Debate sobre a legalização do aborto no Brasil e no mundo
Gravado no evento Semana do 8 de março na UFABC · 1 h 11 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão traz a atividade intitulada "Debate sobre a legalização do aborto no Brasil e no mundo", realizada no âmbito do evento "Divisão sexual do trabalho e desafios universitários". A abertura apresenta as origens do Grupo Internacional de Mulheres Pão e Rosas, fundado em 2007 no Brasil com inspiração na histórica greve das operárias têxteis de Massachusetts no início do século XX, que reivindicavam o direito ao pão e às rosas. O grupo ressalta o papel das trabalhadoras da saúde e da educação na linha de frente durante a pandemia e pauta a relevância da legalização do aborto como direito elementar sobre o próprio corpo.
Na sequência, é transmitido um vídeo enviado da Argentina por Brenda Milton, estudante e militante do Pão e Rosas, que aborda as décadas de mobilização que culminaram na aprovação do aborto legal, seguro e gratuito pela maré verde. A ativista destaca que a conquista resultou da pressão popular nas ruas, com métodos da classe operária, superando as barreiras impostas pela Igreja Católica e sucessivos governos. Brenda adverte sobre a necessidade de continuar lutando pela efetiva implementação do aborto em todas as províncias, combatendo dispositivos como a objeção de consciência que afetam meninas vulneráveis, além de denunciar o aumento dos feminicídios no país e a canalização de recursos públicos para o pagamento da dívida com o FMI.
A professora Suzi Piza discute a importância de situar o aborto estritamente no campo jurídico e político, evitando desvios morais, individualizantes ou religiosos que geram confusão discursiva. Ela argumenta que o direito incide diretamente sobre os corpos e que, numa sociedade patriarcal e desigual, as mulheres pobres sofrem com mais intensidade o poder punitivo estatal. Ao analisar o cenário nacional, aponta que o Congresso Nacional tramita dezenas de projetos de lei destinados a impedir até mesmo os casos de aborto já permitidos na legislação brasileira, demonstrando a forte reação reacionária. Suzi também propõe uma reflexão crítica no interior do feminismo sobre a maternidade, contestando tanto a idealização conservadora quanto a visão simplista de que a ausência de filhos representaria plena liberdade, resgatando as contribuições das feministas negras sobre o cuidado e a autonomia coletiva.
Por sua vez, Maíra Machado reforça que a conquista argentina demonstra a força da ação direta das mulheres e deve inspirar os movimentos latino-americanos frente aos governos conservadores e negacionistas. A debatedora expõe dados oficiais do Ministério da Saúde e do DataSUS, apontando que quase um milhão de mulheres recorrem ao aborto clandestino anualmente no Brasil e que o SUS registra dezenas de milhares de internações por curetagem pós-aborto incompleto, gastando muito mais no tratamento de sequelas do que gastaria na garantia de procedimentos seguros. Machado salienta o perfil das vítimas, majoritariamente trabalhadoras negras e de baixa escolaridade, e critica o papel conservador exercido pela bancada parlamentar e pelo Judiciário, defendendo a unidade entre mulheres e homens da classe trabalhadora em torno de um feminismo socialista que conjugue educação sexual, acesso universal a contraceptivos e aborto legal, público e gratuito.
Na etapa final, as expositoras respondem aos questionamentos do chat. São debatidas questões relativas ao momento oportuno de luta, rejeitando a tese de adiar demandas democráticas diante de governos reacionários; a desconfiança em relação ao STF e às cúpulas institucionais; os limites do diálogo no Judiciário sem uma massiva correlação de forças nas ruas; e a necessidade de reestruturação do sistema público de saúde. Também são comentados custos comparativos no SUS e a indispensabilidade de envolver toda a classe trabalhadora na luta emancipatória das mulheres.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do Grupo de Mulheres Pão e Rosas
- Relato da Argentina: a maré verde e a conquista do aborto legal
- Suzi Piza: enquadramento jurídico-político e a disputa sobre os corpos
- Reação conservadora, familismo e ressignificação da maternidade
- Maíra Machado: lutas internacionais e a crise no Brasil
- Dados do aborto clandestino, SUS e recorte de classe e raça
- Divulgação do livro Mulheres Negras e o Marxismo
- Perguntas: momento de lutar e papel do Judiciário
- Perguntas: crise sanitária, ética versus moral e custos no SUS
- Perguntas: unidade da classe trabalhadora e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a importância da mobilização de rua para a legalização do aborto na Argentina?
Conforme o relato de Brenda Milton, a conquista do direito ao aborto legal, seguro e gratuito na Argentina exigiu décadas de lutas encabeçadas pela maré verde de estudantes e mulheres da classe trabalhadora, que realizaram ocupações e protestos para dobrar a resistência de sucessivos governos e da Igreja Católica, mostrando que nenhuma lei foi concessão estatal espontânea.
Como a reação conservadora tem atuado no Congresso Nacional em relação ao aborto?
Segundo Suzi Piza e Maíra Machado, a ofensiva de bancadas conservadoras inclui dezenas de projetos de lei voltados a criar barreiras e impedir o cumprimento do aborto mesmo nas situações já autorizadas por lei no país, como nos casos decorrentes de estupro ou anencefalia.
Quais dados sobre o impacto do aborto clandestino na saúde pública foram citados?
Maíra Machado mencionou estimativas do Ministério da Saúde de que cerca de um milhão de mulheres recorrem ao aborto clandestino por ano. Dados do DataSUS de 2020 indicaram mais de 81 mil procedimentos hospitalares devido a abortos malsucedidos (volume 79 vezes maior que as interrupções legais), gerando gastos 30 vezes superiores em pós-aborto incompleto comparado a abortos seguros, atingindo com maior letalidade mulheres negras e periféricas.
Por que as palestrantes defendem afastar o debate do aborto do campo moral?
Suzi Piza defendeu que o enquadramento moral e religioso serve a discursos hipócritas que desviam a atenção pública e individualizam um problema que é estrutural de saúde pública e de direito. O tema deve ser tratado nas dimensões jurídica, política e ética, respeitando o direito das mulheres de decidirem sobre sua própria existência e seus corpos.
Por que o feminismo socialista defende a participação de homens na pauta do aborto?
Maíra Machado pontuou que o isolamento das mulheres impede conquistas reais e duradouras; a emancipação das mulheres e o direito ao próprio corpo precisam ser assumidos coletivamente como pautas universais de toda a classe trabalhadora em sindicatos e entidades estudantis.
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