A Farmácia na era Digital - da prescrição ao registro do ato farmacêutico
Gravado no evento Simpósio Paranaense de Farmacêuticos · 57 min de gravação
Trechos em vídeo

Como funciona o validador nacional de documentos de saúde
Trecho de a da gravação

Bloqueio de reutilização de receita digital pelo registro farmacêutico
Trecho de a da gravação

Diferença entre receita digital e receita digitalizada
Trecho de a da gravação
Sobre o conteúdo
No Simpósio Paranaense de Farmacêuticos, o conselheiro federal Gustavo Pires conduz a palestra intitulada "A Farmácia na era Digital - da prescrição ao registro do ato farmacêutico". A apresentação começa com um resgate histórico das bases normativas brasileiras relativas à certificação digital, destacando a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). São relembradas normativas do Conselho Federal de Farmácia, como as Resoluções nº 476/2008 e nº 555/2011 sobre prontuários eletrônicos, e a Lei nº 13.732/2018, que conferiu validade nacional aos receituários de medicamentos em todo o território brasileiro.
Em seguida, o palestrante expõe a atuação do Grupo Interinstitucional de Trabalho em Farmácia Digital (GIT-FD), instituído em agosto de 2019 pelo CFF com diversos órgãos, incluindo Ministério da Saúde, Anvisa, DataSUS e ITI. São abordadas as orientações emitidas pela Anvisa no início de 2020 quanto ao uso de assinatura ICP-Brasil em receitas de controle especial de substâncias das listas C1 e C5, adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e antimicrobianos (RDC nº 20/2011), reforçando que notificações em talonários físicos oficiais (notificações A, B, B2, talidomida e retinoides) ainda não eram passíveis de emissão eletrônica.
Gustavo Pires analisa o impacto da pandemia de COVID-19 na aceleração do trâmite regulatório e legal, citando a Portaria MS nº 467/2020 e a tramitação da Lei nº 13.989/2020, que autorizou a telemedicina em caráter emergencial. Destaca o empenho das entidades de classe para vetar trechos que equiparavam receitas meramente digitalizadas (cópias ou fotos) àquelas legitimamente assinadas com certificação digital qualificada. Nesse contexto, relata o lançamento em 23 de abril de 2020 do site validador oficial de documentos digitais (assinaturadigital.iti.gov.br), fruto de parceria técnica entre ITI, CFF, CFM e UFSC, permitindo checagem de integridade, validade do certificado ICP-Brasil e situação cadastral do profissional prescritor.
O palestrante aprofunda a discussão sobre o ato de dispensação farmacêutica no meio digital e a necessidade de o farmacêutico possuir certificado digital pessoa física para registrar e assinar o atendimento eletronicamente. Explica que o registro digital atrelado ao código hash do documento bloqueia novas dispensações do mesmo arquivo em outras farmácias, solucionando brechas existentes no modelo em papel. Também comenta a tramitação da MP nº 983 convertida na Lei nº 14.063/2020, as novas funções do validador (como o leitor de QR Code) e as perspectivas futuras para interoperabilidade, padronização de formatos e integração de programas governamentais como a Farmácia Popular.
O que é abordado
- Abertura e Apresentação
- Marco Legal da Assinatura Digital e ICP-Brasil
- Validade Nacional de Receituários e o GIT-FD
- Posicionamento da Anvisa e Receitas de Controle Especial
- Telemedicina e Distinção entre Receita Digital e DigitalizadaTrecho de 1 min 22 s
- O Validador Nacional de Documentos Digitais de SaúdeTrecho de 1 min 6 s
- O Registro do Ato Farmacêutico e a Dispensação DigitalTrecho de 1 min 6 s
- Parcerias Institucionais e Funcionalidade de QR Code
- Articulações Regulatórias e a Lei nº 14.063/2020
- Dúvidas Frequentes, Farmácia Popular e Considerações Finais
Dúvidas que o conteúdo responde
Qual a diferença essencial entre uma receita digital e uma receita digitalizada?
A receita digital (ou eletrônica) é gerada diretamente em meio eletrônico e assinada com certificado digital, permanecendo em formato digital ao longo de todo o ciclo. Já a receita digitalizada nasce no meio físico (papel assinado e carimbado manualmente) e tem apenas uma imagem capturada por foto ou scanner.
Quais medicamentos controlados podem ser prescritos com assinatura digital segundo a manifestação da Anvisa?
Podem ser aceitas receitas com certificado digital padrão ICP-Brasil para medicamentos da lista C1 e C5 e adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, além de antimicrobianos. Medicamentos que exigem talonários e formulários de controle estadual específicos (notificações A, B, B2, talidomida e retinoides) não podem ser emitidos de forma digital.
Como a dispensação digital no portal validador impede a reutilização indevida da receita?
Cada documento eletrônico possui uma identificação criptográfica exclusiva (código hash). Quando o farmacêutico assina digitalmente e conclui a dispensação no portal validador, o status do arquivo é atualizado, bloqueando o aviamento subsequente caso o paciente tente apresentar o mesmo arquivo digital em outra farmácia.
Qual formato de arquivo e qual tipo de assinatura são aceitos no site validador de documentos de saúde?
O portal validador oficial aceita exclusivamente documentos no formato PDF e valida apenas assinaturas digitais qualificadas pertencentes ao padrão ICP-Brasil.
Assuntos
Palestrantes

Gustavo Pires
Palestrante
Farmacêutico formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), onde foi presidente do Diretório Central dos Estudantes e presidente do Centro Acadêmico de Farmácia. Também presidiu a Associação dos Farmacêuticos de Curitiba e Região (AFCR), foi assessor técnico parlamentar na Câmara Municipal de Curitiba e assessor técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Atuou em Farmácia comunitária e com manipulação desde 2006. Hoje é Consultor em Assuntos Regulatórios e palestrante, especialista em Legislação Farmacêutica.
Outros conteúdos deste evento
Gravados no evento Simpósio Paranaense de Farmacêuticos
Teste Covid19 na Farmácia: Protocolo completo de atendimento
Gravado no evento Simpósio Paranaense de Farmacêuticos
O farmacêutico Cassyano Correr aborda a estruturação e a implementação de testes rápidos para COVID-19 em farmácias comunitárias durante a pandemia. A apresentação explora os…
Ver resumo e capítulosFarmacêuticos 7 Estrelas
Gravado no evento Simpósio Paranaense de Farmacêuticos
A palestra aborda as competências e habilidades necessárias para o Farmacêutico 7 Estrelas, conceito estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Federação…
Ver resumo e capítulos
