Abertura e debate: o que a Lei nº 13.935/2019 dispõe e o que nós queremos com essa lei?
Gravado no evento III Jornada de Psicologia Escolar e Educacional · 2 h 4 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra a atividade "Abertura e debate: o que a Lei nº 13.935/2019 dispõe e o que nós queremos com essa lei?", realizada no âmbito da III Jornada de Psicologia Escolar e Educacional, promovida pelo Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional (LAPE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A sessão é aberta por Maria Fernanda Diogo, coordenadora do LAPE, que apresenta a programação, a equipe e as orientações sobre credenciamento, sendo seguida por um momento cultural com a estudante de graduação Marina, que interpreta canções ao violão.
A mediação é assumida pelo professor Leandro Castro Oltramari, que introduz os objetivos da mesa e apresenta as palestrantes convidadas. A assistente social Kátia Madeira inicia sua fala contextualizando o cenário político e sanitário do país e analisando os reflexos da conjuntura na seguridade social e na educação básica. Ela discute a concepção crítica de educação articulada à emancipação humana, contrapondo-se a modelos tecnicistas e conservadores, e elenca as dimensões do trabalho do assistente social no cotidiano escolar, desde abordagens institucionais até a articulação de temas transversais de direitos humanos e participação nos conselhos de direitos.
Na sequência, a psicóloga Juliana Silva Lopes analisa as contradições e expectativas em torno da aprovação da Lei nº 13.935/2019. A palestrante adverte contra visões messiânicas da psicologia na escola e discute enfaticamente os perigos da medicalização e patologização dos processos pedagógicos por meio de metáforas como a "máquina de laudos", o "bombeiro" e a "ajustadora de parafusos". Juliana defende uma psicologia escolar crítica, interseccional e interdisciplinar focada nos processos coletivos de escolarização e no fortalecimento do trabalho docente.
No bloco final, Leandro Castro Oltramari coordena uma rodada de perguntas enviadas pelos participantes no chat. Os temas discutidos abrangem os prazos e entraves para concursos públicos em período de calamidade, o papel do financiamento via FUNDEB, formas de contratação e experiências estaduais, bem como a construção participativa do Projeto Político-Pedagógico e estratégias institucionais de atuação em rede.
O que é abordado
- Abertura institucional e boas-vindas
- Apresentação cultural
- Introdução da mesa e mediação
- Palestra de Kátia Madeira: conjuntura, educação e serviço social
- Palestra de Juliana Silva Lopes: desmedicalização e psicologia escolar crítica
- Debate e respostas às perguntas do público
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
O que estabelece a Lei nº 13.935/2019?
A lei dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica por meio de equipes multiprofissionais.
Quais riscos a presença de psicólogos e assistentes sociais pode trazer para as escolas se não houver postura crítica?
O principal risco apontado é a medicalização e patologização dos processos educativos, transformando conflitos e questões sociais ou pedagógicas em transtornos individuais, culpabilizando estudantes, familiares e professores por meio de rotulações e laudos diagnósticos.
Como os profissionais de psicologia e serviço social podem atuar na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP)?
Eles podem atuar compondo a gestão pedagógica e promovendo processos participativos com toda a comunidade escolar — professores, funcionários, estudantes e famílias —, garantindo que o PPP adote uma perspectiva crítica, não fique engavetado e dialogue continuamente com o currículo e os direitos humanos.
Quais são os principais desafios para a realização de concursos públicos da Lei nº 13.935/2019 citados no evento?
Foram citados os impedimentos temporários de gastos e concursos gerados pela legislação federal de calamidade pública durante a pandemia, disputas sobre a destinação dos recursos do FUNDEB e modelos precarizados de terceirização adotados por governos locais.
Assuntos
Palestrantes
Juliana Silva Lopes
Palestrante
Psicóloga formada pela Universidade Estadual Paulista, com Licenciatura em Psicologia pela mesma universidade e Mestrado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo. Atualmente, realiza o Doutorado em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua como psicóloga escolar do Colégio de Aplicação da mesma universidade. Tem experiência nas áreas de Psicologia e Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: atuação do psicólogo, psicologia escolar, processo de escolarização, queixa escolar, medicalização da educação, direitos…
Kátia Regina Madeira
Palestrante
Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, com mestrado em Serviço Social pela mesma instituição. Assistente Social na Escola Social Marista Lúcia Mayvorne e, também, Assessora Técnica do Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Serviço Social na Educação
Leandro Castro Oltramari
Mediador(a)
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Psicologia pela Universidade do Vale do Itajaí, com mestrado em Psicologia e doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas pela UFSC . Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Processos Grupais e de Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: Psicologia da Educação, gênero e sexualidade.
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