Atividades e desafios da perícia na engenharia civil
Gravado no evento XL Semana da Engenharia Civil · 1 h 29 min de gravação
Trechos em vídeo

Cálculo de honorários periciais com base na tabela do IBAPE
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A importância da conclusão no laudo pericial
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Atuação multidisciplinar em perícias de engenharia
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Sobre o conteúdo
A palestra técnica intitulada "Atividades e desafios da perícia na engenharia civil", integrada ao evento Mecânica dos pavimentos flexíveis rodoviários e realizada durante a Semana da Engenharia Civil, tem como palestrante a engenheira civil Valdívia Borges de Aguiar. A apresentação foca no passo a passo prático para engenheiros civis iniciarem e consolidarem sua carreira como peritos judiciais, em especial na Justiça Estadual de São Paulo (TJSP).
Valdívia Borges de Aguiar detalha o processo de credenciamento no portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, descrevendo a documentação necessária em PDF, como certidões cíveis, criminais, tributárias e certidão de regularidade do CREA, além da exigência de inscrição municipal para recolhimento de ISS como perito e conta corrente individual no Banco do Brasil. A palestrante ressalta a importância de atualizar periodicamente o perfil na plataforma e manter uma postura ética, polida e formal ao interagir com magistrados e cartórios judiciais.
A palestrante aborda o rigor técnico indispensável para a atuação pericial, destacando o papel basilar das normas técnicas da ABNT, tais como a NBR 13752 (Perícias de engenharia na construção civil), a NBR 15575 (Desempenho de edificações habitacionais), a NBR 14653 (Avaliação de bens), a NBR 16747 (Inspeção predial) e a NBR 10719 (Relatório técnico e/ou científico). Ressalta a importância do uso de normas oficiais e atualizadas em nome do perito e indica a parceria Confea/Crea e Mútua para obtenção de descontos na aquisição dos documentos técnicos.
Na sequência, são discutidas as modalidades mais frequentes de atuação pericial, com ênfase nas avaliações imobiliárias para penhora, perícias de conflitos de vizinhança e garantias construtivas, usucapião e crimes ambientais, destacando a necessidade de atuar com equipes multidisciplinares sempre que o objeto da lide envolver competências fora de sua habilitação técnica. Também se explica a fixação e cálculo de honorários periciais com base na tabela do IBAPE/SP, exemplificando o valor da hora técnica de R$ 450 fixado para 2021. Por fim, a palestrante responde a dúvidas dos participantes sobre a escolha das normas, ameaças e pressões no meio pericial, emissão compulsória de ART e conciliação da atividade pericial com o serviço público.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestrante
- Introdução à perícia judicial e atribuição profissional
- Cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça (TJSP)
- Relacionamento com a vara e desafios emocionais da perícia
- Normas técnicas fundamentais da ABNT na engenharia diagnósticaTrecho de 1 min 32 s
- Rito processual, nomeação e atuação multidisciplinar
- Espécies de perícias: avaliações, inspeção predial e conflitos
- Elaboração e conclusão do laudo pericialTrecho de 1 min 28 s
- Cálculo de honorários periciais segundo a tabela do IBAPE/SPTrecho de 1 min 28 s
- Sessão de perguntas e respostas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
É obrigatório ter um curso específico para atuar como perito judicial?
Não. Não é exigido curso ou diploma específico de perito para atuar judicialmente; o profissional precisa ser legalmente habilitado e ter qualificação e atribuição técnica conferida pelo respectivo conselho de classe (como o CREA) na área da perícia solicitada.
É necessário emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para os laudos periciais?
Sim. Atualmente, todas as perícias de engenharia devem vir acompanhadas da respectiva ART emitida no conselho profissional, havendo taxas com valor reduzido/simbólico nos casos de assistência judiciária gratuita.
Como o perito iniciante pode saber qual norma técnica aplicar?
O profissional pode consultar o catálogo da ABNT em parceria com o Confea e a Mútua, pesquisando por palavras-chave relacionadas ao tema do processo (como 'avaliação' ou 'desempenho') e lendo a íntegra da norma disponível para visualização antes de adquirir o exemplar oficial.
O que fazer quando o perito é nomeado para um caso fora de sua especialidade específica?
Nesses casos, o perito deve informar o juízo peticionando a necessidade de contar com uma equipe multidisciplinar, indicando formalmente os profissionais de outras especialidades que atuarão no caso, ou pedir prazo para estudar o tema, e, em caso de impedimento legal, declinar da nomeação.
Como é calculada a remuneração dos honorários periciais?
A palestrante recomenda a utilização das diretrizes e da tabela do IBAPE/SP (regulamento de honorários), calculando o total de horas técnicas estimadas para a análise do processo, vistoria e elaboração do laudo, multiplicadas pelo valor da hora técnica estabelecido pela entidade (aprovado em R$ 450,00 na AGO de 2021).
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