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Controle social e garantias dos direitos da pessoa com deficiência

Gravado no evento I Workshop de Inclusão e Acessibilidade do IFPA/Campus Santarém · 1 h 17 min de gravação

Sobre o conteúdo

A atividade integra o evento Inclusão e acessibilidade em espaços não escolares com a palestra intitulada Controle social e garantias dos direitos da pessoa com deficiência. A abertura é conduzida por Luciana Letícia Barros, que apresenta o palestrante convidado, Ítalo Costa Dias, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Pará na comarca de Itaituba. O palestrante inicia conceituando a diferença entre direitos materiais e as garantias processuais ou instrumentais, ressaltando a previsão constitucional de igualdade formal e material e a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do palestrante
  2. Conceitos de direitos, garantias e igualdade material
  3. O papel do controle social e conselhos municipais
  4. Acessibilidade, transversalidade e realidade local de Itaituba
  5. Debate com o público: estacionamento e transporte fluvial
  6. Cerimônia de encerramento do workshop e retrospectiva
  7. Depoimento discente sobre inclusão e tecnologia assistiva
  8. Apresentação da Tabela Periódica Inclusiva em Libras e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual foi a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Itaituba?

O conselho atua diretamente em campo como órgão fiscalizador e executor do controle social, realizando visitas domiciliares e enviando notificações ao Ministério Público, o que reduz a subnotificação de negligências e violações de direitos de pessoas com deficiência e idosos.

Quais as principais dificuldades locais de saúde pública relatadas em Itaituba?

Foi destacada a ausência de médicos psiquiatras regulares no município para emitir laudos necessários a tratamentos e internações compulsórias dignas, além da limitação da estrutura hospitalar regional, exigindo deslocamentos frequentes até Santarém.

Qual orientação foi dada para a falta de vagas reservadas de estacionamento?

O palestrante explicou que a regulamentação do trânsito e das áreas de estacionamento (como área azul) em vias comerciais é competência do poder executivo municipal e dos órgãos locais de trânsito, podendo os cidadãos apresentar requerimentos à câmara de vereadores ou representação ao Ministério Público para fiscalização.

O que é o projeto da Tabela Periódica Inclusiva exibido no encerramento?

É uma ação extensionista do IFPA Campus Santarém voltada ao ensino inclusivo de química e física, na qual participantes e estudantes gravaram os sinais em Libras correspondentes aos símbolos dos elementos químicos da tabela periódica.

Assuntos

  • Controle social
  • Direitos da pessoa com deficiência
  • Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Acessibilidade
  • Conselhos municipais
  • Ministério Público
  • IFPA Santarém
  • Libras

Palestrantes

  • Ítalo Costa Dias

    Palestrante

  • Luciana Letícia P. Sousa

    Mediador(a)

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