabilidade dos resíduos de serviços de saúde (RSS), sublinhando os requisitos da RDC nº 222/2018 da ANVISA e a obrigatoriedade do PGRSS em estabelecimentos assistenciais e de pesquisa. O percurso detalha a separação técnica dos grupos de resíduos, com destaque para pérfuro-cortantes e radioativos, a incineração de materiais sem viabilidade de reciclagem e os desafios sanitários decorrentes do aumento de EPIs na pandemia de COVID-19. O encontro aborda ainda a regulamentação da logística reversa de medicamentos domiciliares pelo Decreto nº 10.388/2020 e o acordo setorial voltado aos resíduos eletroeletrônicos, que estrutura milhares de pontos de entrega voluntária e campanhas de recolha pelo território nacional.
Por fim, examinam-se os resíduos sólidos orgânicos e a distinção entre perda produtiva e desperdício intencional, introduzindo a Hierarquia Brasileira de Recuperação de Alimentos e inovações industriais de alimentos upcycled. O encerramento reforça a centralidade da educação ambiental formal e informal para a sensibilização individual e coletiva, a relevância da separação entre resíduos secos e úmidos na origem e a integração socioeconômica de cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis para a construção de um modelo econômico circular.
O que é abordado
- Abertura e objetivos do curso
- Sustentabilidade dos resíduos da construção civil (RCD)Trecho de 1 min 5 s
- Gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS)Trecho de 1 min 46 s
- Logística reversa de medicamentos domiciliares
- Logística reversa de resíduos eletroeletrônicos
- Sustentabilidade dos resíduos sólidos orgânicos
- Educação ambiental e coleta seletiva
- Perspectivas futuras e responsabilidade do geradorTrecho de 1 min 27 s
Dúvidas que o conteúdo responde
Como são classificados os resíduos da construção civil de acordo com o CONAMA?
Eles se dividem em quatro classes: Classe A (solos de terraplanagem, tijolos, blocos, argamassa, tubos e concreto), Classe B (plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso), Classe C (materiais para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis de reciclagem, como espumas) e Classe D (resíduos perigosos à saúde humana, como tintas, solventes, óleos, materiais com amianto ou de clínicas radiológicas).
Qual norma regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos no Brasil?
O Decreto nº 10.388 de 2020 regulamenta a logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, abrangendo embalagens e medicamentos de uso humano industrializados ou manipulados com a participação conjunta de fabricantes, distribuidores, farmácias e consumidores.
Qual é a ordem de prioridades da Hierarquia Brasileira de Recuperação de Alimentos apresentada?
Estruturada em formato de pirâmide invertida do mais desejável ao menos desejável, a ordem contempla: otimização da gestão, diminuição de excedentes, doação para segurança alimentar, produção de alimentos para animais, uso industrial, compostagem e, por último, aterro sanitário ou biodigestão para produção energética.
De quem é a responsabilidade pela correta separação e destinação dos resíduos sólidos urbanos?
Conforme enfatizado na apresentação, o dever e a responsabilidade primária cabem ao próprio gerador na fonte (residências, comércios e indústrias), separando secos e úmidos e viabilizando a coleta seletiva, sem transferir a obrigação exclusivamente para o poder público.
Assuntos
Parte 2 de 2
Educação, sustentabilidade e gestão dos resíduos sólidos
Trechos em vídeo

O que é o PGRS e quem deve elaborá-lo
Trecho de a da gravação

Metas e desafios do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Trecho de a da gravação

O caso do Lixão da Estrutural e os limites dos aterros
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada "Educação, sustentabilidade e gestão dos resíduos sólidos", integrante do evento "Ciclo de vida dos resíduos sólidos", aborda a gravidade da gestão dos resíduos no Brasil e propõe reflexões acerca das políticas públicas, instrumentos de gestão e práticas sustentáveis necessárias para enfrentar o cenário atual. O encontro destaca a cooperação de pesquisadores do Grupo de Gestão Ambiental e Desenvolvimento de Empreendimentos Sociais (GAMDES) da Universidade Católica do Salvador (UCSal), ressaltando que a problemática ultrapassa o descarte domiciliar, configurando uma questão de saúde pública e saneamento básico. Como exemplo crítico, menciona-se o histórico do Lixão da Estrutural no Distrito Federal e a sobrecarga que atingiu o aterro sanitário de Samambaia, reforçando que aterros sanitários isolados não são suficientes e exigem alternativas circulares.
Na sequência, são discutidas as conexões entre a gestão de resíduos sólidos e os acordos internacionais, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) e metas voltadas à redução per capita de impactos negativos nas cidades até 2030. Analisa-se a integração com o arcabouço normativo brasileiro, como a Lei nº 11.445/2007 atualizada pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento Básico) e a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). A professora Cristina Maria Marchi introduz a tríade fundamental para a sustentabilidade da gestão: a educação ambiental, o arcabouço legal/normas regulamentadoras e a infraestrutura pública para coleta seletiva e destinação final, além da fiscalização contínua. Em seguida, a advogada Clarissa Santos detalha a formulação e as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que fixa compromissos desafiadores para o encerramento de lixões e recuperação de massa de resíduos via compostagem, biodigestão e tratamento térmico.
Posteriormente, examina-se a classificação dos resíduos sólidos quanto à origem e periculosidade pela PNRS, ressaltando o papel vital da inclusão de catadores de materiais recicláveis nos planos municipais e estaduais. A administradora Valeska Eda aborda o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), explicando a quem se destina obrigatoriamente e demonstrando como sua implementação confere eficiência energética, conformidade ambiental e vantagens competitivas nas relações mercadológicas (B2B e B2C). A sessão encerra com considerações sobre a logística reversa, instituída no país para viabilizar o retorno de produtos e embalagens aos ciclos produtivos, contextualizando as inovações trazidas pelo Decreto nº 10.936/2022, a importância dos acordos setoriais e a emissão do certificado de crédito de reciclagem.
O que é abordado
- Apresentação do curso e objetivos
- Problemática dos resíduos sólidos e o caso do Lixão da EstruturalTrecho de 1 min 38 s
- Marcos legais: ODS e a Lei do Saneamento Básico
- Pilares da sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos
- O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)Trecho de 1 min 31 s
- Diretrizes da PNRS, classificação de resíduos e planos locais
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)Trecho de 1 min 37 s
- Logística reversa, acordos setoriais e créditos de reciclagem
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são os três pilares apresentados para a sustentabilidade na gestão de resíduos?
Os três pilares destacados são: 1) Educação cívica e ambiental (que aprimora a atitude e comportamento do cidadão); 2) Normas regulamentadoras e arcabouço legal (leis, políticas e planos); e 3) Infraestrutura de suporte e descarte (pública e privada) para a coleta seletiva, acompanhada de fiscalização.
O que é o Planares e qual o seu prazo de vigência?
O Planares é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento norteador de estratégias de longo prazo elaborado no âmbito da PNRS. Ele possui vigência por prazo indeterminado, com horizonte de estratégias traçado para 20 anos e revisão periódica.
Quem está sujeito à elaboração do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)?
Estão sujeitos geradores de serviços públicos de saneamento básico, indústrias, serviços de saúde, mineração, construção civil, terminais de transportes, atividades agrossilvipastoris e estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços que gerem resíduos perigosos ou grandes volumes não equiparados aos domiciliares.
Qual a finalidade do crédito de reciclagem instituído pelo Decreto nº 10.936/2022?
O certificado ou crédito de reciclagem é emitido por entidade gestora e adquirido por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para comprovar o retorno de materiais recicláveis ao ciclo produtivo, fortalecendo a logística reversa e os operadores ou cooperativas de catadores.
Assuntos
Palestrantes
Cristina Maria Marchi
Palestrante
Patrícia Carla Pimentel
Palestrante
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