Dupla Imputação na Lei de Crimes Ambientais

O evento é promovido pela Faculdade Bertioga – FABE, e terá como tema: “POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS”. Considerando os I, II e III Congrefac, em que a temática das políticas públicas foi abordada por diversas óticas, de modo a ser discutida de maneira a considerar duas características importantes, a atualidade e transversalidade do tema, é a terceira edição do Congresso, visando o aprofundamento sobre políticas públicas e a manutenção de seu estudo multidisciplinar, almejando-se a obtenção do mesmo grau de excelência com que foi conduzido o primeiro evento. As políticas públicas devem nortear as ações do Estado na garantia direitos alicerçados no Texto Constitucional, assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais, como a educação, saúde, meio ambiente. É dentro dessa perspectiva que Bertioga, pretende receber congressistas de todo o país e do exterior, com carinho e alegria, características marcantes de sua população. O IV Congrefac – Políticas Públicas e Direitos Fundamentais, será realizado em ambiente virtual, respeitando as restrições estabelecidas pela medidas de distanciamento social, para enfrentamento da Pandemia do COVID-19.