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PalestraEducação

Educação ético-legal sobre o registro no CRM

Gravado no evento IX Congresso SAMMG - “Um olhar além da ciência: Formação e carreira médica” · 46 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A apresentação aborda a atividade "Educação ético-legal sobre o registro no CRM", inserida no evento "Diagnóstico e Padrões da Asma no Lactente Sibilante". O palestrante inicia ressaltando a longa trajetória exigida na formação médica, que varia comumente de 17 a 23 anos entre graduação, residência, especializações e pós-graduação, enfatizando a necessidade de valorização da carreira e a compreensão dos princípios éticos e bioéticos fundamentais, como beneficência e não maleficência.

O que é abordado

  1. Abertura e a longa trajetória da formação médica
  2. Valores, ética médica e princípios da bioética
  3. Erro médico, má prática e ensino ético-legal
  4. Primeiro ponto: Atitude e comunicação verdadeira
  5. Processo ético-profissional e penalidades disciplinares
  6. Segundo ponto: Limites na publicidade médica e redes sociaisTrecho de 1 min 55 s
  7. CFM, CRMs e a Lei do Ato Médico
  8. Terceiro ponto: Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
  9. Deveres deontológicos e interfaces jurídicasTrecho de 1 min 20 s
  10. Quarto ponto: Poder médico e o mito do anel de Giges
  11. Quinto ponto: Documentos médicos, atestados e prontuárioTrecho de 51 s
  12. Síntese dos cinco pontos e autocrítica

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 3.268/1957 para infrações éticas médicas?

As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Medicina são cinco: advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal de Medicina.

O que caracteriza formalmente um médico como especialista perante o CRM e o CFM?

Para denominar-se e atuar publicamente como especialista, o médico deve obrigatoriamente possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido após a conclusão de programa de residência médica credenciado ou aprovação em prova de título de especialista reconhecida.

A quem pertence juridicamente o prontuário médico?

O prontuário médico pertence ao paciente, ficando apenas sob a guarda física ou digital do médico ou da instituição assistencial que presta o atendimento.

Em quais hipóteses o sigilo profissional médico pode ser quebrado?

A revelação de fatos protegidos por sigilo só é permitida por motivo justo, por dever legal (como nas notificações compulsórias de certas doenças) ou com o consentimento expresso e por escrito do paciente.

É obrigatório o uso de carimbo em todos os documentos emitidos pelo médico?

Não. De acordo com as resoluções do CFM, é indispensável a identificação clara com assinatura e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, sendo o carimbo facultativo caso a identificação conste de forma legível por escrito.

Assuntos

  • Ética Médica
  • CRM
  • CFM
  • Deontologia
  • Bioética
  • Direito Médico
  • Ato Médico
  • RQE

Palestrantes

  • Dr. Leandro Duarte de Carvalho

    Palestrante

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