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Direito - Enfretamento a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os impactos do Isolamento Social ( Pandemia COVID – 19 )

Gravado no evento Semana Científica da Faculdade Gamaliel · 2 h 18 min de gravação

Sobre o conteúdo

A solenidade marca a abertura da 4ª Semana Científica Integrada promovida pela Faculdade Gamaliel, tendo como tema central as estratégias de superação em tempos de pandemia. Inicialmente, o diretor geral Osélio Nauar de Araújo e os coordenadores dos cursos de Enfermagem, Odontologia, Pedagogia, Administração e Formação Pedagógica apresentam o planejamento das atividades acadêmicas remotas e os desafios institucionais diante do isolamento social provocado pela COVID-19.

O que é abordado

  1. Abertura Oficial e Pronunciamento da Direção Geral
  2. Apresentações das Coordenações de Cursos da Faculdade Gamaliel
  3. Início da Palestra: Origens do Instituto Maria da Penha e Contexto Histórico
  4. Evolução do Ordenamento Jurídico e a Estrutura do Patriarcado
  5. A Lei Maria da Penha e o Artigo 35: Reeducação de Autores de Violência
  6. Desconstrução do Machismo e a Formação da Masculinidade
  7. O Caso Maria da Penha na OEA e Leitura de 'Sobrevivi... Posso Contar'
  8. Debate e Tipos de Violência Doméstica Durante o Isolamento Social

Dúvidas que o conteúdo responde

Quais são os cinco tipos de violência doméstica tipificados pela Lei Maria da Penha explicados na palestra?

Os cinco tipos explicados são: violência física (empurrões, socos, cortes, uso de armas), psicológica (humilhação, ameaças, isolamento, depreciação), moral (calúnia, difamação, injúria), sexual (imposição de relações sexuais não consentidas ou práticas indesejadas pelo parceiro) e patrimonial (retenção, subtração ou destruição de bens pessoais, dinheiro e documentos).

Como o período de isolamento social na pandemia impactou os índices de violência contra a mulher?

Segundo a palestrante, a convivência forçada durante o isolamento intensificou conflitos domésticos, resultando em aumento expressivo de casos de violência sexual marital (dentro do próprio casamento) e de violência patrimonial, como confisco de dinheiro e vigilância restritiva sobre telefones celulares.

A vítima pode denunciar a agressão em qualquer delegacia caso não haja delegacia da mulher em seu município?

Sim. A denúncia pode ser realizada em qualquer delegacia de polícia, sendo dever de todos os servidores e agentes de segurança pública prestar atendimento adequado, acolher a queixa e investigar as infrações descritas na Lei Maria da Penha.

Qual foi a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha versus Brasil?

No Relatório 12.051, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA responsabilizou o Estado brasileiro por tolerância e omissão judicial reiterada na violência contra as mulheres, recomendando a criação de uma legislação específica contra a violência doméstica, reparações à vítima e inclusão de conteúdos preventivos nas escolas.

Assuntos

  • Semana Científica da Faculdade Gamaliel
  • violência doméstica
  • Lei Maria da Penha
  • isolamento social
  • pandemia COVID-19
  • direitos das mulheres
  • biodireito
  • Direito

Palestrantes

  • Regina Célia Almeida Barbosa

    Palestrante

    Co Fundadora, Vice Presidente e Diretora Pedagógica do Instituto Maria da Penha. Filósofa Mestre em Ciência Política Cursa Doutorado em Direito, Justiça e Cidadania para o século XXI.

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