Educação sexual, tecnologia e intersetorialidade na escola
Gravado no evento Seminário Interdisciplinar de Educação Sexual nas Escolas · 59 min de gravação
Trechos em vídeo

O amparo legal da educação sexual na LDB e no ECA
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Sexualidade no ambiente escolar segundo os parâmetros curriculares
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O que é e o que não é educação sexual na prática escolar
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Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Educação sexual, tecnologia e intersetorialidade na escola, inserida no evento Educação sexual nas escolas: corpos, gêneros e sexualidades, debate a relevância e os desafios da abordagem de temas complexos sobre sexualidade no ambiente educacional. O mediador abre o seminário pontuando que problemas complexos exigem abordagens profundas e introduz a assistente social Renata Freire, atuante na Coordenação de Atenção à Saúde Psicossocial do Departamento de Gestão Escolar da SEDUC Amazonas, que relata o contexto da rede de ensino do estado, com mais de quinhentas escolas e desafios geográficos e de transporte expressivos, agravados pela pandemia da COVID-19.
A palestrante estabelece o tripé conceitual de sua exposição: educação sexual, tecnologia e intersetorialidade. Inicialmente, traz o embasamento legal da educação sexual, referenciando o artigo 26, parágrafo 9º, da LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar o dever de tratar os direitos humanos e a prevenção das violências como temas transversais no currículo. Ela também resgata os Parâmetros Curriculares Nacionais de Orientação Sexual, alinhados à Base Nacional Comum Curricular, concebendo a sexualidade de forma inerente à vida, associada ao direito ao prazer com responsabilidade, respeito à diversidade, relações de gênero e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.
Em seguida, discute o conceito de tecnologia a partir de definições clássicas, concebendo-a como um sistema composto por ferramentas, processos e pessoas a serviço da sociedade. Esse aparato viabilizou a atuação remota durante o isolamento sanitário com o apoio estrutural do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (CEMEAM), canais do YouTube e o aplicativo Aula em Casa. A intersetorialidade é definida como a articulação coordenada de diferentes saberes e poderes com vistas a solucionar problemáticas complexas, unindo os setores de educação, saúde, assistência social e segurança pública.
A palestrante detalha as ações práticas da campanha Faça Bonito na Escola dentro da programação ao vivo das sextas-feiras do programa psicossocial. Aborda recursos didáticos como a dinâmica Mito ou Verdade, contações de histórias e fábulas adaptadas, discussões sobre toque legal versus toque abusivo, enquetes, canais do Disque 100 e conteúdos inseridos no caderno digital. A ação contou com especialistas convidados, incluindo psicóloga, médico pediatra do SAVVIS e delegado de polícia, promovendo esclarecimentos sobre procedimentos de acolhimento de denúncias e segurança digital contra a violência cibernética.
Por fim, são apresentadas as perspectivas e desdobramentos de continuidade do trabalho na rede pública estadual do Amazonas. Renata Freire expõe o Procedimento Operacional Padrão (POP) para acolhimento e notificação de casos suspeitos ou revelados de violência sexual nas escolas, validado por órgãos do sistema de garantia de direitos como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. Além disso, introduz as diretrizes do Projeto Adolescer para acompanhamento formativo integral dos estudantes e responde a questionamentos da audiência sobre a implementação e formação continuada dos profissionais nas unidades de ensino.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da temática
- Contexto educacional do Amazonas e desafios da pandemia
- Marco legal da Educação Sexual: LDB e PCNTrecho de 1 min 24 sTrecho de 1 min 25 s
- O conceito de tecnologia aplicado à prática educativa
- Intersetorialidade na proteção integral de crianças e adolescentes
- Campanha Faça Bonito na Escola e transmissão remota
- Competências socioemocionais e temas abordados nos programas
- Metodologias pedagógicas, histórias e dinâmica Mito ou Verdade
- Prevenção da violência sexual na internet e desmistificação de tabusTrecho de 1 min 6 s
- Parcerias interinstitucionais e elaboração do POP
- Projeto Adolescer e considerações finais
- Debate e perguntas do público
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a legislação educacional brasileira respalda a abordagem da educação sexual nas escolas?
A educação sexual e a prevenção às violências encontram respaldo no artigo 26, parágrafo 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece conteúdos de direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência como temas transversais nos currículos, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o suporte dos Parâmetros Curriculares Nacionais e da BNCC.
Quais recursos e tecnologias foram empregados para alcançar os estudantes do Amazonas durante o ensino remoto?
Foram utilizados os estúdios e a equipe técnica do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (CEMEAM), transmissões ao vivo pelo canal do YouTube e pela TV Encontro das Águas, o aplicativo Aula em Casa Amazonas e a distribuição de cadernos digitais em PDF com atividades complementares, além de materiais impressos levados a comunidades ribeirinhas e rodoviárias.
Quais setores participaram de forma intersetorial nas transmissões da campanha Faça Bonito na Escola?
A ação integrou a equipe da Educação (psicologia e assistência social da SEDUC), a Saúde (médico pediatra atuante no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual - SAVVIS) e a Justiça/Segurança Pública (delegado de polícia civil), além de articulação com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Cáritas Arquidiocesana.
O que é o Procedimento Operacional Padrão (POP) desenvolvido pela SEDUC Amazonas?
Trata-se de um documento normativo construído com respaldo de teóricos, legislações e validado pelos órgãos de garantia de direitos para orientar e respaldar os profissionais da educação no acolhimento, notificação e encaminhamento correto de situações de violência sexual identificadas ou reveladas no ambiente escolar.
O Procedimento Operacional Padrão e o Projeto Adolescer serão implementados em todas as escolas da rede?
Sim, a proposta visa disponibilizar o procedimento operacional padrão para todas as unidades escolares acompanhado de cursos de formação e capacitação para os profissionais de educação, além de expandir o Projeto Adolescer por toda a rede estadual de ensino.
Assuntos
Palestrantes

Davi Barbosa Delmont
Instrutor(a)

Renata Bianca Oliveira Freire
Palestrante
Possui Especialização em Relações Familiares com Abordagem Sistêmica pela Faculdade Salesiana Dom Bosco - FSDB, graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Atualmente é Assistente Social na Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, atuando no Departamento de Gestão Escolar - DEGESC/Coordenação de Atenção à Saúde Psicossocial - CASP. Tem experiência na área de Serviço Social, Educação, Criança e adolescente e elaboração de conteúdo digital para Plataformas educacionais: App Aula em casa Amazonas e Youyube Aula em casa Amazonas.
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