Pular para o conteúdo
Even3

Mesa-redondaSaúde e bem-estar

Ecossistema de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Gravado no evento II Encontro Paranaense de Alimentação Escolar · 1 h 53 min de gravação

Sobre o conteúdo

A mesa redonda intitulada "Ecossistema de controle do Programa Nacional de Alimentação Escolar", promovida durante o evento "Controle e fiscalização da alimentação escolar" no II Encontro Paranaense de Alimentação Escolar (ENPAE), debate os pilares de monitoramento e fiscalização das políticas de merenda escolar. A abertura do encontro contextualiza a necessidade de integração entre a sociedade civil organizada, os gestores técnicos e os órgãos públicos de controle externo para garantir a qualidade nutricional e a correta aplicação dos recursos do PNAE.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação das palestrantes
  2. Cidadania e atuação do CAE com Sandra Helena Pedroso
  3. Organização do conselho e fiscalização das compras
  4. Prestação de contas e prazos do PNAE com Maria Julia Amistá
  5. Apresentação e navegação no aplicativo e-PNAE
  6. Controle social e o Ministério Público com Beatriz Spindler
  7. Sessão de perguntas: escopo de fiscalização e TCU
  8. Mobilização de membros e participação estudantil no CAE
  9. Plano de ação, infraestrutura e custos dos conselheiros
  10. Fiscalização de estoques, cozinhas e prazos no SIGPC
  11. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pode fiscalizar tanto recursos federais quanto municipais?

Sim. Conforme destacado na discussão, como o recurso repassado pelo FNDE é suplementar aos orçamentos locais, o conselho precisa verificar a totalidade dos gastos para conferir se o montante federal está de fato atuando como complemento e se o município está destinando adequadamente a verba voltada à alimentação.

Como ficou a reprogramação de saldo da alimentação escolar no ano de 2020 devido à pandemia?

De acordo com a Resolução nº 02/2020 do FNDE, decorrente do estado de calamidade pública da COVID-19, foi autorizado excepcionalmente que a reprogramação de saldo financeiro para o exercício subsequente pudesse ser superior ao limite usual de 30%.

Estudantes menores de 18 anos podem participar como membros do CAE?

Sim. Com a alteração normativa trazida pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e respaldo de pareceres da procuradoria federal (PROFE), passou a ser permitida a composição do conselho por estudantes menores de 18 anos, ampliando a representatividade em municípios sem turmas de EJA ou ensino médio.

Quais são os principais documentos necessários para o CAE avaliar a prestação de contas?

São fundamentais os cardápios assinados pelo nutricionista, mapas de merenda, chamadas públicas e contratos da agricultura familiar, notas fiscais com comprovantes de entrega de gêneros nas escolas, extratos bancários da conta específica e os editais de processos licitatórios.

O que fazer se um município não mantém quadro técnico suficiente de nutricionistas no PNAE?

Recomenda-se primeiramente dialogar administrativamente com o secretário de educação ou prefeito para alertar sobre a exigência legal de responsáveis técnicos. Caso a omissão persista, a situação deve ser comunicada formalmente ao FNDE, ao Conselho Regional de Nutricionistas e ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

Assuntos

  • PNAE
  • Alimentação Escolar
  • Controle Social
  • FNDE
  • Conselho de Alimentação Escolar
  • Agricultura Familiar
  • Ministério Público
  • e-PNAE

Palestrantes

  • Maria Julia Amistá

    Palestrante

    Representante da COECS/CGPAE

  • Sandra Helena Pedroso

    Palestrante

    Mestre em Sistema de Gestão de Projetos com foco em Responsabilidade Social pela UFF/RJ e bacharel em Ciências Contábeis pela USU/RJ. Diretora do Ateliê de Cultura. Presidente do: IBAR, Observatório Social do RJ e Conselho Estadual de Alimentação Escolar do RJ – CEAE/RJ. Vice-presidente do Sindicont-Rio e Conselheira Fiscal da ABCR. Atua como consultora em Gestão de Projetos sociais, culturais e audiovisuais além de Empreendedorismo e do Sebrae.

  • Beatriz Spindler de Oliveira Leite

    Palestrante

    Promotora de Justiça, responsável pela Promotoria de Proteção à Educação de Curitiba e integrante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado do Paraná. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, no ano de 2002 e é Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná com a monografia intitulada “CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO”.

Outros conteúdos deste evento

Gravados no evento II Encontro Paranaense de Alimentação Escolar