Debate sobre a privatização do Saneamento Básico
Gravado no evento VII Semana de Ciências Ambientais: Pandemia, Saúde Pública e Meio Ambiente. · 1 h 31 min de gravação
Trechos em vídeo

O panorama do acesso a água tratada e esgotamento sanitário
Trecho de a da gravação

As novas metas do Marco Legal do Saneamento Básico
Trecho de a da gravação

O papel da iniciativa privada e o foco na oferta de serviços
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Sobre o conteúdo
A transmissão apresenta a mesa-redonda intitulada "Debate sobre a privatização do Saneamento Básico", inserida na programação do evento "VII Semana de Ciências Ambientais: Pandemia, Saúde Pública e Meio Ambiente.". O debate se inicia com a apresentação do professor André Bezerra dos Santos, que resgata a definição de saneamento básico estabelecida a partir da Lei nº 11.445/2007, composta pelos quatro eixos essenciais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana com manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana. O docente aponta que, apesar dos planos e aportes governamentais anteriores, os índices de atendimento evoluíram de modo insuficiente para acompanhar o crescimento da população. Ele defende a urgência em priorizar a ampliação do serviço e a promoção da saúde independentemente de a gestão ser pública ou privada, enfatizando a necessidade de modelagens de blocos regionais, subsídios cruzados e regras claras conduzidas pelos órgãos reguladores.
Na sequência, o professor Francisco das Chagas Gomes da Silva Júnior expõe o panorama estatístico brasileiro, no qual dezenas de milhões de cidadãos ainda não possuem acesso à água tratada ou coleta de esgoto, além da persistência de lixões a céu aberto. Ele examina os objetivos fixados pela Lei nº 14.026/2020, o novo marco regulatório do saneamento, que estipula o atendimento de 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da ONU. São levantados pontos positivos, como a atração de capital privado, a abertura de mercado de trabalho e a celeridade executiva, contrapostos a riscos relevantes, como o desinteresse de investidores por regiões de baixa rentabilidade, tarifas elevadas e casos internacionais em que serviços privatizados foram reestatizados devido à perda de qualidade.
Por fim, os participantes realizam um debate conjunto mediado por dúvidas enviadas pelo público no chat. Os docentes analisam as atribuições fiscalizatórias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), as causas que levaram municípios no exterior a rescindir contratos com operadoras privadas, as dificuldades orçamentárias na gestão municipal de resíduos sólidos e a complexidade social em torno da tarifação e da disposição a pagar pelos serviços. Conclui-se que o sucesso do novo arranjo regulatório dependerá do equilíbrio entre segurança jurídica, fiscalização técnica rigorosa e garantia de equidade social no acesso aos serviços essenciais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos convidados
- Palestra de André Bezerra dos Santos: Universalização e desafios regulatórios
- Palestra de Francisco das Chagas: Panorama histórico, dados e o Novo Marco LegalTrecho de 1 min 53 sTrecho de 1 min 31 s
- Vantagens e pontos críticos da participação privada no setor
- Debate conjunto entre os palestrantes
- Sessão de perguntas e respostas com o públicoTrecho de 1 min 55 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico para 2033?
A Lei nº 14.026/2020 estipula a meta de garantir água tratada para 99% da população brasileira e serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário para 90% da população até o ano de 2033.
Qual é o papel atribuído à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pela nova legislação?
A ANA passou a atuar como agência reguladora e formuladora de normas de referência para o setor em nível nacional, definindo padrões para licitações, segurança jurídica, fiscalização de metas e contrabalançando interesses técnicos, econômicos e públicos.
Por que alguns países optaram pela reestatização dos seus serviços de saneamento básico?
Segundo exposto na mesa-redonda, experiências internacionais em países como Alemanha, França, Bolívia e Argentina demonstraram que, após concessões privadas, houve aumento excessivo de tarifas, descumprimento de investimentos contratuais e piora na abrangência e qualidade dos serviços prestados, forçando o poder público a reassumir a operação.
Como funcionam os consórcios intermunicipais para a erradicação dos lixões?
Como pequenos municípios frequentemente carecem de capacidade financeira e técnica individual para estruturar e gerir aterros sanitários adequados, os consórcios unem diferentes prefeituras para ratear custos de projeto, captação de recursos e implantação de destinações ambientalmente corretas para os resíduos sólidos.
Assuntos
Palestrantes

André Bezerra dos Santos
Palestrante
Professor Associado IV do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui Doutorado em Environmental Sciences (Wageningen University, Holanda, 2005), Mestrado em Engenharia Civil/Saneamento Ambiental (UFC, Brasil, 2001), Especialização em Ecological Sanitation (Stockholm Environment Institute, Suécia, 2008) e Graduação em Engenharia Civil com distinção Magna cum Laude (UFC, Brasil, 1998). É Pesquisador nível 1D do CNPq, com cerca de 105 publicações em periódicos, 256 publicações em anais de conferências, 6 livros, 29 capítulos e 1 patente. Tal…

Francisco das Chagas Gomes da Silva Júnior
Palestrante
É docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), campus Quixadá-CE. Possui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará (2008) e mestrado em Ciências pela Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP (2011). Tem experiência na área de Engenharia Ambiental e Sanitária, com ênfase em Tratamento de Águas de Abastecimento e Residuárias. Também é experiente em projetos de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário.

Cézar Silva de Abreu
Mediador(a)
Graduando pelo curso de Ciências Ambientais da Universidade Federal do Ceará. Atualmente Bolsista de Extensão pelo Programa de Promoção de Saúde no Pici, que desenvolve ações na área de Saúde Coletiva no bairro Planalto Pici e na Coordenadoria do Desenvolvimento Familiar, equipamento vinculado a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará, que recentemente virou uma nova Unidade de Atendimento Primária a Saúde (UAPS) na cidade de Fortaleza. Possui interesse na área Saúde Ambiental, Saúde Coletiva, Saúde Pública e Meio Ambiente.
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