[DIREITO] A influência da mídia no Direito Penal
Gravado no evento Jornada Acadêmica Gamaliel · 2 h 22 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade tem início com a cerimônia oficial de abertura da 5ª Jornada Acadêmica Gamaliel, promovida pela Faculdade Gamaliel sob a temática geral 'O Profissional 4.0: A Importância do Desenvolvimento de Pessoas'. Os diretores e coordenadores dos cursos de Administração, Direito, Enfermagem, Odontologia, Estética e Cosmética, e Pedagogia detalham o planejamento acadêmico da semana e destacam o papel da tecnologia, da resiliência institucional e das adaptações do ensino durante a pandemia.
Na sequência, a professora Vanessa Louzada Coelho introduz a palestra magna da noite, '[DIREITO] A influência da mídia no Direito Penal', apresentando a trajetória profissional e acadêmica do jurista Rogério Greco, então Secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. O professor aborda a centralidade do Direito Penal na sociedade, argumentando que a cobertura da imprensa capitaliza a atração pública pela violência e casos policiais, distorcendo a percepção de garantias fundamentais e manipulando a opinião popular.
Para exemplificar o impacto negativo de julgamentos paralelos pela mídia, Rogério Greco resgata episódios marcantes da história jurídica brasileira, como o caso da Escola Base, a cobertura de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro e a decisão do STF relativa às incursões durante a pandemia de Covid-19. O expositor analisa criticamente as contradições da imprensa na seleção de quem merece punição severa ou ressocialização, citando figuras públicas como o goleiro Bruno, Alexandre Pires, Suzane von Richthofen e Pedrinho Matador, além de apontar a expansão desmedida do direito penal máximo em condutas banais ou crimes de trânsito.
Na etapa final, o evento abre espaço para a interação com a comunidade acadêmica. O palestrante responde a questionamentos contundentes enviados pelos alunos pelo chat, abrangendo a legitimidade de operações policiais, o conceito de presunção de inocência, o papel dos direitos humanos na segurança pública, tipificação do estupro de vulnerável, a estrutura das parcerias público-privadas no sistema penitenciário e alternativas de capacitação pelo trabalho para reintegração social do apenado.
O que é abordado
- Abertura oficial da 5ª Jornada Acadêmica Gamaliel
- Pronunciamento da Direção e Coordenações de Curso
- Apresentação da Programação de Direito e Palestrante
- Início da Palestra: A influência da mídia no Direito Penal
- O Caso Escola Base e a Construção de Narrativas Midiáticas
- Segurança Pública, Conflitos Urbanos e Decisões Judiciais
- Ressocialização e Casos Emblemáticos na Mídia
- Direito Penal Máximo e Delitos de Trânsito
- Debate e Perguntas dos Alunos
- Encerramento da Palestra
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a crítica central feita pelo palestrante em relação à imprensa nos casos criminais?
O palestrante argumenta que a imprensa comercial utiliza o sensacionalismo e a atração mórbida pelo crime para gerar audiência, interferindo de maneira seletiva nas investigações e na opinião pública, o que acaba pressionando juízes e promotores a adotarem posturas de direito penal máximo.
Por que o caso da Escola Base é apontado como um exemplo emblemático dos perigos da atuação da imprensa?
O caso de 1994 em São Paulo envolveu acusações graves e ampla difamação pública de diretores e proprietários de uma creche, destruindo reputações e patrimônios com base em narrativas midiáticas infundadas, comprovando-se posteriormente a completa inocência de todos os acusados.
Qual é a posição de Rogério Greco sobre acidentes de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados?
O jurista defende que a grande maioria desses casos configura homicídio culposo com culpa consciente, criticando a tendência induzida pela pressão da mídia de tipificar tais condutas automaticamente como dolo eventual, sugerindo que as penas para crimes culposos sejam reformadas pelo legislador em vez de se deturpar a teoria do delito.
O que o expositor propõe como método efetivo para a ressocialização no sistema carcerário?
O palestrante sugere a profissionalização rigorosa do sistema penitenciário, inspirando-se em modelos internacionais como o espanhol, por meio de trabalho industrial e fábricas dentro dos presídios combinado com amparo espiritual, permitindo capacitação real para o egresso.
Assuntos
Palestrantes

Rogério Greco
Palestrante
• Pós-Doutor pela Universitá Degli Studi di Messina (Itália). Doutor pela Universidade de Burgos (Espanha). • Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. • Formado pela National Defense University (William J. Perry Center for Hemispheric Defense Studies) (Washington - EUA). • Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha). • Membro fundador do Instituto de Ciências Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. • Membro do Ministério Público de Minas Gerais (1989 a 2019). • Membro eleito…
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