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Palestra

Aspectos Introdutórios da Arbitragem

Gravado no evento Semana Compete - Novos Rumos · 47 min de gravação

Sobre o conteúdo

A apresentação integra a programação da Semana Compete - Novos Rumos e tem como tema os Aspectos Introdutórios da Arbitragem, realizada com o apoio do Gearb UFSC. No início, a moderadora realiza uma contextualização sobre a trajetória da equipe do Gearb UFSC na preparação acadêmica e prática de estudantes de Direito em competições de arbitragem nacionais e internacionais, passando a palavra em seguida para a palestrante iniciar a exposição teórica.

O que é abordado

  1. Abertura e apresentação do Gearb UFSC
  2. Conceito de arbitragem e natureza jurídica
  3. Contexto histórico e pilares da Lei nº 9.307/1996
  4. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva
  5. Convenção de arbitragem e princípios fundamentais
  6. Tipos de cláusulas e arbitragem institucional vs. ad hoc
  7. O papel do árbitro e composição do tribunal arbitral
  8. Perguntas e respostas e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença entre arbitragem e mediação?

A mediação é um método autocompositivo em que as partes, auxiliadas por um terceiro facilitador, constroem em conjunto a solução amigável do conflito. Já a arbitragem é heterocompositiva, na qual as partes delegam a um terceiro (o árbitro) a autoridade de julgar a demanda e emitir uma decisão vinculante, que tem a mesma força de uma sentença judicial.

Entidades públicas e empresas estatais podem participar de procedimentos arbitrais?

Sim. A arbitragem com a administração pública é permitida pela legislação brasileira, especialmente com as atualizações legislativas de 2015. Em contratos administrativos decorrentes de licitações, a cláusula arbitral pode ser previamente estipulada, devendo-se observar os princípios do direito administrativo, como a transparência e publicidade dos atos.

É possível instaurar arbitragem mesmo se já houver um processo judicial em andamento?

Sim, é juridicamente possível por meio da assinatura de um compromisso arbitral entre as partes. No entanto, na prática isso é raro, pois exige que litigantes já em conflito cheguem a um acordo voluntário para retirar a demanda da via judicial e submetê-la ao foro arbitral.

Quais são as principais qualidades esperadas em um árbitro?

Espera-se que o árbitro possua conhecimento profundo sobre a matéria do mérito ou sobre a prática arbitral, atue com estrita imparcialidade e independência, tenha disponibilidade de tempo para dedicar-se ao volume de documentos e possua habilidade interpessoal para conduzir audiências e conduzir o procedimento de maneira eficiente.

Assuntos

  • arbitragem
  • direito civil
  • resolução de disputas
  • Lei 9307
  • tribunal arbitral
  • cláusula arbitral
  • Gearb UFSC
  • UFSC Compete

Palestrantes

  • Gearb UFSC

    Palestrante

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