Democracia e Saúde: o papel das frentes de luta na garantia de direitos
Gravado no evento ENEN - Executiva de Estudantes de Nutrição · 4 h 33 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo documenta atividades do encerramento do II Encontro Virtual de Estudantes de Nutrição (EVENUT 2022), promovido pela Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN), sob o lema de Nelson Mandela a respeito de democracia, alimentação, saúde e educação. A abertura conta com a mediação de Rúbia de Sá, introduzindo a mesa que aborda a substituição do Programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e suas repercussões na articulação intersetorial entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Ministério da Educação.
A professora Renata Costa de Miranda inicia resgatando o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir da LOSAN de 2006 e a inclusão da alimentação na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 64 de 2010. Em seguida, analisa a mensuração pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), a trajetória da Estratégia Fome Zero e os dados de pesquisas como o IBASE e a PNAD, demonstrando a redução do Índice de Gini e da extrema pobreza. Ela pondera desafios relacionados à qualidade nutricional da alimentação dos beneficiários e examina o desmonte das políticas públicas de SAN evidenciado pelos dados da POF 2018 e do Inquérito VIGISAN durante a pandemia de Covid-19.
Na sequência, a pesquisadora Verena Duarte de Moraes aprofunda o papel das condicionalidades do Bolsa Família nas áreas de saúde, educação e assistência social. Ela discute o debate ético e político sobre condicionalidades, confrontando a visão punitiva com a garantia do acesso universal aos serviços básicos. Também elucida os desafios enfrentados no SUS, como a redução das consultas à cultura burocrática de pesagem e mensuração de altura sem diagnóstico nutricional efetivo, destacando a necessidade da busca ativa pela Estratégia Saúde da Família e o acompanhamento intersetorial conjunto com o CRAS via Sistema de Condicionalidades (SICON).
O nutricionista José Carlos discute o desmonte prévio do Bolsa Família, com o congelamento e represamento de cadastros e o aumento das filas de espera, contextualizando a transição para o Auxílio Brasil instituído no final de 2021. Ele critica a ausência de sustentabilidade orçamentária do novo programa, ancorado temporariamente na PEC dos Precatórios, e analisa a fragmentação dos benefícios sob uma lógica de meritocracia individual que descaracteriza a proteção social consolidada ao longo de 18 anos. Segue-se uma rodada de debates e respostas a perguntas dos participantes sobre o papel do controle social nos Conselhos de Segurança Alimentar (CONSEA) e no NASF.
Na segunda parte do evento, com mediação de Salatiel Carneiro, é apresentada a mesa Democracia e Saúde: o papel das frentes de luta na garantia de direitos. Wagner Ramalho, fundador do projeto Prato Verde Sustentável, relata a experiência de agricultura urbana e agroecologia nas periferias de São Paulo, abordando a soberania alimentar, o combate ao racismo ambiental e a distribuição de kits agroecológicos em parceria com Unidades Básicas de Saúde. Em seguida, Natali Joddy Soares Rezende, representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), traça o histórico da Reforma Sanitária e a importância dos conselhos e conferências de saúde, ressaltando o protagonismo do movimento estudantil no controle social e na defesa do SUS.
Completando o painel de frentes sociais, Larissa Lana, do Movimento de Mulheres Olga Benário, relembra o histórico Movimento do Custo de Vida da década de 1970 e pontua a sobrecarga das mulheres chefes de família no atual cenário de carestia e avanço do PL do Veneno. Eduarda Fernandes, do Levante Popular da Juventude, e Maria Costa, militante do Afronte!, compartilham ações territoriais e estudantis durante a pandemia, enfatizando iniciativas como a Periferia Viva e as campanhas em defesa da permanência estudantil e do financiamento da saúde. Maíra Vida, representando a Coalizão Negra por Direitos, detalha a articulação jurídica e comunitária da campanha Tem Gente com Fome, a entrega de cestas agroecológicas e a assistência emergencial contra o racismo ambiental no sul da Bahia. A atividade encerra-se com considerações finais e agradecimentos coletivos pela construção de uma agenda unificada em defesa da saúde, da democracia e da soberania alimentar.
O que é abordado
- Abertura do Encontro e Apresentação da Mesa
- O Bolsa Família e o Combate à Insegurança Alimentar
- Evolução do Programa, Dados da Fome e Desmontes Recentes
- A Interlocução do Bolsa Família com SUS, SUAS e Educação
- Desafios Operacionais na Saúde e Assistência Social
- A Transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
- Debate e Respostas às Perguntas do Chat
- Mesa: Democracia e Saúde e o Papel das Frentes de Luta
- Prato Verde Sustentável e Agroecologia na Periferia
- O Movimento Estudantil no Controle Social do SUS
- A Luta das Mulheres contra a Carestia e a Fome
- Juventude, Coalizão Negra e Considerações Finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) classifica a situação das famílias?
A EBIA divide as situações em: Segurança Alimentar (acesso regular, permanente e sem preocupação de restrição); Insegurança Alimentar Leve (preocupação ou incerteza quanto à disponibilidade futura de alimentos); Insegurança Alimentar Moderada (redução quantitativa de alimentos e ruptura de padrões entre adultos); e Insegurança Alimentar Grave (privação severa de alimentos e redução quantitativa atingindo adultos e crianças, configurando a fome).
Quais eram as principais condicionalidades exigidas pelo Programa Bolsa Família?
Na área da saúde, exigia-se o acompanhamento do cartão de vacinação e do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de sete anos, além do pré-natal para gestantes e nutrizes. Na educação, exigia-se matrícula e frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos. Na assistência social, requeria-se participação em serviços socioeducativos e de convivência contra o trabalho infantil.
Quais críticas foram apontadas na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?
Foi destacado que o Bolsa Família sofreu enfraquecimento e represamento de cadastros, criando filas de espera antes de ser descontinuado. O Auxílio Brasil foi introduzido de maneira precipitada, sem fonte orçamentária permanente e dependendo da PEC dos Precatórios com validade até o fim de 2022, excluindo a proibição de formação de filas e fragmentando benefícios sob uma perspectiva meritocrática.
O que é o projeto Prato Verde Sustentável e como ele atua?
É uma iniciativa socioambiental comunitária fundada em São Paulo que promove a produção de alimentos agroecológicos em periferias urbanas por meio de hortas, compostagem e captação de água da chuva. Durante a pandemia, o projeto atuou articulado com Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais, distribuindo kits de hortaliças e alimentos saudáveis para famílias em situação de vulnerabilidade e com doenças crônicas.
O que foi a campanha Tem Gente com Fome, articulada pela Coalizão Negra por Direitos?
Foi uma ação nacional de enfrentamento à fome e à crise sanitária orientada pelo lema 'Nem morte, nem fome, nem bala: o povo negro quer viver'. A campanha combinou a distribuição de cestas de alimentos secos com cestas verdes orgânicas adquiridas de agricultores familiares, quilombolas e comunidades tradicionais, contemplando itens complementares como absorventes e mosquiteiros e prestando apoio a municípios atingidos por enchentes e racismo ambiental.
Assuntos
Palestrantes
Wagner Gonçalves Ramalho
Palestrante
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