Desafios e especificidades do atendimento psicológico on-line
Gravado no evento Semana de Psicologia USP 2023 · 1 h 45 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade Desafios e especificidades do atendimento psicológico on-line, realizada no âmbito da Semana de Psicologia da USP SP, tem início com a recepção e os informes das estudantes organizadoras. Em um momento solene, relembra-se o impacto da pandemia de COVID-19 no Brasil, com a marca de 4.195 mortes diárias registradas na semana do evento, prestando solidariedade às vítimas e reconhecimento aos profissionais de saúde da linha de frente. São dados recados sobre certificados via plataforma Even3, envio de dúvidas pelo Slido e arrecadação solidária via PIX em benefício de fundos sociais da universidade.
A palestrante Nara Helena Lopes Pereira da Silva inicia sua fala contextualizando sua trajetória de pesquisa de pós-doutorado no Instituto de Psicologia da USP (IPUSP), iniciada em 2018 com apoio da FAPESP sob supervisão do professor Andrés Antúnez. Aborda a evolução da regulamentação no Brasil, desde as iniciativas pioneiras dos anos 2000 até as Resoluções CFP nº 11/2018 e nº 04/2020, esta última aprovada em caráter emergencial para autorizar intervenções on-line em situações de crises e desastres durante a pandemia de COVID-19. Enfatiza-se que o atendimento on-line não se resume ao consultório privado, abrangendo também a atenção primária, hospitais e CAPS no contexto ampliado da e-saúde e da telepsicologia.
Em seguida, a palestrante detalha os pilares da dimensão individual divididos em quatro domínios: ético, tecnológico, clínico e cultural. No domínio ético, discute o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativas internacionais (como GDPR e HIPAA), a necessidade de capacitação contínua e a importância do termo de ciência para orientar os pacientes sobre riscos e benefícios. No domínio tecnológico, ressalta a responsabilidade na seleção de plataformas digitais, termos de uso, criptografia de ponta a ponta, segurança do armazenamento de prontuários e distinção entre atendimentos síncronos e assíncronos. No domínio clínico, explora o manejo do setting compartilhado e corresponsável, a condução de avaliações contínuas da vulnerabilidade psíquica e a elaboração indispensável de planos emergenciais estruturados com contatos locais. No domínio cultural, enfatiza a sensibilidade às concepções comunitárias de saúde e determinantes sociais ao atender populações diversas, como migrantes e indígenas.
Ao abordar a dimensão coletiva, a palestrante aponta a necessidade de envolvimento multissetorial nas esferas governamental, científica e acadêmica. Destaca diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) para universalização do acesso digital como direito humano e defende a formulação de políticas públicas integradas para saúde digital híbrida no Sistema Único de Saúde (SUS). Aponta ainda os entraves para publicações científicas especializadas no país e cobra a atualização das grades curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação em saúde para o ensino sistemático da telepsicologia. São indicadas obras de referência, incluindo o manual sobre prática clínica em psicoterapia on-line e a publicação Consultas Terapêuticas Online na Saúde Mental.
Na etapa final, abre-se espaço para a sessão de perguntas do público moderada pelas organizadoras. São discutidas as perspectivas de permanência e hegemonia da psicoterapia on-line no cenário pós-pandemia, a equivalência de efetividade entre atendimentos remotos e presenciais segundo a literatura internacional e a ausência de homologação de aplicativos específicos pelo Conselho Federal de Psicologia. A palestrante adverte contra o risco de naturalização de práticas improvisadas e reforça o compromisso ético e técnico com a qualificação contínua dos serviços de psicologia mediada por tecnologias digitais.
O que é abordado
- Abertura, homenagens e avisos gerais
- Apresentação da palestrante e introdução ao tema
- Histórico da telepsicologia e regulamentações no Brasil
- A pandemia de COVID-19 e a urgência da saúde mental digital
- Metodologia da pesquisa e apresentação dos quatro domínios
- Domínio ético e proteção de dados (LGPD)
- Domínio tecnológico e segurança da informação
- Domínio clínico: setting compartilhado e plano emergencial
- Domínio cultural e especificidades regionais
- Dimensão coletiva: governança, ciência e formação acadêmica
- Sessão de perguntas e respostas
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) autoriza ou indica ferramentas específicas para atendimento on-line?
Não. O CFP não regulamenta nem homologa ferramentas ou aplicativos específicos. A escolha das plataformas cabe ao profissional, que deve avaliar os termos de uso, as garantias de privacidade, o não uso dos dados para fins publicitários e a conformidade com a legislação de proteção de dados (como a LGPD).
Quais são os quatro domínios essenciais para a atuação na clínica on-line?
Os quatro domínios apresentados são: o domínio ético (conhecimento do Código de Ética, resoluções do CFP, LGPD e termo de ciência), o domínio tecnológico (segurança da informação, termos de uso das plataformas, armazenamento e modalidades síncrona/assíncrona), o domínio clínico (postura profissional, manejo do setting compartilhado, avaliação contínua e plano terapêutico emergencial) e o domínio cultural (respeito às crenças, determinantes de saúde e rede local do paciente).
O atendimento psicológico on-line possui o mesmo resultado que o presencial?
A palestrante destaca que estudos nacionais e internacionais apontam eficácia do atendimento on-line em diversas situações e quadros clínicos, mas adverte que não se trata de uma mera transposição ou de buscar 'o mesmo resultado'. As modalidades possuem especificidades distintas e nem todas as demandas ou populações (como casos graves de desestruturação psiquiátrica ou vulnerabilidades sociais extremas sem acesso adequado) são elegíveis para a modalidade remota.
O que deve constar no plano terapêutico emergencial no atendimento on-line?
O plano emergencial exige a identificação do endereço onde a pessoa está, mapeamento de sua rede de apoio e dispositivos locais de saúde pública/urgência, além de registrar ao menos um contato telefônico de emergência de uma pessoa fisicamente próxima capaz de prestar socorro imediato se necessário.
Assuntos
Palestrantes

Nara Helena Lopes Pereira da Silva
Palestrante
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