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Democracia defensiva e proteção do Estado de Direito

Gravado no evento Inova Uniesp 2021 · 1 h 5 min de gravação

Sobre o conteúdo

A conferência Democracia defensiva e proteção do Estado de Direito, inserida no contexto do evento Nutrição e atividade física para melhorar desempenho, tem início com a apresentação conduzida por Marcel Silva no encerramento da pauta de Direito do Innova Uniesp 2021. Marcel introduz o palestrante Emerson Barros de Aguiar e propõe uma reflexão sobre a crise democrática contemporânea e os desafios na efetivação do Estado Democrático de Direito frente aos movimentos sociais e à sociedade civil.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do tema
  2. Conceito e raízes históricas da democracia
  3. Constitucionalismo moderno e formação social brasileira
  4. Fascismo, autoritarismo e a destruição institucional
  5. Consenso, paradoxo da tolerância e democracia defensiva
  6. Elite brasileira, preconceito social e compromisso cívico
  7. Discurso de Ulysses Guimarães e apelo à indignação
  8. Debate final: Carl Schmitt, minorias e o valor do dissenso

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual é a origem e o significado do conceito de democracia defensiva abordado na exposição?

O conceito remonta à ideia de democracia militante concebida pelo jurista Karl Loewenstein nos anos 1930. Ele descreve a necessidade de a ordem democrática criar salvaguardas institucionais e morais para se defender de agentes autoritários e fascistas que utilizam a própria legalidade e eleições para ascender ao poder e sabotar a democracia por dentro.

Como o paradoxo da tolerância de Karl Popper foi relacionado à ameaça fascista?

Foi destacado que a tolerância irrestrita resulta na destruição da própria tolerância. Portanto, a sociedade democrática não pode tolerar aqueles que pregam a aniquilação do adversário, o discurso de ódio e o desmantelamento das instituições democráticas.

De que forma a Revolução Francesa influenciou a divisão conceitual entre esquerda e direita?

Na assembleia revolucionária, os jacobinos sentavam-se à esquerda defendendo transformações sociais radicais, igualdade e o Estado a serviço da justiça social, enquanto os girondinos sentavam-se à direita representando a burguesia e a preservação de privilégios e propriedades privadas.

Qual crítica é feita pelo moderador Marcel Silva à teoria constitucional de Carl Schmitt?

Marcel aponta que Carl Schmitt propunha o chefe do Executivo eleito como guardião da Constituição com base na representação majoritária, o que abriu caminho teórico para a legitimação do regime nazista e a perseguição de minorias, ignorando o papel contramajoritário necessário às cortes supremas para proteger direitos fundamentais.

Assuntos

  • Democracia
  • Estado de Direito
  • Constituição de 1988
  • Democracia Defensiva
  • Karl Loewenstein
  • Direitos Fundamentais
  • Fascismo
  • Carl Schmitt

Palestrantes

  • Emerson Barros de Aguiar

    Palestrante

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