Economia Solidária, Meio Ambiente e Semiárido: o papel da incubação no fortalecimento da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do campo à mesa.
Gravado no evento VII Encontro Nordestino de Incubadoras de Economia Solidária - ENIES · 1 h 52 min de gravação
Trechos em vídeo

Conceitos de segurança alimentar, soberania alimentar e direito à alimentação
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Os três graus de insegurança alimentar segundo a EBIA
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A importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
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Sobre o conteúdo
O vídeo apresenta a mesa-redonda "Economia Solidária, Meio Ambiente e Semiárido: o papel da incubação no fortalecimento da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do campo à mesa", realizada no âmbito do evento "Incubadora de Economia Solidária - Curso de aprofundamento" durante o VII ENIES (Encontro Nordestino de Incubadoras de Economia Solidária). A mediação é conduzida por Valéria Camilo, docente da UFRB, que contextualiza a relevância do tema frente ao panorama de vulnerabilidade social e sanitária imposto pelo isolamento social e pelas crises política e econômica.
Na primeira exposição, Renato Maluf contextualiza a trajetória de construção conceitual e institucional da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil desde os anos 1990 e 2000, com a criação do Consea, do SISAN e a aprovação da Losan. Ele apresenta dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), ressaltando a evolução positiva que culminou na saída do Brasil do Mapa da Fome da FAO em 2014, seguida pela inflexão a partir de 2016 e pelo agravamento durante a pandemia em 2020 (Inquérito VigiSAN/Rede PENSSAN), em que mais da metade da população brasileira passou a vivenciar algum grau de insegurança alimentar. O docente enfatiza a natureza multidimensional da fome, resgata o pensamento de Josué de Castro sobre a ligação entre alimentação e território e destaca o papel da sociedade civil e das incubadoras em garantir permanência a ações solidárias de abastecimento e valorização da comida de verdade.
Em seguida, Ana Dubeux propõe uma reflexão sobre os paradigmas de desenvolvimento rural aplicados ao Nordeste brasileiro, contrapondo a lógica histórica do "combate à seca" e da indústria da seca ao paradigma da "convivência com o semiárido" sustentado pela ASA. A expositora discute a desconstrução de noções coloniais e epistemicídios sobre os hábitos alimentares tradicionais sertanejos, defendendo uma metodologia de incubação universitária pautada na transição da incubação individual de empreendimentos para a incubação de redes socioeconômicas territoriais. Como aplicação prática, apresenta a experiência do município de Bonito (PE), articulando famílias agricultoras, educação ambiental nas escolas, grupos de consumo e a implantação do Mercado da Vida.
Por sua vez, Leonardo Pinho aborda a atuação da Unicopas no cooperativismo solidário e analisa a conjuntura de regressão de direitos no país. Ele relata o desmonte de instâncias fundamentais como o Consea Nacional, a Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, além do esvaziamento orçamentário de políticas estruturantes como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de entraves na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Leonardo convoca a comunidade universitária e os movimentos sociais a atuarem politicamente na disputa pelo orçamento público e pela aprovação do PL 6606 (Política Nacional de Economia Solidária) e da PEC 69.
Ao final, o debate conjunto aprofunda as perguntas dos espectadores, tratando da capacidade de resistência dos movimentos sociais diante da inação e desarticulação governamental, do papel do cooperativismo e da economia plural, e da necessidade urgente de reformulação epistemológica da universidade. Destaca-se a relevância de valorizar os saberes populares, fortalecer a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e consolidar uma ciência cidadã comprometida com a transformação social e a soberania alimentar.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da mesa
- Soberania alimentar e dados do Inquérito VigiSAN com Renato MalufTrecho de 1 min 50 sTrecho de 2 min
- Convivência com o semiárido, Josué de Castro e o papel das incubadoras
- Metodologia de incubação territorial e paradigmas do semiárido com Ana Dubeux
- Experiência prática: Mercado da Vida e transição agroecológica em Bonito (PE)
- Cooperativismo solidário, desmonte de políticas públicas e PAA com Leonardo PinhoTrecho de 1 min 43 s
- Violações constitucionais, marco legal e agenda legislativa da economia solidária
- Debate e respostas sobre resistência social e políticas públicas
- Epistemologias do Sul, reforma universitária e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais foram os principais dados revelados pelo Inquérito VigiSAN da Rede PENSSAN em dezembro de 2020?
O inquérito revelou que menos da metade dos lares brasileiros (44,8%) estava em situação de segurança alimentar. Aproximadamente 116 milhões de brasileiros sofriam com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave) e 19 milhões de pessoas vivenciavam a fome diretamente (insegurança grave), afetando de forma mais intensa lares chefiados por mulheres, pessoas pretas ou pardas, populações do meio rural e indivíduos de baixa escolaridade.
Qual é a mudança metodológica proposta por Ana Dubeux para as incubadoras universitárias?
A proposta é migrar do modelo tradicional de incubação individual de empreendimentos para a incubação de redes socioeconômicas com ênfase no território. Essa abordagem compreende a economia em uma perspectiva plural (esferas mercantil, não mercantil e redistributiva), fortalece a identidade local, constrói circuitos curtos de comercialização e articula produtores a consumidores e ao poder público municipal.
Por que Leonardo Pinho defendeu a mobilização em torno do PAA, do PL 6606 e da PEC 69?
Ele argumentou que o orçamento do PAA sofreu drástica redução orçamentária histórica, necessitando retornar à faixa de 1 bilhão de reais para viabilizar a agricultura familiar e combater a fome nas cidades. Além disso, defendeu o PL 6606 para criar a Política e o Sistema Nacional de Economia Solidária como política de Estado permanente, e a PEC 69 para inserir expressamente a economia solidária no capítulo da ordem econômica da Constituição Federal.
De que forma a extensão universitária foi apontada como ferramenta de transformação institucional?
Foi destacada a importância de cumprir a curricularização de 10% da carga horária para extensão universitária (prevista pelo PNE), articulando-a indissociavelmente ao ensino e à pesquisa. Os palestrantes ressaltaram a urgência de reconhecer o saber popular dos agricultores, promover uma ciência cidadã e dialogar com as epistemologias do Sul, superando o produtivismo acadêmico tradicional.
Assuntos
Palestrantes

Ana Dubeux
Palestrante

Leo Pinho
Palestrante

Renato Maluf
Palestrante

Valéria Almeida Camilo
Mediador(a)
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