Considerações sobre a formação de professores para avaliação do público alvo da Educação Especial
Gravado no evento II Seminário de Inclusão do IFMA - Campus Timon: Desafios para Humanizar Ações e Garantir Direitos · 1 h 24 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão do evento II SEMINÁRIO DE INCLUSÃO DO IFMA - CAMPUS TIMON: DESAFIOS PARA HUMANIZAR AÇÕES E GARANTIR DIREITOS apresenta a palestra intitulada "Considerações sobre a formação de professores para avaliação do público alvo da Educação Especial". O encontro é mediado pela psicóloga Michelle Duarte, que introduz os objetivos do evento, realiza a autodescrição e apresenta a trajetória acadêmica da palestrante Nadja Carolina de Sousa Pinheiro Caetano, vinculada à UESPI e com vasta formação na área de Educação Especial e Psicologia.
A palestrante inicia situando os níveis de ensino da educação brasileira e ressalta a obrigatoriedade da educação básica a partir dos quatro anos de idade completos, combatendo a ideia errônea de que a etapa inicial da infância possui finalidade meramente recreativa. Em seguida, descreve as modalidades de ensino que perpassam a educação regular, como a educação do campo, indígena, quilombola e a Educação Especial, demonstrando que esta última deixou de operar como sistema segregado e passou a atuar como serviço transversal por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar.
Ao traçar o percurso legal — desde a Constituição de 1988, o ECA, a LDB nº 9394/96 e a Política Nacional de 2008 —, Nadja Carolina pontua os riscos históricos de se confundir o público-alvo da Educação Especial com alunos que apenas apresentavam defasagem ou distorção idade-série. Ela enfatiza a responsabilidade pedagógica do professor da sala de aula comum em parceria complementar com o professor de AEE na Sala de Recursos Multifuncionais, articulando-se a atendimentos técnicos suplementares externos como fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicologia.
A apresentação discute a elaboração do Planejamento Educacional Individualizado (PEI) e os passos indispensáveis para a avaliação diagnóstica inicial (linha de base), considerando o contexto, o sujeito e a demanda com apoio nas teorias das inteligências múltiplas. Discute-se também a prática do coensino e da consultoria colaborativa entre docentes e profissionais externos, rejeitando propostas recentes de retorno ao modelo contínuo de segregação em classes especiais exclusivas.
Na etapa final, a palestrante responde a questionamentos enviados pelos participantes pelo chat da transmissão. São esclarecidas as exigências periciais e clínicas para a definição do público-alvo (deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação), a distinção entre a abordagem biomédica tradicional e a concepção social da deficiência baseada na CIF, e a legitimidade das adaptações curriculares como direito de acessibilidade e equiparação de oportunidades educacionais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Níveis da educação básica e modalidades de ensino
- Evolução histórica e marcos legislativos da Educação Especial
- Atribuições do professor regular e da sala de recursos (AEE)
- Avaliação pedagógica versus avaliação multiprofissional
- Planejamento Educacional Individualizado (PEI) e coensino
- Perguntas e respostas: papel docente e concepção social da deficiência
- Encerramento e agradecimentos
Dúvidas que o conteúdo responde
O aluno pode ser retirado da sala de aula comum durante o horário de aula para frequentar o AEE?
Não. De acordo com a legislação vigente, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ocorrer obrigatoriamente no contraturno escolar, sendo ilegal retirar o aluno da sala de aula regular comum para essa finalidade.
Qual é a responsabilidade do auxiliar de apoio à inclusão em sala de aula?
Conforme a legislação (como a Lei Brasileira de Inclusão), as atribuições do profissional de apoio restringem-se ao suporte em alimentação, higiene e locomoção do aluno, cabendo a responsabilidade pedagógica exclusivamente aos professores.
Quem compõe formalmente o público-alvo da Educação Especial?
Compõem o público-alvo da Educação Especial pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (como o espectro autista e psicoses infantis) e pessoas com altas habilidades ou superdotação. Alunos com dificuldades genéricas de aprendizagem ou TDAH não integram essa categoria nas políticas públicas federais da modalidade, embora recebam apoio educacional.
O que preconiza a concepção social da deficiência mencionada pela palestrante?
A concepção social (apoiada na CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) compreende que a deficiência surge da interação entre os impedimentos do corpo e as barreiras físicas, atitudinais e sociais existentes no ambiente, tirando a 'culpa' ou foco unicamente do indivíduo e transferindo a responsabilidade da adaptação para a sociedade.
Assuntos
Palestrantes

Dra. Nadja Carolina de Sousa Pinheiro
Palestrante
Professora do curso de psicologia do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Piauí. líder do grupo de pesquisa psicologia e desenvolvimento humano - GP/PSIDIHN. membro do grupo de pesquisa formação de recursos humanos e ensino do indivíduo especial - GP/FOREESP. Doutora e Mestre em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos. Especialista em Saúde Pública pela Universidade Federal do Piauí. Psicóloga pela Universidade Estadual do Piauí (licenciatura, bacharelado e formação em psicólogo). desenvolve pesquisas sobre desenvolvimento infantil nas linhas típico e…

Esp. Michelle Duarte
Mediador(a)
Psicóloga pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Especialista em Psicopedagogia Institucional e Clínica. Pós graduanda em Prevenção e Posvenção do Suicídio. Graduanda em Direito - UniFSA. Psicóloga Clínica. Psicóloga no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA - Campus Timon.
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