O FUNDEB e o financiamento da educação do campo

Círculo de Diálogos – Frente das Escolas do Campo do FONEC

GT Financiamento das escolas do campo

Dia 14 de setembro de 2021 – 18h

Tema: O FUNDEB e o financiamento da Educação do Campo

Desde a Constituição Federal de 1934 até a Constituição Federal de 1988 a política de financiamento da educação está presente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB representa o compromisso do Estado com a sociedade conforme o artigo 212 da CF/88 onde consta que a “União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.  

Assim também o artigo 214 da CF/88 estabelece o Plano Nacional de Educação com objetivo de articular o sistema nacional em regime de colaboração com objetivos metas e estratégias para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em níveis, etapas e modalidades em pactuação dos entes federados. 

A Educação do Campo, as escolas do campo e todos com elas envolvidos tem direito aos fundos previstos além da participação como representatividade nos conselhos tais como o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACs – FUNDEB cuja função é acompanhar a distribuição e aplicação dos fundos seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Sobre essas questões estaremos discutindo e convidamos todos a participar para fortalecer a luta pela Educação do Campo.

Link de Inscrição: https://www.even3.com.br/ofeofdedc2021/ 

Link de Transmissão: https://www.youtube.com/c/TVFONEC e https://www.facebook.com/educampoparaense