Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
Gravado no evento Maratona de Metodologia Científica · 1 h 17 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade "Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)", integrada à "Maratona de Metodologia Científica", tem início com a apresentação da professora Ana Cristina Doria dos Santos pela moderadora Lilian Marques. A palestrante compartilha sua trajetória acadêmica e sua experiência recente na docência e na coordenação do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade FESAR. Em seguida, introduz o conceito fundamental do CEP como um colegiado interdisciplinar, independente e de múnus público, cuja função principal é resguardar a dignidade, os direitos e a segurança dos participantes de pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil.
Na sequência, a palestrante expõe a evolução histórica das normas éticas na pesquisa científica. São destacados antecedentes históricos, desde o Código de Hamurabi até a formulação do Código de Nuremberg após a Segunda Guerra Mundial, motivado por abusos cometidos contra seres humanos. Menciona-se também o Estudo de Sífilis de Tuskegee, retratado no filme "Cobaias", e documentos como a Declaração de Helsinque e as diretrizes internacionais da OMS e CIOMS. No âmbito nacional, detalha-se a transição da Resolução CNS 196/1996 para a Resolução CNS 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que rege as pesquisas com seres humanos no país.
A apresentação aprofunda a estrutura do sistema CEP/CONEP, explicando a vinculação ao Conselho Nacional de Saúde e ao SUS. Apresentam-se os dados sobre a distribuição dos comitês pelo país e os requisitos formais e documentais para implantação, credenciamento e renovação institucional de um comitê de ética. Em seguida, a palestrante explora os perfis de usuários na Plataforma Brasil — como pesquisador responsável, assistente de pesquisa e membros relatores — além de detalhar o fluxo das etapas de tramitação, análise documental, reuniões colegiadas e emissão de pareceres consubstanciados.
Mais adiante, aborda-se o impacto da pandemia de COVID-19 na tramitação de pesquisas, trazendo estatísticas de protocolos avaliados pela CONEP e o expressivo quantitativo de participantes em ensaios de vacinas no Brasil. A transmissão é encerrada com uma sessão de perguntas e respostas, na qual a palestrante esclarece a obrigatoriedade de submissão ao CEP para trabalhos de conclusão de curso (TCC), iniciação científica e projetos de extensão que envolvam coleta de dados humanos, finalizando com considerações sobre boas práticas na elaboração prévia de projetos de pesquisa.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Definição, papel e regulamentação do CEP
- Contexto histórico da ética em pesquisa
- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
- Implantação e documentação de um CEP
- Plataforma Brasil e perfis de tramitação
- Protocolos e pesquisas no contexto da COVID-19
- Sessão de perguntas e respostas
- Encerramento e agradecimentos
Dúvidas que o conteúdo responde
Todas as instituições de pesquisa brasileiras precisam ter um CEP obrigatoriamente?
Não. A instituição só é obrigada a constituir um CEP se nela forem realizadas pesquisas envolvendo seres humanos, mesmo que se trate apenas da aplicação de questionários ou levantamento de perfil sociodemográfico.
Quais são as consequências de realizar uma pesquisa envolvendo seres humanos sem submeter ao CEP?
Além de possíveis implicações legais dependendo da gravidade e invasividade do estudo, periódicos científicos qualificados exigem o parecer de aprovação do comitê de ética, o que impede a publicação do artigo caso o projeto não tenha sido previamente avaliado.
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) ou iniciação científica precisam ser submetidos ao CEP?
Sim. Qualquer projeto de TCC ou iniciação científica que envolva participantes humanos, inclusive questionários online como via Google Forms, deve prever no seu cronograma e obter aprovação do CEP antes da coleta de dados.
Se um dado de participante humano surgir durante um projeto de extensão já em andamento, ele precisa passar pelo CEP?
Sim. Caso a extensão gere desdobramentos de pesquisa que usem dados de seres humanos não previstos anteriormente, o projeto precisa ser submetido ao CEP para avaliação ética antes da utilização acadêmica ou publicação desses resultados.
Assuntos
Palestrantes

Ana Cristina Doria dos Santos (@alemdapesquisa)
Palestrante
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