Crise e Expansão Mercantil da Educação Superior Brasileira
Gravado no evento II Ciclo de Formação · 2 h 41 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade intitulada Crise e Expansão Mercantil da Educação Superior Brasileira integra o II Ciclo de Formação e Educação Crítica, promovido pelo Grupo de Pesquisa em Trabalho e Política Educacional (GPTPOED) em conjunto com o grupo Café Virtual. A mesa virtual é mediada por Calebe Feitosa e conta com a participação de Kátia Regina Rodrigues Lima e Allan Kenji Seki.
A professora Kátia Regina Rodrigues Lima inicia a exposição demonstrando que as crises econômicas e a expansão mercantil do ensino superior brasileiro são processos históricos de longa data que se aceleraram sob a ofensiva neoliberal iniciada nos anos 1970 e aprofundada na crise de 2007-2008. Aponta que a pandemia de COVID-19 não inaugurou a crise, mas intensificou o desmonte do Estado e dos serviços públicos. Utilizando dados e gráficos, ilustra a desindustrialização e a reprimarização da economia brasileira, a aprovação de reformas como a trabalhista e a administrativa, bem como a inversão de matrículas entre o setor público e privado. Explica também a captura do fundo público por instrumentos como FIES e ProUni, a oligopolização encabeçada por grupos como Kroton (Cogna), Estácio (Yduqs), Ser Educacional e Ânima, e a acelerada expansão das EdTechs e do ensino remoto durante a pandemia.
Na sequência, o professor Allan Kenji Seki desconstrói o discurso de crise generalizada do setor privado ocorrido entre o fim dos anos 1990 e meados dos anos 2000. Demonstra que, enquanto pequenas e médias instituições enfrentavam graves problemas financeiros e de inadimplência, os grandes grupos educacionais cresciam de forma vertiginosa. Esse cenário de dualidade justificou mudanças regulatórias a partir da LDB e a criação articulada de programas governamentais: o FIES (que pagava mensalidades em títulos da dívida pública negociáveis), o ProUni (que concedeu isenção fiscal) e o ProIES (que permitiu moratória e troca de dívidas por bolsas, saneando instituições menores para serem compradas pelos grandes capitais). Argumenta que a entrada massiva de fundos e bancos de investimento internacionais e nacionais converteu as mantenedoras em plataformas de valorização do capital portador de juros.
Na fase final, os palestrantes respondem às perguntas do público acerca do impacto da mercantilização e da EaD sobre as licenciaturas, os limites das reformas de expansão pública como o Reuni, a imposição de avaliações padronizadas e a fabricalização do trabalho docente. Concluem que a superação da degradação educacional e da uberização docente demanda a articulação e a unidade da classe trabalhadora em torno de um diagnóstico rigoroso e da defesa da educação como um bem comum emancipatório.
O que é abordado
- Abertura e apresentação dos debatedores
- Crise capitalista e expansão mercantil: fala de Kátia Lima
- Reforma administrativa, desmonte do Estado e oligopolização
- Ensino remoto, EdTechs e exclusão digital
- A história da expansão privada e o mito da crise: fala de Allan Kenji Seki
- LDB, conversão mercantil e luta concorrencial
- A engenharia do fundo público: FIES, ProUni e ProIES
- Financeirização e fundos internacionais de investimento
- Bloco 1: Formação de professores, EaD e lutas dos trabalhadores
- Bloco 2: Avaliações padronizadas, Reuni e fabricalização do ensino
- Bloco final: Certificação em larga escala e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a importância da LDB para a expansão das corporações privadas de ensino?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permitiu que as instituições de ensino superior privadas pudessem se converter juridicamente em entidades com fins lucrativos e sociedades anônimas com ações negociadas em bolsa de valores, viabilizando estratégias de mercado e acelerando fusões e aquisições.
Como os programas FIES, ProUni e ProIES se articularam na financeirização da educação?
O FIES remunerava mantenedoras em certificados do Tesouro Nacional (títulos de dívida pública) utilizáveis para abater impostos; logo em seguida, o ProUni isentou os principais tributos, gerando excedente de títulos negociáveis com agentes financeiros e garantindo liquidez a investidores internacionais. Por fim, o ProIES viabilizou a moratória e troca de dívidas fiscais por bolsas de estudo, saneando pequenas faculdades para que fossem incorporadas pelos grandes grupos de ensino.
De acordo com os palestrantes, a pandemia de COVID-19 foi a causa da crise da educação superior?
Não. Os palestrantes ressaltam que a crise tem raízes históricas e estruturais no capitalismo dependente e nas políticas neoliberais vigentes há décadas, tendo a pandemia apenas aprofundado a desigualdade, a precarização do trabalho docente e a mercantilização através do ensino remoto e das EdTechs.
Qual é a relação entre a expansão da EaD e os cursos de licenciatura?
Aproximadamente 83% da formação de professores e cursos de licenciatura no Brasil são ofertados pelo setor privado, concentrando-se maciçamente na modalidade EaD, o que favorece uma formação instrumental voltada aos interesses do mercado e reduz custos operacionais das corporações.
Assuntos
Palestrantes

Allan Kenji Seki
Palestrante
Possui graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014) e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2020). Atualmente é pesquisador do Grupo de Investigação sobre Política Educacional (GIPE-MARX).

Kátia Regina Rodrigues Lima
Palestrante
Doutora em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Professora da Universidade Regional do Cariri (URCA).
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