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Defesa Médica

Gravado no evento III Congresso Médico-Acadêmico da UNIPAC/FAME-JF · 48 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra intitulada "Defesa Médica", realizada no evento "Abordagens clínicas em urgências médicas", é conduzida pela advogada Dra. Amanda Martins de Castro Bernardes, que aborda os desafios jurídicos cotidianos enfrentados pelos profissionais de saúde. A palestrante inicia ressaltando que, em um cenário de crescente judicialização da medicina, o conhecimento dos direitos e limites de atuação é essencial. Dentre esses pontos, destaca a autonomia médica fundamentada na Constituição Federal, enfatizando que protocolos do SUS, de planos de saúde ou da Anvisa funcionam como recomendações técnicas, resguardando a possibilidade de prescrição off label quando amparada em fundamentação técnica e consentimento do paciente. Aponta ainda a inexistência de metas rígidas ou limites temporais compulsórios de consultas impostos por instituições, cabendo ao médico avaliar a demanda individual.

O que é abordado

  1. Abertura e autonomia do profissional médico
  2. Limites do dever de atendimento e quebra de relação
  3. Rotina do plantão: passagem, escalas e diretoria técnicaTrecho de 1 min 17 s
  4. Ambientação do prontuário às circunstâncias de atendimento
  5. Normas para receitas, atestados e declaraçõesTrecho de 1 min 3 s
  6. Judicialização, atuação em PA e obrigação de meio
  7. Análise de jurisprudência em procedimentos de emergência
  8. O dever de informação e o registro de orientações de alta
  9. Importância da legibilidade do prontuário e encerramentoTrecho de 1 min 16 s

Dúvidas que o conteúdo responde

O médico é obrigado a seguir estritamente protocolos governamentais ou de planos de saúde?

Não. Protocolos clínicos de órgãos governamentais ou planos de saúde devem ser compreendidos como diretrizes e recomendações. O médico tem autonomia garantida pela Constituição para prescrever tratamentos, inclusive medicamentos de uso off label, desde que possua embasamento técnico e conte com a devida informação e consentimento do paciente.

Quando é juridicamente permitido ao médico recusar o atendimento de um paciente?

A recusa de atendimento é legítima fora de contextos de urgência e emergência e desde que haja outro médico apto a prestar a assistência. As justificativas reconhecidas incluem a objeção de consciência e a quebra da relação de confiança entre médico e paciente, situação frequente diante de comportamentos desrespeitosos ou agressivos.

O que fazer se o médico substituto não comparecer ao final do plantão?

O plantonista não deve abandonar o serviço apenas pelo horário, pois a passagem de plantão precisa ocorrer de médico para médico. Caso o substituto atrase ou não haja colega previsto na escala, deve-se comunicar formalmente o diretor técnico, que é o responsável legal por preencher a escala ou adotar medidas como transferências de pacientes, além de registrar o fato no livro de ocorrências da unidade.

É permitido emitir atestado médico de afastamento para acompanhante de paciente?

Não. O atestado de afastamento médico é privativo do paciente enfermo que não apresenta condições laborais. Para acompanhantes, a comprovação junto ao trabalho para suporte a dependentes doentes decorre de dispositivos legais trabalhistas e previdenciários mediante a apresentação do atestado do próprio paciente, não cabendo ao médico atestar doença inexistente no acompanhante, sob risco de caracterizar atestado falso e infração ética.

Por que a caligrafia e o detalhamento do prontuário são determinantes na defesa jurídica do médico?

Porque a obrigação do médico perante a lei é de meio, e não de fim. O prontuário comprova que foram adotadas as melhores condutas e explicita eventuais limitações materiais ou anatômicas. Se a caligrafia for ilegível, nem o perito nem o juiz farão esforço para decifrá-la, desqualificando a anotação como meio probatório de defesa.

Assuntos

  • Defesa médica
  • Direito médico
  • Autonomia médica
  • Prontuário
  • Passagem de plantão
  • Obrigação de meio
  • Atestado médico
  • Segurança jurídica

Palestrantes

  • Dra. Amanda Martins de Castro Bernardes

    Palestrante

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