Palestra: REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS NO FEDERALISMO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA AFIRMAÇÃO "MENOS BRASÍLIA E MAIS BRASIL".

O Núcleo de Estudos de Direito Constitucional (NEDC) convida todos os operadores do Direito e o público em geral a participarem do Congresso – Pacto Federativo e Sistema Político, o qual será realizado no dia 29 de abril de 2021, das 10h00min às 18h30min. A atividade buscará refletir sobre questões relacionadas ao federalismo brasileiro e aos sistemas políticos a partir de uma abordagem comparada, histórica e atual. As seis conferências ocorrerão no dia 29/04, com carga horária total de 7 horas.