XII ENCONTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - ENEFE

A atual conjuntura educacional brasileira impõe à Educação Física Escolar a urgente necessidade de refletir sobre os rumos da política educacional, especialmente diante da reforma do Ensino Médio — formalizada pela MP nº 746 e pela Lei nº 13.415/2017, recentemente revista com a sanção da Lei nº 14.945/2024. Dessa forma, o XII Encontro de Educação Física Escolar (ENEFE), no ano de 2025, visa ampliar e contribuir com os debates, tendo como título: “Educação Física Escolar e o Novo Ensino Médio: Desafios, Resistências e Perspectivas”.

Debater o Novo Ensino Médio é, para a Educação Física, legitimar seu lugar como componente curricular inserido na área de Linguagens e reafirmar sua potência por meio das práticas corporais, que incentivam valores éticos, solidariedade e transformação social. Mais do que isso, é resistir às políticas que buscam hegemonizar a educação, enfraquecer o trabalho docente e subordinar a escola aos interesses capitalistas, burgueses e neoliberais, voltados à formação de mão de obra técnica e funcional, em detrimento de uma formação humana, crítica e integral.

O chamado Novo Ensino Médio (NEM) tende a alijar as arquiteturas curriculares das diversas redes e sistemas educacionais, sobretudo nas escolas públicas, de um conjunto de disciplinas, o que inclui a Educação Física. Podemos citar como exemplos a rede estadual do Acre, na qual a Educação Física deixa de estar presente nos três anos do Ensino Médio para ser ofertada em apenas um, e a rede estadual do Rio de Janeiro, em que passa de três anos para apenas dois.

Tais estratégias corroboram para o enfraquecimento da educação pública sob o rótulo de inovação, aprofundando desigualdades, fragilizando o trabalho docente e podendo comprometer a formação dos/as estudantes.

Essas reflexões nos levam a alguns questionamentos:

• O incentivo ao cumprimento de parte significativa da carga horária escolar fora da escola pode significar o estímulo à desescolarização?

• A ideia de “ampliar” a oferta de diversidade de atividades e materiais/recursos didáticos não pode ser uma estratégia que leve à privatização da educação, mascarada como apoio às parcerias público-privadas?

• A proposta do NEM não acarretará numa inserção precária e precoce dos jovens no “mundo do trabalho”?

• No que pode resultar a “escolarização” de atividades de aprendizagem profissional, trabalho voluntário e estágios diversos?

• Em que medida esse modelo flerta com a naturalização do cumprimento de trabalhos precários e desprovidos de direitos?

Mediante a incorporação à lógica da BNCC, que preconiza o trabalho por competências em áreas de conhecimento, a consequência prática do NEM é a ausência de garantias quanto à presença da Educação Física escolar, ministrada por um/a docente formado/a na disciplina, ou seja, um ataque frontal à existência da Educação Física na escola, com todo o seu conjunto de possibilidades formativas.

O Encontro de Educação Física Escolar, que ao longo dos anos tem se constituído como espaço de resistência às políticas que precarizam a educação, torna-se território fértil para esse debate. Discutir o Novo Ensino Médio nesse contexto é denunciar sua questionável concepção de qualidade da educação, evidenciar os interesses políticos e econômicos envolvidos em sua formulação e refletir sobre os impactos reais nas condições de ensino e aprendizagem, como a infraestrutura precária das escolas públicas, o incentivo a privatizações, a desvalorização docente e a exclusão de áreas fundamentais do conhecimento.

Além disso, o evento propõe problematizar a narrativa da “preparação para o mundo do trabalho”, que desconsidera os diversos fatores sociais que afetam a permanência de jovens na escola, como a desigualdade social, a violência, o trabalho explorador e alienante precoce que muitas vezes resulta na formação de trabalhadores em condições precárias, com pouca autonomia e sujeitos à manipulação.