(21) Administração do processo do cuidar em enfermagem. Normas do Ministério da Saúde para atuação no programa do adolescente - Profa. Bia Luz
Gravado no evento Enfermeiro 2 · 1 h 14 min de gravação
Trechos em vídeo

Bioética e autonomia no atendimento ginecológico à adolescente
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Princípios de sigilo, privacidade e autonomia na saúde do adolescente
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Orientações sobre o calendário vacinal do adolescente no SUS
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Sobre o conteúdo
A aula intitulada "(21) Administração do processo do cuidar em enfermagem. Normas do Ministério da Saúde para atuação no programa do adolescente - Profa. Bia Luz", realizada no evento Encontro de Enfermeiros, discute de forma aprofundada os fundamentos éticos, legais e práticos do cuidado de enfermagem voltado à população adolescente.
Inicialmente, são abordados os marcos regulatórios que estruturam os direitos dessa população, destacando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). A professora reforça que a proteção integral e a garantia do direito à saúde iniciam-se formalmente com a Constituição, cabendo ao ECA consolidar a assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresenta-se também o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e as diretrizes de intersetorialidade, como o Programa Saúde na Escola (PSE).
Em seguida, a aula aprofunda a aplicação dos princípios da bioética no cotidiano da assistência de enfermagem, enfatizando o respeito à autonomia, a beneficência e a não maleficência. Explica-se que o adolescente tem direito à privacidade, confidencialidade e atendimento individualizado, dispensando autorização parental para ações de saúde sexual e reprodutiva, tais como prescrição de métodos contraceptivos e coleta de citologia oncótica, havendo quebra de sigilo apenas em situações que envolvam risco à vida ou violência e abuso sexual.
Por fim, são discutidas particularidades biológicas do crescimento e desenvolvimento, os estágios de maturação sexual de Tanner, conceitos como estirão, telarca, menarca e semenarca, além da análise do calendário de vacinação preconizado pelo Ministério da Saúde para os adolescentes. Ao longo de toda a exposição, diversas questões de concursos públicos de bancas como FCC e CESPE são lidas, debatidas e resolvidas conjuntamente com os alunos.
O que é abordado
- Introdução e contextualização da política de saúde do adolescente
- Marcos legais: Constituição Federal de 1988 e ECA
- Políticas públicas, conferências internacionais e Estatuto da Juventude
- Princípios bioéticos: autonomia, beneficência, sigilo e privacidadeTrecho de 1 min 59 sTrecho de 1 min 6 s
- Resolução comentada: princípios da atenção e questão sobre sigilo
- Ciclos de vida, faixas etárias e controvérsias conceituais
- Acolhimento, escuta qualificada e direitos sexuais e reprodutivos
- Resolução comentada de questões de concurso
- Crescimento, puberdade e estágios de maturação sexual
- Calendário Nacional de Vacinação do AdolescenteTrecho de 1 min 59 s
Dúvidas que o conteúdo responde
O adolescente pode ser atendido e receber métodos contraceptivos sem a presença dos pais?
Sim. De acordo com os princípios de autonomia, sigilo e confidencialidade previstos nas normas do Ministério da Saúde, o adolescente tem o direito de ser atendido desacompanhado e de receber orientações e prescrições contraceptivas com consentimento informado, desde que tenha capacidade de discernimento e que as informações não sejam repassadas aos pais sem sua concordância.
Em qual situação o sigilo profissional deve obrigatoriamente ser quebrado no atendimento ao adolescente?
O sigilo profissional deve ser quebrado em situações de risco à vida, de danos graves ou em casos de violência e abuso sexual contra a criança ou o adolescente, prevalecendo os deveres constitucionais e éticos de proteção social e não maleficência.
Qual é a faixa etária que define a adolescência segundo o Ministério da Saúde e o ECA?
Segundo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde adotadas pelo Ministério da Saúde, a adolescência compreende a faixa de 10 a 19 anos (sendo a juventude estendida até 24 anos). Por outro lado, a legislação brasileira por meio do ECA considera adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos.
Quais vacinas compõem o calendário de rotina do adolescente no Brasil?
O calendário contempla as vacinas contra Hepatite B (verificando esquema prévio), Meningocócica conjugada, Febre Amarela (dose única caso não vacinado anteriormente), Tríplice Viral (duas doses acumuladas na vida), HPV (esquema de duas doses em faixas etárias específicas para meninas e meninos) e Dupla Adulto (dT - difteria e tétano, com reforço a cada 10 anos).
Assuntos
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