Desafios do saneamento ambiental e a nova lei do marco regulatório
Gravado no evento IV Se Liga! · 2 h de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão reúne especialistas para debater o tema "Desafios do saneamento ambiental e a nova lei do marco regulatório", inserido no evento Se Liga da Universidade Federal de Goiás (UFG). Inicialmente, resgata-se a trajetória histórica do saneamento no Brasil desde a década de 1970, destacando a criação do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) e a atuação do Banco Nacional da Habitação (BNH). Explica-se como a política pública financiada pelo FGTS viabilizou a formação das companhias estaduais de saneamento e a expansão da infraestrutura de abastecimento de água potável por meio de economias de escala, enquanto os investimentos em redes de esgotamento sanitário ficaram aquém do planejado após a extinção do BNH em 1986.
Em seguida, a mesa analisa as bases jurídicas do setor, desde a Lei das Águas (Lei 9.433/1997) até a Lei Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e a formulação do Plansab em 2013, que estabeleceu metas de universalização até 2033. Os debatedores detalham os quatro pilares do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Apresentam-se dados sobre os custos bilionários para a universalização levantados pelo Atlas da ANA e discutem-se os contrastes nos índices de atendimento em Goiás e no cenário nacional. Destaca-se também a correlação direta entre cobertura de saneamento básico e saúde pública, evidenciada pelos impactos da pandemia de Covid-19 e a disponibilidade de leitos hospitalares.
Na sequência técnica, detalha-se o funcionamento de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) de ciclo completo, englobando mistura rápida, coagulação, floculação, decantação, filtração, cloração final, fluoretação e controle de pH conforme os parâmetros da Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde. Discute-se a estrutura de controle de qualidade laboratorial operacional, regional e central, bem como os desafios operacionais decorrentes da degradação de bacias hidrográficas e mananciais. No esgotamento sanitário, são apresentadas as modalidades de tratamento por lagoas de estabilização e lodos ativados, além da conformidade com as Resoluções CONAMA nº 430 e nº 357 para padrões de lançamento e corpos receptores.
Por fim, a mesa aprofunda a discussão sobre o novo marco legal do saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), analisando o fim dos contratos de programa, a obrigatoriedade de licitações, a criação de blocos regionais e as atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Avaliam-se criticamente os vetos presidenciais, especialmente ao Artigo 16, e seus impactos na sobrevivência das estatais, no subsídio cruzado e no atendimento a municípios de pequeno porte. Ao término, os palestrantes respondem a dúvidas dos participantes sobre privatização, dosagem e fiscalização de flúor na água potável e tecnologias alternativas como flotação e ultrafiltração.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Histórico do saneamento no Brasil e a era Planasa
- Marco Legal de 2007, Plansab e componentes do saneamento
- Saneamento, saúde pública e impactos da pandemia
- Desafios dos resíduos sólidos e drenagem urbana
- Processo de tratamento de água e controle de qualidade
- Pesquisa de mananciais e desafios na captação
- Tratamento de esgoto e resoluções do CONAMA
- O novo marco regulatório (Lei 14.026/2020) e seus vetos
- Debate e perguntas do público
- Programa Jovens Profissionais do Saneamento (ABES) e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a visão dos palestrantes sobre a privatização do saneamento versus o controle estatal?
A lei já previa a participação privada e parcerias público-privadas, mas a preocupação levantada é com a retirada abrupta das companhias estatais em sistemas eficientes e com o risco de abandono dos municípios deficitários pela quebra do subsídio cruzado, defendendo-se a eficiência da gestão e a cautela para evitar a repetição de experiências de reestatização ocorridas internacionalmente.
Como é definida e controlada a concentração de flúor na água tratada?
A dosagem é regulada pela legislação federal e calculada com base na média das temperaturas máximas da localidade. No caso de Goiás, a faixa de trabalho situa-se entre 0,6 e 0,8 mg/L (com ideal em 0,7 mg/L), dosagem rigorosamente controlada com o objetivo de saúde pública de redução de cáries dentárias.
Qual é a avaliação sobre tecnologias não convencionais como flotação e ultrafiltração?
A flotação é considerada altamente eficiente para águas de reservatórios e barragens com proliferação de algas e microalgas que não decantam facilmente no jar test convencional. A ultrafiltração por membranas é muito eficaz para a retenção de íons, microrganismos e compostos orgânicos, embora ainda esbarre no custo econômico de implantação.
Quais são os principais impactos dos vetos da Lei 14.026/2020?
Os vetos, em especial ao Artigo 16, impedem o período de transição que permitiria aos municípios regularizarem contratos vigentes ou vencidos com as estatais até março de 2022, criando insegurança jurídica e deixando municípios menores desassistidos tecnicamente para licitações e formação de blocos.
Assuntos
Palestrantes

José Vicente Granato de Araújo
Palestrante
Engenheiro Civil, M.Sc. e Ph.D. em Eng. de Recursos Hídricos e Saneamento, Professor da EECA/UFG, Eng. Saneago, Vice-presidente da ABES-GO.

Liga Acadêmica de Hidráulica e Saneamento
Facilitador(a)

Marisa Pignataro de Sant'Anna
Palestrante
Presidente da ABES-GO desde 2017, Conselheira do CREA-GO. Possui pós-graduação em Saúde Pública para Engenheiros (FIOCRUZ) e em Tratamento de Resíduos Sólidos e Líquidos (UFG).

Maura Francisca da Silva
Palestrante
Bióloga, Gerente de Qualidade do Produto da Saneago. Especialista em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto Mestre em Engenha do Meio Ambiente pela UFG
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