Controle social e garantias dos direitos da pessoa com deficiência
Gravado no evento I Workshop de Inclusão e Acessibilidade do IFPA/Campus Santarém · 1 h 17 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento Inclusão e acessibilidade em espaços não escolares com a palestra intitulada Controle social e garantias dos direitos da pessoa com deficiência. A abertura é conduzida por Luciana Letícia Barros, que apresenta o palestrante convidado, Ítalo Costa Dias, promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Pará na comarca de Itaituba. O palestrante inicia conceituando a diferença entre direitos materiais e as garantias processuais ou instrumentais, ressaltando a previsão constitucional de igualdade formal e material e a responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em seguida, Ítalo Costa Dias enfatiza o controle social como peça-chave para combater a subnotificação de violações. Ele relata o processo prático de reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do Conselho Municipal do Idoso em Itaituba, que estavam inativos desde 2015. O palestrante descreve os desafios diários no município do interior paraense, tais como a carência de psiquiatras e laudos para internações e tratamentos dignos, a necessidade de transversalidade nas políticas públicas, as obras de revitalização de praças e a atuação institucional em face de concessionárias de transporte fluvial e rodoviário para garantir acessibilidade física e passe livre.
No momento de perguntas, a professora Ângela Maria dos Santos questiona sobre a ausência e o desrespeito a vagas reservadas de estacionamento na malha viária urbana, em especial no centro comercial de Itaituba, recebendo orientações sobre a regulamentação municipal e atuação do órgão de trânsito. A mediadora e o palestrante também debatem os entraves no cumprimento da gratuidade em lanchas rápidas no trajeto fluvial entre Itaituba e Santarém.
Por fim, é realizada a cerimônia de encerramento do evento, liderada por Ângela Maria dos Santos e Luísa Helena Silva de Sousa. São recapituladas as atividades dos três dias de programação do workshop do IFPA Campus Santarém, seguido pela exibição de depoimento do estudante Eglepton Braga sobre tecnologias assistivas e pela apresentação do projeto cultural Tabela Periódica Inclusiva em Libras, finalizando com agradecimentos à equipe organizadora e aos intérpretes de Libras.
O que é abordado
- Abertura e apresentação do palestrante
- Conceitos de direitos, garantias e igualdade material
- O papel do controle social e conselhos municipais
- Acessibilidade, transversalidade e realidade local de Itaituba
- Debate com o público: estacionamento e transporte fluvial
- Cerimônia de encerramento do workshop e retrospectiva
- Depoimento discente sobre inclusão e tecnologia assistiva
- Apresentação da Tabela Periódica Inclusiva em Libras e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual foi a importância da reativação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Itaituba?
O conselho atua diretamente em campo como órgão fiscalizador e executor do controle social, realizando visitas domiciliares e enviando notificações ao Ministério Público, o que reduz a subnotificação de negligências e violações de direitos de pessoas com deficiência e idosos.
Quais as principais dificuldades locais de saúde pública relatadas em Itaituba?
Foi destacada a ausência de médicos psiquiatras regulares no município para emitir laudos necessários a tratamentos e internações compulsórias dignas, além da limitação da estrutura hospitalar regional, exigindo deslocamentos frequentes até Santarém.
Qual orientação foi dada para a falta de vagas reservadas de estacionamento?
O palestrante explicou que a regulamentação do trânsito e das áreas de estacionamento (como área azul) em vias comerciais é competência do poder executivo municipal e dos órgãos locais de trânsito, podendo os cidadãos apresentar requerimentos à câmara de vereadores ou representação ao Ministério Público para fiscalização.
O que é o projeto da Tabela Periódica Inclusiva exibido no encerramento?
É uma ação extensionista do IFPA Campus Santarém voltada ao ensino inclusivo de química e física, na qual participantes e estudantes gravaram os sinais em Libras correspondentes aos símbolos dos elementos químicos da tabela periódica.
Assuntos
Palestrantes
Ítalo Costa Dias
Palestrante
Luciana Letícia P. Sousa
Mediador(a)
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