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Palestra

A Farmácia na era Digital - da prescrição ao registro do ato farmacêutico

Gravado no evento Simpósio Paranaense de Farmacêuticos · 57 min de gravação

Trechos em vídeo

Sobre o conteúdo

No Simpósio Paranaense de Farmacêuticos, o conselheiro federal Gustavo Pires conduz a palestra intitulada "A Farmácia na era Digital - da prescrição ao registro do ato farmacêutico". A apresentação começa com um resgate histórico das bases normativas brasileiras relativas à certificação digital, destacando a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). São relembradas normativas do Conselho Federal de Farmácia, como as Resoluções nº 476/2008 e nº 555/2011 sobre prontuários eletrônicos, e a Lei nº 13.732/2018, que conferiu validade nacional aos receituários de medicamentos em todo o território brasileiro.

O que é abordado

  1. Abertura e Apresentação
  2. Marco Legal da Assinatura Digital e ICP-Brasil
  3. Validade Nacional de Receituários e o GIT-FD
  4. Posicionamento da Anvisa e Receitas de Controle Especial
  5. Telemedicina e Distinção entre Receita Digital e DigitalizadaTrecho de 1 min 22 s
  6. O Validador Nacional de Documentos Digitais de SaúdeTrecho de 1 min 6 s
  7. O Registro do Ato Farmacêutico e a Dispensação DigitalTrecho de 1 min 6 s
  8. Parcerias Institucionais e Funcionalidade de QR Code
  9. Articulações Regulatórias e a Lei nº 14.063/2020
  10. Dúvidas Frequentes, Farmácia Popular e Considerações Finais

Dúvidas que o conteúdo responde

Qual a diferença essencial entre uma receita digital e uma receita digitalizada?

A receita digital (ou eletrônica) é gerada diretamente em meio eletrônico e assinada com certificado digital, permanecendo em formato digital ao longo de todo o ciclo. Já a receita digitalizada nasce no meio físico (papel assinado e carimbado manualmente) e tem apenas uma imagem capturada por foto ou scanner.

Quais medicamentos controlados podem ser prescritos com assinatura digital segundo a manifestação da Anvisa?

Podem ser aceitas receitas com certificado digital padrão ICP-Brasil para medicamentos da lista C1 e C5 e adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, além de antimicrobianos. Medicamentos que exigem talonários e formulários de controle estadual específicos (notificações A, B, B2, talidomida e retinoides) não podem ser emitidos de forma digital.

Como a dispensação digital no portal validador impede a reutilização indevida da receita?

Cada documento eletrônico possui uma identificação criptográfica exclusiva (código hash). Quando o farmacêutico assina digitalmente e conclui a dispensação no portal validador, o status do arquivo é atualizado, bloqueando o aviamento subsequente caso o paciente tente apresentar o mesmo arquivo digital em outra farmácia.

Qual formato de arquivo e qual tipo de assinatura são aceitos no site validador de documentos de saúde?

O portal validador oficial aceita exclusivamente documentos no formato PDF e valida apenas assinaturas digitais qualificadas pertencentes ao padrão ICP-Brasil.

Assuntos

  • prescrição eletrônica
  • ICP-Brasil
  • GIT-FD
  • dispensação farmacêutica
  • telemedicina
  • registro farmacêutico
  • validador ITI
  • Lei 14063

Palestrantes

  • Gustavo Pires

    Palestrante

    Farmacêutico formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), onde foi presidente do Diretório Central dos Estudantes e presidente do Centro Acadêmico de Farmácia. Também presidiu a Associação dos Farmacêuticos de Curitiba e Região (AFCR), foi assessor técnico parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba e assessor técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Atuou em Farmácia comunitária e com manipulação desde 2006. Hoje é Consultor em Assuntos Regulatórios e palestrante, especialista em Legislação Farmacêutica.

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