Abogados/as del siglo XXI; desafíos y oportunidades que emergen en la Cuarta Revolución Industrial
Gravado no evento II Workshop Latino-Americano: Transformações Digitais e Contemporaneidade – WLA2021 | ISSN 2965-6621 · 4 h 36 min de gravação
Sobre o conteúdo
A atividade integra o evento II Workshop Latino-Americano: Transformações Digitais e Contemporaneidade – WLA2021, promovido pela Faculdade Santo Antônio, com foco nos múltiplos reflexos da tecnologia digital na sociedade, em especial na ciência jurídica e na saúde.
Inicialmente, a conferência aborda a palestra Abogados/as del siglo XXI; desafíos y oportunidades que emergen en la Cuarta Revolución Industrial, proferida por Hernán López Hernández, da Universidad Autónoma de Chile. A exposição detalha a fusão entre os âmbitos físico, digital e biológico trazida pela Quarta Revolução Industrial e pela sociedade 4.0, examinando as correntes do transhumanismo, a emergência de sujeitos com intervenções corporais cibernéticas e a consequente necessidade de proteção por meio dos neurodireitos. Analisam-se as quatro diretrizes propostas pelo Morningside Group de Rafael Yuste para proteger privacidade, agência, limites à ampliação cognitiva e controle de vieses em algoritmos, ressaltando os projetos legislativos pioneiros no Chile e enfatizando que a tecnologia deve complementar a atuação profissional dos juristas sem substituir o fator humano nas decisões judiciais.
Na sequência, o professor Alcion Alves Silva apresenta o tema Ciência e Tecnologias Aplicadas a Negócios Competitivos e de Impacto Social, trazendo a experiência de transição da academia para a iniciativa privada e a aplicação de inteligência artificial na área da saúde e do direito médico. São detalhados projetos práticos como o Resolva Saúde, voltado para mediação automatizada de conflitos de saúde pública e privada com o propósito de reduzir a sobrecarga judicial, além de sistemas de auxílio ao diagnóstico clínico e decisões orientadas por evidências científicas na odontologia. O palestrante sublinha que a tecnologia deve estar amparada em rigor metodológico e na entrega de valor agregado que resolva problemas reais da sociedade.
Posteriormente, o evento recebe a apresentação do professor Alexander Espinosa Rausseo, que analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e o direito na internet a partir de um estudo comparado entre a doutrina norte-americana da ação estatal (state action) e a teoria alemã da eficácia horizontal indireta (mittelbare Drittwirkung). A análise percorre precedentes históricos da Suprema Corte dos Estados Unidos ligados a direitos civis e liberdade de expressão, confrontando-os com casos contemporâneos envolvendo grandes plataformas de redes sociais e moderação de conteúdo.
Por fim, os professores Evandro Charles Piza Duarte e Rafael de Deus Garcia debatem os impactos da revolução tecnológica no Direito Penal e no Processo Penal. Abordam a evolução das garantias constitucionais de privacidade e domicílio frente às novas formas de invasão e registro digital, além das técnicas contemporâneas de persecução criminal como mineração de dados, geofencing, interceptações digitais e reconhecimento facial. A discussão final enfatiza os riscos de opacidade algorítmica, o viés racial na vigilância preventiva e a urgência de parâmetros regulatórios protetivos para assegurar os direitos e garantias individuais.
O que é abordado
- Abertura e apresentação da palestra do Prof. Hernán López Hernández
- Abogados/as del siglo XXI e a Quarta Revolução Industrial
- Transhumanismo, expressões cyborg e neurodireitos
- Debate e considerações sobre inteligência artificial no Direito
- Apresentação e palestra do Prof. Dr. Alcion Alves Silva: Ciência e Tecnologias
- Sistemas práticos de IA na saúde e mediação de conflitos (Resolva Saúde)
- Palestra do Prof. Dr. Alexander Espinosa Rausseo: Direitos Fundamentais e Redes Sociais
- Apresentação do Prof. Dr. Evandro Charles Piza Duarte: Tecnologia e Poder Judiciário
- Palestra do Prof. Rafael de Deus Garcia: Inteligência Artificial e Processo Penal
- Debate final sobre processo penal, vieses algorítmicos e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que são neurodireitos segundo a apresentação do professor Hernán López?
Os neurodireitos são definidos como novos direitos fundamentais destinados a proteger a integridade física e psíquica da pessoa, além da privacidade e confidencialidade de seus dados neuronais (tanto conscientes quanto inconscientes) contra o uso invasivo ou abusivo de neurotecnologias.
Quais são os quatro princípios centrais para a regulação de interfaces cérebro-computador propostos pelo Morningside Group?
Os princípios destacados são: resguardar a privacidade e autonomia pessoal; proteger a identidade e a agência humana; regular a ampliação artificial das capacidades cerebrais para evitar desigualdades; e controlar os vieses algorítmicos na tomada de decisões automatizadas.
O que é o sistema Resolva Saúde apresentado pelo professor Alcion Alves Silva?
O Resolva Saúde é uma plataforma inteligente voltada à mediação de conflitos na área da saúde que automatiza cerca de 95% das etapas de orientação e negociação, permitindo que pacientes e instituições de saúde resolvam demandas de maneira célere e sem custos processuais prévios.
Quais os principais riscos apontados quanto ao uso de inteligência artificial e reconhecimento facial no processo penal?
Os principais riscos apontados incluem o viés algorítmico (com discriminação racial e geográfica), a opacidade das decisões da máquina ('caixa preta'), a falta de confiabilidade e acurácia de bancos de dados policiais e a ameaça desproporcional à privacidade e presunção de inocência dos cidadãos.
Assuntos
Palestrantes

Hernán López Hernández, Me (Universidad Autónoma de Chile)
Palestrante
"Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales de la Universidad Autónoma de Chile, Abogado por la Excelentísima Corte Suprema de Chile. Diplomado en Litigación Oral y Diplomado en Innovación y Gestión Colaborativa en la Docencia Universitaria, Universidad Autónoma de Chile. Máster en Derecho de Familia e Infancia por la Universidad de Barcelona, España y Máster en Empresa, Justicia y Derecho, por la Universidad de Valencia, España. Docente universitario en asignaturas de Derecho Civil, Filosofía del Derecho y Ética e Inteligencia Artificial en la Universidad Autónoma de Chile"
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