A.R.T.: Responsabilidade técnica e preenchimento eletrônico
Gravado no evento X Semana de Zootecnia · 1 h 49 min de gravação
Trechos em vídeo

O que é responsabilidade técnica e o papel da ART
Trecho de a da gravação

Como o responsável técnico pode se resguardar de irregularidades
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Principais erros no preenchimento da ART
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Sobre o conteúdo
Integrando a programação da X Semana de Zootecnia, a palestra intitulada "A.R.T.: Responsabilidade técnica e preenchimento eletrônico" tem início com homenagens ao Dia do Zootecnista, comemorado em 13 de maio em alusão à primeira aula de Zootecnia ministrada no país em 1966. Docentes e moderadoras ressaltam a relevância estratégica da profissão para a cadeia de produção de alimentos, sustentabilidade e bem-estar animal antes de passar a condução dos trabalhos à convidada.
Durante a exposição principal, detalham-se a história e as atribuições do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia (CRMV-RO), destacando seu papel como órgão de orientação, fiscalização e tribunal de honra. Discute-se a fundamentação jurídica que regulamenta a profissão, com ênfase na Lei nº 5.550/1968, na Lei nº 6.839/1980 e na Resolução CFMV nº 682/2001, pontuando as atividades privativas da área e o dever legal do responsável técnico em resguardar o interesse público e a qualidade dos processos produtivos.
A palestrante ilustra as vastas oportunidades de atuação do zootecnista no estado de Rondônia e no Brasil, citando fábricas de ração para animais e nutrição aquícola, assistência técnica e gestão de propriedades rurais, projetos de crédito rural, sistemas de rastreabilidade (SISBOV), reprodução e manejo em animais silvestres e zoológicos. Apresenta-se o Manual de Responsabilidade Técnica como fonte de consulta para delimitação das atividades e horas mínimas exigidas por segmento.
Na etapa prática, a palestra aborda o processo de informatização pelo sistema SISCAD Web do CFMV, que eliminou a necessidade de remessa física de documentos por correio e agilizou as homologações. Por meio de vídeo instrucional e comentários da palestrante, são explicadas as etapas de preenchimento da ART online, alertando sobre erros frequentes relativos ao piso salarial mínimo, detalhamento vago das atividades técnicas, incompatibilidade de carga horária e envio digital da documentação comprobatória.
Ao concluir a exposição, a palestrante adverte sobre as penalidades disciplinares e sanções financeiras aplicáveis em caso de omissão ou irregularidade profissional, frisando o lema de que a responsabilidade técnica não deve ser tratada como um trabalho informal. Na rodada de perguntas, os participantes abordam processos éticos, rotinas de fiscalização ativa e por denúncia, limites de raio geográfico e acúmulo de contratos, além da importância do livro de registro do RT como instrumento formal de orientação e resguardo técnico.
O que é abordado
- Abertura e homenagem ao Dia do Zootecnista
- Apresentação da palestrante e histórico do CRMV-RO
- Marco legal e atribuições privativas da Zootecnia
- Conceito de Responsabilidade Técnica e campos de atuaçãoTrecho de 1 min 53 s
- O sistema SISCAD Web e preenchimento da ART online
- Principais pontos de atenção, documentação e infraçõesTrecho de 1 min 35 s
- Sessão de perguntas e respostasTrecho de 1 min 53 s
- Considerações finais e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a remuneração mínima que deve constar no preenchimento da ART?
O valor da remuneração informado na ART nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, a menos que o profissional tenha assinalado expressamente a opção de prestação de serviço como voluntário nos conselhos que autorizam tal modalidade.
Como o Responsável Técnico pode se resguardar caso a empresa cometa irregularidades sem sua anuência?
O profissional deve utilizar o livro de registros de RT para documentar todas as visitas, auditorias internas, reuniões e orientações técnicas transmitidas à equipe e à direção da empresa, recolhendo assinaturas dos presentes para comprovar que cumpriu suas obrigações de orientação e zelo sanitário.
Existe um limite máximo de empresas em que um mesmo profissional pode atuar como RT?
Sim. A análise da homologação considera a compatibilidade da carga horária semanal somada de todos os vínculos e a distância geográfica (raio de atuação) entre os estabelecimentos, assegurando que o profissional consiga cumprir a presença obrigatória nos locais contratados.
Quais são as principais sanções disciplinares previstas pelo CRMV em caso de infração ético-profissional?
As penas disciplinares variam de acordo com a gravidade da falta e reincidência, englobando advertência confidencial, censura confidencial, censura pública em diário oficial, suspensão do exercício profissional por até noventa dias, multas pecuniárias e cassação do registro profissional.
Assuntos
Palestrantes
Lays Fernanda Pinheiro
Palestrante
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