Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias

Motivação

Não existe SUS sem participação social. Neste sentido, depois de 12 anos sem a realização de uma Conferência Nacional de Saúde Mental,  os coletivos de periferias de todo o Brasil - urbanos, do campo, da floresta e das águas, se reúnem para debater, refletir e enviar propostas de ação nessa área para aqueles que experimentam a vida em condições de múltiplas incidências de sofrimento e adoecimento nestes territórios periféricos (aqui no sentindo ampliado), visando incidir política e estrategicamente na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental a ser realizada do dia 11 a 14 de dezembro de 2023, em Brasília.

Por que uma Conferência Nacional Livre com o recorte temático das Periferias?

NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS

William Rowland – África do Sul - 1981

Os territórios de periferias, sejam estes da cidade, do campo, da floresta ou das águas, demandam e merecem cada vez mais atenção das políticas públicas na perspectiva da construção da equidade e integralidade em saúde. São territórios das potências, da vida, da criatividade e da resistência que recorrentemente são descritos nos noticiários e tratados acadêmicos por seus problemas, necessidades e carências. Sofrem pela produção social de estigmas e estereótipos, crivados de preconceitos, racismos, sexismos, apagamentos, silenciamentos e narrativas desumanizadoras, fatores esses que causam grandes sofrimentos e danos à saúde física e mental.

Tais territórios têm a marca da negligência do Poder Público na provisão dos Direitos aos que lá experenciam a vida, e neste sentido, reconhece-se problemas estruturais como a precariedade das habitações, o saneamento inadequado (ou inexistente), as barreiras – físicas e simbólicas – que segregam esses espaços em relação à Cidade, dentre outros. Em muitas destas localidades, a lógica de Território de Exceção^[1] se configura como regra, pela barbárie da violência armada e das violências de Estado.

A destruição do meio-ambiente e a devastação de territórios de floresta também são violências que incidem diretamente sobre a vida nas comunidades quilombolas e indígenas causando sofrimentos e aumento de doenças como a hipertensão e diabetes, além de automutilações e comportamento suicida.

Tais cenários, adoecedores e causadores de sofrimentos físicos e mentais, necessitam de intervenções contundentes do Estado Brasileiro, e neste sentido, as políticas públicas somente serão eficazes quando construídas em conjunto por aqueles que serão impactados por elas. Neste norte, o presente processo conferencial surge como possibilidade estratégica da construção de uma política de saúde, e neste caso, de saúde mental, que considere as interfaces, dimensões e processos que interferem na produção de vidas saudáveis.

É de grande importância a participação de representações dos territórios periféricos de todas as regiões do Brasil para que no debate possamos elencar as necessidades específicas para a promoção da saúde mental de suas populações e transformá-las em propostas de ações a serem apresentadas e discutidas na 5^a Conferência Nacional de Saúde Mental.

Quando?

No dia 30 de setembro, exclusivamente digital/virtual, das 9h às 16h30.

Inscrições pelo link: https://www.even3.com.br/conferencia-livre-nacional-de-saude-mental-das-periferias-388846

Eixos, diretrizes e propostas

Conforme as resoluções do Conselho Nacional de Saúde que visam organizar o processo conferencial, as Conferências Livres estarão alinhadas à temática e aos eixos de debate, a saber:

Tema - A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS

Eixo principal - Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos”, que será subdividido em quatro (04) eixos e seus subeixos.

Outros Eixos:

?       Cuidado em Liberdade como garantia de Direito a cidadania;

?       Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

?       Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

?       Impactos na saúde mental da população e os desafios par o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Cada Subeixo se subdividirá em outros, conforme link do CNS https://conselho.saude.gov.br/eixos-5cnsm

...

Visando organizar os debates, a Resolução do Conselho Nacional de Saúde Nº 718, de 11 de agosto de 2023, no artigo 7º define que os relatórios da “Conferências Livres deverão conter, no máximo, 12 (doze) propostas prioritárias de abrangência nacional, sem número mínimo de propostas por subeixos”.

Em função de termos um prazo exíguo para discutirmos as propostas encaminhadas, optamos por debater o Eixo I “Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania”, por considerá-lo importante e atual como tema e para que possamos em um curto prazo de um dia, contemplar todas as propostas e votá-las, dentro de cada subeixo:

a) Desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa;

b) Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas;

c) Saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência familiar e comunitária;

d) Saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos(as) e encarceramento das periferias;

e) Diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental;

f) Prevenção e pósvenção do suicídio e integralidade no cuidado.

Neste sentido, as propostas apontadas pelos participantes da Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias serão votadas em Assembleia, seguindo as seguintes orientações:

?        A comissão organizadora receberá propostas por meio de formulário eletrônico entre os dias 20 e 29 de setembro (até às 14h).

?        No dia da Assembleia, serão votadas apenas as propostas de participantes presentes na Conferência Livre.

Apresentação de Propostas

* As propostas deverão ter no máximo 2.000 caracteres e submetidas única e exclusivamente pelo formulário digital no link:

 https://forms.gle/drF4EuoDUykX9Eri8

* Deverão ter caráter nacional;

*Propostas que apresentem ideias e questões locais serão desconsideradas para a votação em assembleia;

* Propostas que apresentem ideias racistas, sexistas, homofóbicas etc não serão consideradas e seus proponentes desautorizados a participarem da Conferência;

* Após o recebimento das propostas, estas serão consolidadas em apenas 20 propostas que serão apresentadas no dia da Conferência Livre.

 Organizadores

Com a Abrasme e o Cebes como proponentes, a Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias é o resultado de uma articulação entre diferentes organizações e movimentos de usuários, trabalhadores do SUS, pesquisadores em Saúde Coletiva e afins.

Enquanto uma atividade colegiada, as ativistas pela saúde mental, trabalhadoras, pesquisadoras e militantes de coletivos atuantes em periferias se somaram nesta construção, que ainda não acabou.

A lista inicial é essa, mas com a diretriz de que as novas adesões sejam contempladas nominalmente no documento final que será encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde.

Caps III Maria do Socorro

CEBES - Núcleo Paraná

CEBES

Cia. Encena

Espaço Casulo Maré - RJ

Espaço Normal - Redes da Maré

Fiocruz – Assessoria de Relações Institucionais/Gabinete da Presidência

Fiocruz – Cooperação Social /Gabinete da Presidência

Fiocruz – Programa institucional de Articulação Intersetorial em Violência e Saúde

Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Rio de Janeiro

Fórum Favela Universidade

Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas

Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira \ Museu Bispo do Rosário\ ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem (Departamento de Saúde Mental)

Jornal Fala Roça

Jornal Fala Manguinhos

Movimento da Luta Antimanicomial

Plataforma Brasileira de Política de Drogas

UAA Cacildis e CAPSad Marinheiro João Cândido

Como participar (Inscrições Obrigatórias)

As inscrições acontecerão por meio eletrônico, a partir do dia 20 de setembro, no link:

https://www.even3.com.br/conferencia-livre-nacional-de-saude-mental-das-periferias-388846/

No dia da conferência, 30 de setembro, as inscrições estarão abertas até as 11h da manhã.

A participação poderá ocorrer com a(o):

- Indicação de proposta (em formulário específico - acesse pelo link:  https://forms.gle/drF4EuoDUykX9Eri8

- Participação nos Debates nos momentos de microfone aberto;

- Votação sobre as propostas que irão para o relatório final;

- Eleição de Delegados(a)(o) - faça sua inscrição pelo link: https://forms.gle/MsvxA7zswKyft3iD9

- Difusão dos debates da conferência nas redes em que se insere, aperfeiçoando assim o debate público sobre qual SUS que os moradores de favelas e periferias demandam.

Como ser delegado - critérios para se candidatar:

* Maior de 18 anos;

* Disponibilidade de participar presencialmente da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental em Brasília. Existe previsão de que o Conselho Nacional de Saúde custeie a viagem e a estadia em Brasília. A comissão organizadora da Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias não possui gerência neste assunto;

* Morador e/ou trabalhador e/ou militante em território de periferia;

* Estar inscrito como participante da Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias no site:

https://www.even3.com.br/conferencia-livre-nacional-de-saude-mental-das-periferias-388846/

* Participar da Conferência, em especial no momento da votação. Não será incluído na lista candidatos aqueles que não estiverem presentes.

Candidaturas

Serão realizadas exclusivamente pelo link: https://forms.gle/MsvxA7zswKyft3iD9 

As inscrições foram prorrogadas até o dia 29 de setembro, sexta-feira, às 17h.

Importante: A inscrição para candidaturas a delegado(a) da Conferência Livre Nacional de Saúde Mental das Periferias não será homologada caso o proponente não se inscreva também na plataforma do evento.

Processo de Escolha

Será por meio de votação virtual. Apenas um voto de cada será computado (ou seja, não se pode votar 2 vezes).

O número de delegados(a) eleitos dependerá do cumprimento de alguns requisitos indicado em resolução do Conselho Nacional de Saúde (https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3112-resolucao-n-718-de-11-de-agosto-de-2023):

* O número de Delegados(a) para a Etapa Nacional da 5ª CNSM limita-se ao máximo de 10 por Conferência, desde que se reúnam mais de 500 participantes.

* As pessoas indicadas para participar da Etapa Nacional da 5ª CNSM deverão obrigatoriamente ter participado da referida conferência livre.

§2º A aprovação da lista final das pessoas delegados(a) indicadas nas conferências livres para participar da Etapa Nacional da 5ª CNSM será de responsabilidade da Comissão Organizadora da 5ª CNSM, considerando as 160 (cento e sessenta) vagas dispostas no Art. 3º da Resolução CNS nº 716, de 20 de julho de 2023.

§3º No dia 23 de outubro de 2023, a Comissão Organizadora da 5ª CNSM publicará a lista final das pessoas delegados(a) indicadas nas conferências livres para participar da Etapa Nacional da 5ª CNSM.

Programação

Abaixo uma proposta de programação, que no dia, para a boa governança do evento, poderá sofrer ajustes.

9h - início

Mesa de Abertura

9:30 h - Falas de Provocação – Convidados a confirmar presença

10h  - Leitura de propostas (que foram enviadas preliminarmente pela internet) e apreciação possível destaque

12:30/13:30 – Intervalo de almoço

13h45 – retomada dos trabalhos

-          Votação propostas (eleição e vetos)

-          Votação delegados(a) (número de acordo com o número de presentes na conferência)

16h30 – fechamento da Conferência

Contato

confsaudementalperiferias@gmail.com

Outros materiais / textos de apoio

RESOLUÇÃO Nº 718, DE 11 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre as regras para a realização de Conferências Livres no âmbito da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Link para acesso: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3112-resolucao-n-718-de-11-de-agosto-de-2023

Conselho Nacional de Saúde. Saúde e Direito ao território: juventude negra e direito à cidade. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=DJiiICxP4eQ&list=PLHJnXqt42XX680kUl8YjkyWP67HmZmRM5&index=2&ab_channel=ConselhoNacionaldeSa%C3%BAde-CNS

COSTA, V. C.; BAPTISTA, T. W. F.; E CUNHA, M. B. D. SUS em territórios vulnerabilizados: reflexões sobre violência, sofrimento mental e invisibilidades nas favelas do Rio de Janeiro. Saúde em Debate [online]., v. 46, n. 135, p. 974-986, 2022.

EGUIARTE, B. E. B. et al. Características de personalidad predictoras del afrontamiento en adolescentes de contextos marginados. Acta.colomb.psicol., v. 19, n.1, p. 197-210, 2016.

BATISTA, E. C.; ROCHA, K. B.. Sentidos e Práticas em Saúde Mental em Comunidades Quilombolas no Estado de Rondônia. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 39, n. spe, p. e222123, 2019.

SANTOS, R. G. de A.,  ÍÑIGUEZ-RUEDA, L. Los caminos de la asistencia en salud mental: la atención psicosocial como territorio de cuidado. Saúde E Sociedade, v.  32, n. 2, p. E210786es, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902023210786es

É preciso falar sobre saúde mental indígena - https://jornal.ufg.br/n/112784-e-preciso-falar-sobre-saude-mental-indigena

Pandemias e Saúde Mental nas periferias - https://www.anf.org.br/pandemia-e-saude-mental-nas-periferias/

Saúde mental: Moradores de periferias e favelas sofrem com falta de atendimento https://www.brasildefatorj.com.br/2022/09/26/saude-mental-moradores-de-periferias-e-favelas-sofrem-com-falta-de-atendimento

O desafio da Saúde Mental nas Favelas - https://rioonwatch.org.br/?p=24475

“Saúde Mental na Periferia, Como Vamos?” - https://www.terra.com.br/visao-do-corre/pesquisa-mostra-como-esta-a-saude-mental-nas-favelas-do-rio,69c7232e98321c8247979afbf3064d3574audp1b.html

Nas periferias, tratar a depressão requer superar estigmas e garantir acesso a atendimentos - https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/metro/nas-periferias-tratar-a-depressao-requer-superar-estigmas-e-garantir-acesso-a-atendimentos-1.3008580

Frente pela Vida. Relatório Final da Conferência Nacional Livre Democrática e Popular de Saúde. Em defesa da Vida, da Democracia e do SUS. Diretrizes para a Política de Saúde no Brasil. https://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2023/03/Relatorio-Final-2023-da-Conferencia-Nacional-Livre-Democratica-e-Popular-de-Saude.pdf