Assédio no ambiente de trabalho
Gravado no evento SIPAT Ceprocamp 2021 · 3 h 42 min de gravação
Trechos em vídeo

O que caracteriza o assédio moral no trabalho
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Como agir e produzir provas em casos de assédio
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Como identificar o assédio sexual corporativo
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Sobre o conteúdo
A atividade integra a programação da 18ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT CEPROCAMP 2021), promovida pelo CEPROCAMP sob o tema da segurança e saúde do trabalhador no contexto pandêmico e pós-pandêmico. O encontro tem início com um momento solene de luto e homenagem da comunidade escolar à professora Fernanda Coutinho, falecida recentemente, destacando sua atuação no ensino da EJA e na defesa dos direitos trabalhistas dos educandos, com leitura de mensagem poética e um minuto de silêncio.
Na primeira mesa temática sobre convivência, cultura de paz e práticas restaurativas, discute-se a importância da humanização dos ambientes profissionais, superando divisões estritas entre vida pessoal e trabalho. As práticas circulares e a justiça restaurativa são apresentadas como ferramentas complementares aos equipamentos de proteção individual convencionais, focando na escuta empática, na corresponsabilidade e no acolhimento de fragilidades e dores cotidianas trazidas pelo isolamento social, estresse e luto. Destacam-se legislações municipais de Campinas correlatas à cultura de paz e processos de gestão dialógica frente a acidentes e conflitos interpessoais.
Na sequência, ocorre a exposição de "Assédio no ambiente de trabalho", apresentada pela advogada Sylvia Pellegrino. A palestrante traça paralelos entre os efeitos do bullying escolar e o assédio moral corporativo, ressaltando como a normalização da violência psicológica prejudica a autoestima e a capacidade laboral. São explicadas as tipificações do assédio moral institucional, horizontal, vertical descendente e vertical ascendente, distinguindo exigências legítimas e cobranças pontuais de posturas abusivas, como humilhações públicas, isolamento funcional ("colocar na geladeira"), imposição desproporcional de tarefas e restrições a necessidades básicas, a exemplo do uso de sanitários.
Por fim, são abordados o assédio sexual, subdividido entre chantagem (quid pro quo) e intimidação, a responsabilização jurídica das empresas e os impactos psicossomáticos sobre os trabalhadores. A palestrante detalha orientações práticas para as vítimas, destacando a importância da coleta sistemática de provas documentais, mensagens, áudios e registros testemunhais para acionamento de instâncias como ouvidorias, sindicatos, Ministério Público do Trabalho e ação perante a Justiça do Trabalho, encerrando com uma sessão de perguntas e respostas com os participantes.
O que é abordado
- Abertura e homenagem à professora Fernanda Coutinho
- Práticas restaurativas, convivência e cultura de paz
- Humanização das relações e segurança integrada no trabalho
- Políticas públicas e marcos legais de mediação em Campinas
- Debate sobre ergonomia emocional e encerramento da primeira mesa
- Apresentação da palestra: Assédio no Ambiente de Trabalho
- Conceito, características e tipos de assédio moralTrecho de 1 min 58 sTrecho de 2 min
- Produção de provas e canais institucionais de denúncia
- Assédio sexual corporativo, consequências e responsabilidade da empresaTrecho de 1 min 58 s
- Perguntas dos participantes e considerações finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual é a principal diferença entre cobrança profissional de metas e assédio moral?
Cobrar eficiência, orientar correções em tarefas com falhas ou estipular metas cabíveis faz parte do poder diretivo do empregador. O assédio moral se configura quando ocorrem condutas abusivas reiteradas que atentam contra a dignidade, como gritos, humilhações públicas, isolamento deliberado, fixação de metas inalcançáveis ou imposição de sobrecarga incompatível com a jornada.
Quais são as principais modalidades de assédio moral no trabalho?
O assédio moral pode ser organizacional (políticas e práticas abusivas promovidas pela própria cultura da empresa), horizontal (entre colegas do mesmo nível hierárquico), vertical descendente (de superiores em relação a subordinados) e vertical ascendente (de subordinados contra o superior).
Como a vítima de assédio moral ou sexual deve proceder para reunir provas?
Recomenda-se registrar um histórico detalhado contendo datas, horários e locais dos fatos, identificar colegas presentes como possíveis testemunhas e arquivar mensagens de texto, registros de WhatsApp, e-mails, bilhetes e convites indevidos. Gravações de áudio ou vídeo feitas por quem participa da conversa também são admitidas legalmente como meio de prova.
Qual é a responsabilidade legal da empresa diante de casos comprovados de assédio?
A empresa tem o dever legal de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ao ser notificada de condutas assediadoras, deve investigar e aplicar medidas disciplinares aos responsáveis, inclusive demissão por justa causa, sob pena de responder civilmente de forma solidária em ações indenizatórias por danos morais.
Assuntos
Palestrantes
Sylvia Pellegrino
Palestrante
Co fundadora do Coletivo Mulheres Pela Justiça (coletivo este que orienta e oferece assistência jurídica, psicológica e social para mulheres vítimas de violência e violência doméstica). Membro da Comissão da Diversidade Sexual e contra Homofobia da OAB Campinas
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