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Desafios da cobertura vacinal em tempos de desmonte de Programas Sociais

Gravado no evento I Congresso Nacional de Pediatria e Hebiatria · 33 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra "Desafios da cobertura vacinal em tempos de desmonte de Programas Sociais", apresentada no I CONGRESSO NACIONAL DE PEDIATRIA E HEBIATRIA por Paulo Roberto da Silva Junior, discute o papel das políticas públicas e dos programas de transferência de renda na garantia de direitos fundamentais e na promoção da saúde infantil e comunitária no Brasil. Inicialmente, o palestrante revisita a criação e consolidação do Programa Bolsa Família a partir da Lei Federal nº 10.836/2004 e Decreto nº 5.209/2004, destacando a unificação de programas prévios e a articulação entre as áreas de saúde, educação e assistência social.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação
  2. Histórico e eixos do Programa Bolsa Família
  3. Condicionalidades da saúde e acompanhamento semestral
  4. Determinantes sociais da saúde e gestão do SUSTrecho de 1 min 23 s
  5. Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e e-Gestor ABTrecho de 1 min 54 s
  6. Dúvidas práticas sobre a rotina da ESF
  7. Experiência prática: SIS Saúde ItineranteTrecho de 2 min
  8. Direito à saúde, desmonte social e negacionismo vacinal
  9. Encerramento e avisos finais

Dúvidas que o conteúdo responde

O agente comunitário de saúde (ACS) pode realizar o acompanhamento do programa na casa do usuário?

A diretriz principal é que o acompanhamento ocorra no espaço físico da unidade básica de saúde para garantir a avaliação completa e fortalecer o vínculo com a equipe. A visita domiciliar para essa finalidade ocorre apenas em situações específicas, como em casos de pessoas acamadas ou com restrição severa de mobilidade.

Os profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF) têm o papel de fiscalizar a elegibilidade do CadÚnico?

Não. Os profissionais de saúde são responsáveis exclusivamente pelo acompanhamento das condicionalidades de saúde. A fiscalização e gestão cadastral do CadÚnico competem ao setor de assistência social.

É permitido realizar o acompanhamento das condicionalidades por bilhete, SMS ou WhatsApp?

Não. Essa prática é expressamente contraindicada e não tem validade técnica, pois desvirtua a finalidade de levar a família ao serviço de saúde, além de comprometer a avaliação real de saúde e poder gerar penalidades funcionais aos profissionais envolvidos.

Quais são as condicionalidades exigidas na área da saúde no Bolsa Família?

As condicionalidades na saúde concentram-se no acompanhamento de dados antropométricos (peso e altura), na verificação e atualização do calendário vacinal de crianças e na realização do pré-natal para gestantes.

Assuntos

  • cobertura vacinal
  • Bolsa Família
  • programas sociais
  • Atenção Básica
  • Estratégia Saúde da Família
  • SUS
  • imunização
  • saúde da criança

Palestrantes

  • Paulo Roberto da Silva Junior

    Palestrante

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