Painel IV: A Constituição Compromissária e o papel do Judiciário no cumprimento da vedação do retrocesso

O evento, promovido pelo Grupo de Pesquisa CNPq “Estado e Economia no Brasil”, com apoio do PAEP-CAPES e da Faculdade de Direito da UPM, será composto de quatro painéis voltados à discussão da temática da implementação progressiva e proibição de retrocesso dos direitos sociais. Previsto para acontecer nos dias 04 e 05 de março de 2021, em plataforma virtual, pretende a participação de estudantes, docentes e pesquisadores para a discussão da temática apontada, sua efetividade e dificuldades. Nesta oportunidade, convida a comunidade acadêmica para a apresentação de trabalhos acadêmicos, nos termos deste edital.