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PalestraEngenharias

Atividades e desafios da perícia na engenharia civil

Gravado no evento XL Semana da Engenharia Civil · 1 h 29 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

A palestra técnica intitulada "Atividades e desafios da perícia na engenharia civil", integrada ao evento Mecânica dos pavimentos flexíveis rodoviários e realizada durante a Semana da Engenharia Civil, tem como palestrante a engenheira civil Valdívia Borges de Aguiar. A apresentação foca no passo a passo prático para engenheiros civis iniciarem e consolidarem sua carreira como peritos judiciais, em especial na Justiça Estadual de São Paulo (TJSP).

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação da palestrante
  2. Introdução à perícia judicial e atribuição profissional
  3. Cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça (TJSP)
  4. Relacionamento com a vara e desafios emocionais da perícia
  5. Normas técnicas fundamentais da ABNT na engenharia diagnósticaTrecho de 1 min 32 s
  6. Rito processual, nomeação e atuação multidisciplinar
  7. Espécies de perícias: avaliações, inspeção predial e conflitos
  8. Elaboração e conclusão do laudo pericialTrecho de 1 min 28 s
  9. Cálculo de honorários periciais segundo a tabela do IBAPE/SPTrecho de 1 min 28 s
  10. Sessão de perguntas e respostas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

É obrigatório ter um curso específico para atuar como perito judicial?

Não. Não é exigido curso ou diploma específico de perito para atuar judicialmente; o profissional precisa ser legalmente habilitado e ter qualificação e atribuição técnica conferida pelo respectivo conselho de classe (como o CREA) na área da perícia solicitada.

É necessário emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os laudos periciais?

Sim. Atualmente, todas as perícias de engenharia devem vir acompanhadas da respectiva ART emitida no conselho profissional, havendo taxas com valor reduzido/simbólico nos casos de assistência judiciária gratuita.

Como o perito iniciante pode saber qual norma técnica aplicar?

O profissional pode consultar o catálogo da ABNT em parceria com o Confea e a Mútua, pesquisando por palavras-chave relacionadas ao tema do processo (como 'avaliação' ou 'desempenho') e lendo a íntegra da norma disponível para visualização antes de adquirir o exemplar oficial.

O que fazer quando o perito é nomeado para um caso fora de sua especialidade específica?

Nesses casos, o perito deve informar o juízo peticionando a necessidade de contar com uma equipe multidisciplinar, indicando formalmente os profissionais de outras especialidades que atuarão no caso, ou pedir prazo para estudar o tema, e, em caso de impedimento legal, declinar da nomeação.

Como é calculada a remuneração dos honorários periciais?

A palestrante recomenda a utilização das diretrizes e da tabela do IBAPE/SP (regulamento de honorários), calculando o total de horas técnicas estimadas para a análise do processo, vistoria e elaboração do laudo, multiplicadas pelo valor da hora técnica estabelecido pela entidade (aprovado em R$ 450,00 na AGO de 2021).

Assuntos

  • perícia judicial
  • engenharia civil
  • avaliação de bens
  • laudo pericial
  • ABNT
  • IBAPE-SP
  • TJSP
  • inspeção predial

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