A igualdade de gênero - ODS 05
Gravado no evento IV Seminário Integrador em Ciências Ambientais · 1 h 18 min de gravação
Sobre o conteúdo
A transmissão se inicia com uma apresentação institucional sobre os cursos de graduação e pós-graduação, estrutura e formas de ingresso na Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE). Em seguida, no âmbito do IV Seminário Integrador em Ciências Ambientais promovido pelo programa de pós-graduação, Clarissa Maria Pereira de Melo realiza a abertura oficial da sessão e apresenta a conferencista Dra. Juliane de Lima Barros para ministrar a palestra intitulada "A igualdade de gênero - ODS 05".
Juliane de Lima Barros introduz o panorama da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, contextualizando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas globais, destacando o ODS 05 voltado a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A palestrante conceitua e diferencia detalhadamente igualdade e equidade de gênero, esclarecendo que equidade consiste nas políticas e distribuições diferenciadas de oportunidades e recursos necessárias para reparar desvantagens históricas e viabilizar a igualdade material.
A expositora centra a análise na nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que adequou as metas do ODS 05 à conjuntura brasileira. É ressaltada a inclusão da perspectiva interseccional nas metas nacionais, considerando raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero e territorialidade, com foco específico nas mulheres do campo, das águas, das florestas e das periferias urbanas. Abordam-se os tipos de violência descritos na legislação nacional, especialmente na Lei Maria da Penha (violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), além do enfrentamento ao feminicídio, ao tráfico de pessoas e às uniões precoces de jovens e crianças.
Na sequência, são examinados indicadores sociodemográficos do IBGE e do IPEA relativos à divisão sexual do trabalho não remunerado e aos afazeres domésticos e de cuidado. Os dados evidenciam que mulheres — sobretudo pretas e pardas — dedicam substancialmente mais horas diárias a essas tarefas do que os homens, o que impacta sua autonomia econômica. Também são demonstradas assimetrias no acesso a cargos de liderança gerencial e no acesso a tecnologias de informação e comunicação, ressaltando o papel da garantia de posse e propriedade de bens em nome das mulheres para conferir-lhes autonomia e sustentabilidade econômica.
Ao concluir a exposição, a palestrante aponta os principais gargalos na consolidação dos direitos femininos, como cortes em investimentos públicos e a falta de capacitação de agentes para ações de advocacy. São mencionadas iniciativas municipais integradas, tais como conselhos municipais, fundos dos direitos da mulher, centros especializados de atendimento e programas habitacionais prioritários. Por fim, Clarissa Maria Pereira de Melo conduz a sessão de debates e perguntas, tratando dos fluxos de notificação de violência em serviços de saúde e dos desafios da regularização fundiária e das políticas de cotas para a garantia da igualdade social.
O que é abordado
- Apresentação institucional da UFAPE
- Abertura e apresentação da palestrante
- Apresentação dos ODS e do ODS 05
- Diferença entre igualdade e equidade de gênero
- Adequação das metas da ONU pelo IPEA e interseccionalidade
- Enfrentamento às violências de gênero e uniões precoces
- Divisão sexual do trabalho e trabalho de cuidados não remunerado
- Liderança, direitos econômicos e acesso à propriedade
- Direitos sexuais, reprodutivos e acesso à tecnologia
- Desafios estruturais e experiências positivas em políticas públicas
- Sessão de perguntas, respostas e encerramento
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença central entre igualdade de gênero e equidade de gênero exposta na palestra?
A igualdade diz respeito ao usufruto de direitos e oportunidades sem que o gênero seja um limitador na vida das pessoas. Já a equidade é a ferramenta e o processo prático para se alcançar a igualdade, distribuindo responsabilidades e recursos segundo as necessidades e desvantagens específicas de cada grupo.
Por que o IPEA reformulou as metas do ODS 05 ao adaptá-las para a realidade brasileira?
O IPEA adequou as metas para incorporar a legislação brasileira já existente (como a Lei Maria da Penha) e para aprofundar a perspectiva interseccional, contemplando recortes de raça, etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e especificidades de populações do campo, floresta, águas e periferias urbanas.
Como os dados do IPEA e IBGE retratam a divisão do trabalho doméstico no Brasil?
Os indicadores mostram que as mulheres gastam significativamente mais tempo em afazeres domésticos e de cuidado não remunerados do que os homens, havendo uma sobrecarga ainda maior observada entre as mulheres negras em relação às mulheres brancas e aos homens.
Por que é importante colocar títulos de propriedade e habitação no nome das mulheres?
Porque garante às mulheres autonomia econômica e poder de decisão sobre o patrimônio da família, reduzindo a vulnerabilidade e impedindo que percam a moradia em situações de violência doméstica ou separação conjugal.
Assuntos
Palestrantes

Juliane de Lima Barros
Palestrante
Advogada, Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio do Recife (2014), Mestra em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (2019), Especialista em Administração pública (MBA), pela Faculdade Estácio do Recife (2015); Historiadora formada pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2007). Secretária Geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE); Presidenta da Comissão Subseccional de Direitos Humanos da OAB-Garanhuns-PE, Ex presidenta e criadora da Comissão de Igualdade Racial da OAB - PE (2018 - 2020), Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e…

Clarissa Maria Pereira de Melo
Mediador(a)
Advogada, formada em Direito pelas Faculdades Integradas Barros Melo - FIBAM/AESO (2007). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (2009). Com formação complementar pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco - ESMAPE (2008). Atuou como gerente do contencioso cível do Escritório Browne Advocacia. Exerceu os cargos de Procuradora Geral do Município de São João/PE, Assessora Jurídica do Município de Ibirajuba/PE, Assessora Jurídica do FUNPREIBI - Fundo de Previdência Interna do Município de Ibirajuba/PE, Procuradora Geral do…
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