Educação em Direitos Humanos: perspectiva histórica e política
Gravado no evento Seminário de Inovação, Pesquisa, Ensino e Extensão - IFPR Irati 2020 · 1 h 3 min de gravação
Trechos em vídeo

O que são Direitos Humanos e o princípio da dignidade humana
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A diferença essencial entre igualdade e justiça social
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As gerações de direitos humanos: da liberdade à diversidade
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Sobre o conteúdo
A transmissão tem início com a abertura realizada pelo mediador, que introduz a palestrante Mônica Luiza Simião Pinto no âmbito do Seminário de Inovação, Pesquisa, Ensino e Extensão - IFPR Irati 2020 (6º SIPEX). Em sua fala inicial, a palestrante apresenta o tema "Educação em Direitos Humanos: perspectiva histórica e política", contextualizando sua experiência profissional docente e sua pesquisa de pós-graduação voltada para a formação de professores e direitos humanos no Instituto Federal do Paraná.
A apresentação desenvolve a fundamentação teórica e conceitual dos direitos humanos a partir das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos de 2012, salientando que a dignidade da pessoa humana e a igualdade constituem os alicerces centrais desse campo, desmistificando concepções equivocadas e discursos de senso comum. Em seguida, é traçado um resgate histórico que aborda desde antecedentes na Antiguidade, os impactos das Grandes Guerras e a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 até marcos legislativos brasileiros, com destaque para a evolução dos direitos das mulheres, tais como o Estatuto da Mulher Casada de 1962, a criação da primeira Delegacia da Mulher em 1985, a Constituição Cidadã de 1988 com o "lobby do batom", a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio.
Na sequência, são discutidas as políticas públicas educacionais, englobando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), as Leis 10.639/03 e 11.645/08 voltadas às relações étnico-raciais e história indígena, além do Plano e do Programa Nacional de Direitos Humanos e resoluções que tornam a Educação em Direitos Humanos componente mandatório no ensino e na formação de docentes. Abordam-se ainda as cinco gerações de direitos humanos (liberdade, igualdade, solidariedade, bioética/identidade e paz/diversidade) e a reflexão proporcionada por autoras como Vera Candau sobre a articulação necessária entre igualdade e diferença, diferenciando igualdade formal de justiça e equidade por meio de ilustrações visuais.
Por fim, a palestrante correlaciona esses conceitos às teorias curriculares tradicionais, críticas e pós-críticas, fundamentando-se em teóricos como Miguel Arroyo e Boaventura de Sousa Santos para propor práticas escolares descolonizadas que superem visões etnocêntricas e estereotipadas. No bloco de perguntas e debates com os participantes, são discutidas estratégias acadêmicas e formativas para combater a desinformação e a ideologização em torno dos direitos humanos, a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção integral da primeira infância e são apresentados projetos do Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos (PIEDH/PIDH) desenvolvidos no IFPR.
O que é abordado
- Abertura e apresentação institucional
- Reflexão inicial sobre os direitos humanos
- Conceito de direitos humanos e dignidade humanaTrecho de 1 min 8 s
- Histórico legislativo e conquistas dos direitos das mulheres
- Declaração Universal e Constituição de 1988
- Políticas educacionais e marcos normativosTrecho de 1 min 51 s
- Gerações de direitos humanos e respeito à diversidadeTrecho de 41 s
- Igualdade versus justiça e teorias curriculares
- Perguntas do público e combate à desinformação
- O ECA e a importância da proteção na primeira infância
- Programa Institucional de Educação em Direitos Humanos do IFPR e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a base conceitual dos direitos humanos segundo a palestrante?
A base conceitual dos direitos humanos apoia-se na defesa incondicional da dignidade humana e na busca pela igualdade em âmbitos civil, político, social, econômico, cultural e ambiental, superando discursos pejorativos de senso comum.
Qual a diferença apontada entre igualdade e justiça social?
A igualdade simples pressupõe dar a mesma condição a todos de forma homogênea, ao passo que a justiça social reconhece as assimetrias e particularidades dos indivíduos, fornecendo as condições e suportes específicos necessários para garantir o acesso equitativo de todos.
Por que a Educação em Direitos Humanos é fundamental nos currículos de formação profissional?
Porque a formação contemporânea precisa dialogar com um modelo civilizatório plural e intercultural, rompendo paradigmas etnocêntricos rígidos e capacitando os profissionais para respeitar as diferenças culturais, de gênero e étnico-raciais no cotidiano.
De que maneira o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribui para a pauta dos direitos humanos?
O ECA estabelece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos integrais, obrigando o Estado e a sociedade a formularem políticas públicas protetivas, principalmente na primeira infância, evitando a negligência e prevenindo a reprodução de ciclos de violência.
Assuntos
Palestrantes

Mônica Luiza Simião Pinto
Palestrante
Rodrigo Duda
Facilitador(a)
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