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A.R.T.: Responsabilidade técnica e preenchimento eletrônico

Gravado no evento X Semana de Zootecnia · 1 h 49 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

Integrando a programação da X Semana de Zootecnia, a palestra intitulada "A.R.T.: Responsabilidade técnica e preenchimento eletrônico" tem início com homenagens ao Dia do Zootecnista, comemorado em 13 de maio em alusão à primeira aula de Zootecnia ministrada no país em 1966. Docentes e moderadoras ressaltam a relevância estratégica da profissão para a cadeia de produção de alimentos, sustentabilidade e bem-estar animal antes de passar a condução dos trabalhos à convidada.

O que é abordado

  1. Abertura e homenagem ao Dia do Zootecnista
  2. Apresentação da palestrante e histórico do CRMV-RO
  3. Marco legal e atribuições privativas da Zootecnia
  4. Conceito de Responsabilidade Técnica e campos de atuaçãoTrecho de 1 min 53 s
  5. O sistema SISCAD Web e preenchimento da ART online
  6. Principais pontos de atenção, documentação e infraçõesTrecho de 1 min 35 s
  7. Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 53 s
  8. Considerações finais e encerramento

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a remuneração mínima que deve constar no preenchimento da ART?

O valor da remuneração informado na ART nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, a menos que o profissional tenha assinalado expressamente a opção de prestação de serviço como voluntário nos conselhos que autorizam tal modalidade.

Como o Responsável Técnico pode se resguardar caso a empresa cometa irregularidades sem sua anuência?

O profissional deve utilizar o livro de registros de RT para documentar todas as visitas, auditorias internas, reuniões e orientações técnicas transmitidas à equipe e à direção da empresa, recolhendo assinaturas dos presentes para comprovar que cumpriu suas obrigações de orientação e zelo sanitário.

Existe um limite máximo de empresas em que um mesmo profissional pode atuar como RT?

Sim. A análise da homologação considera a compatibilidade da carga horária semanal somada de todos os vínculos e a distância geográfica (raio de atuação) entre os estabelecimentos, assegurando que o profissional consiga cumprir a presença obrigatória nos locais contratados.

Quais são as principais sanções disciplinares previstas pelo CRMV em caso de infração ético-profissional?

As penas disciplinares variam de acordo com a gravidade da falta e reincidência, englobando advertência confidencial, censura confidencial, censura pública em diário oficial, suspensão do exercício profissional por até noventa dias, multas pecuniárias e cassação do registro profissional.

Assuntos

  • Responsabilidade Técnica
  • ART Online
  • CRMV
  • CFMV
  • Zootecnia
  • SISCAD
  • Legislação Agropecuária
  • Produção Animal

Palestrantes

  • Lays Fernanda Pinheiro

    Palestrante

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