A atuação da ANA na regulação do saneamento com o novo marco
Gravado no evento II Semana dos Profissionais do Saneamento · 2 h 52 min de gravação
Sobre o conteúdo
O vídeo registra atividades da II Semana dos Profissionais do Saneamento, organizada pela Liga Acadêmica de Qualidade da Água e Saneamento em comemoração aos vinte anos do curso de Engenharia Ambiental. A abertura ressalta o contexto da pandemia e a aprovação do novo marco regulatório do saneamento como elementos centrais para o debate sobre saúde pública, investimentos e universalização dos serviços básicos.
Na primeira exposição, o palestrante Jorge Queiroz discute os quatro pilares fundamentais do saneamento: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais urbanas e manejo ambientalmente adequado de resíduos sólidos. São apresentadas as metas estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, como o fornecimento de água tratada para 99% da população e esgotamento para 90% até 2033, além dos prazos escalonados para o encerramento de lixões e destinação de resíduos sólidos. Queiroz examina a disparidade entre as regiões brasileiras, com destaque para a precariedade observada no Norte e Nordeste, as lacunas de tratamento na bacia do Rio Doce e as divergências de gestão e financiamento municipal, concluindo com uma sessão de perguntas sobre compostagem, resíduos rurais e penalidades pelo descumprimento das normas.
Após o intervalo, inicia-se a palestra intitulada A atuação da ANA na regulação do saneamento com o novo marco, apresentada por Sérgio Ayrimoraes, superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O palestrante situa a agenda da água no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 6, sublinhando a necessidade de integrar a infraestrutura às metas de segurança hídrica, qualidade dos corpos receptores e equidade socioespacial e de gênero no acesso à água.
Com base em diagnósticos como o Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água e o Atlas Esgotos, são demonstrados o funcionamento dos sistemas integrados metropolitanos e semiáridos, as transferências entre bacias e a prevalência de tecnologias de tratamento, como reatores anaeróbios. Apresenta-se também a experiência de monitoramento epidemiológico do novo coronavírus no esgoto de Belo Horizonte e Contagem, fruto de cooperação técnica e acadêmica.
Na parte final, Sérgio Ayrimoraes detalha o novo papel institucional da ANA como entidade responsável pela edição de normas de referência nacionais para regulação técnica, econômica e contratual, esclarecendo que a agência não substitui os órgãos reguladores subnacionais nem assume a fixação direta de tarifas ou fiscalização de prestadores locais. Ao responder a perguntas da audiência, o palestrante comenta a formação de blocos regionais, a contratação de pessoal e parcerias com universidades para apoiar o setor.
O que é abordado
- Abertura da II Semana dos Profissionais do Saneamento
- Atualizações Gerais do Novo Marco Legal do Saneamento (Jorge Queiroz)
- Diagnóstico do Saneamento Básico e Desigualdades Regionais
- Resíduos Sólidos e Gestão Municipal
- Sessão de Perguntas e Respostas: Jorge Queiroz
- Intervalo do Evento
- Apresentação de Sérgio Ayrimoraes: A Atuação da ANA na Regulação
- Segurança Hídrica e os Indicadores do ODS 6
- Atlas Água e Esgotos: Disponibilidade e Tratamento
- Monitoramento Epidemiológico da COVID-19 nos Esgotos
- Competências Regulatórias da ANA sob a Lei nº 14.026/2020
- Debate e Perguntas com Sérgio Ayrimoraes
Dúvidas que o conteúdo responde
Quais são as principais metas quantitativas fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento para 2033?
A lei prevê que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população brasileira tenha acesso ao fornecimento de água potável tratada e pelo menos 90% da população seja contemplada com coleta e tratamento de esgoto.
A ANA passará a regular diretamente as concessionárias e a definir tarifas municipais?
Não. A ANA não substituirá os reguladores locais nem regulará diretamente as empresas prestadoras. Cabe à agência emitir normas de referência nacionais para harmonizar aspectos técnicos, econômicos e contratuais, cabendo às agências subnacionais (municipais, intermunicipais ou estaduais) fixar tarifas e fiscalizar contratos.
Como a gestão por bacia hidrográfica impacta os planos de saneamento básico?
A visão de bacia permite articular a disponibilidade hídrica dos mananciais, as transferências de vazão entre sistemas e a capacidade de autodepuração dos corpos d'água ao lançamento de efluentes, orientando prioridades de investimento tanto para despoluição quanto para a prestação regionalizada dos serviços.
Como foi utilizado o monitoramento de esgotos na pandemia de COVID-19?
Por meio de parceria entre a ANA, o INCT ETEs Sustentáveis e a UFMG em Belo Horizonte e Contagem, realizou-se a quantificação do coronavírus nos esgotos para mapear a circulação viral, incluindo pessoas assintomáticas, gerando dados de vigilância epidemiológica para apoiar as autoridades de saúde pública.
Assuntos
Palestrantes

Sérgio Ayrimoraes
Palestrante
Engenheiro Civil e Mestre em Tecnologia Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) Desde 2003, é especialista da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Há sete anos atua como Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos, sendo responsável pela coordenação de planos de recursos hídricos, do SNIRH (Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos) e de estudos sobre gestão, infraestrutura hídrica e usos múltiplos da água, tais como os Atlas Águas, Esgotos e Irrigação, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil e o Plano Nacional de Segurança…
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