OS DISCURSOS SOBRE O FECHAMENTO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL 2001-2023

Mahari Henaha Rodrigues Melo

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Trabalho

Título do Trabalho

OS DISCURSOS SOBRE O FECHAMENTO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL 2001-2023

Autores

Mahari Henaha Rodrigues Melo

Modalidade

Resumo

Área temática

ST12 - História do corpo, da saúde e das doenças

Data de Publicação

15/10/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xxi-encontro-estadual-de-historia-america-latina-e-brasil-entre-ondas-progressistas-e-reacoes-conservadoras-anpuh-paraiba-453769/863853-os-discursos-sobre-o-fechamento-dos-manicomios-judiciarios-no-brasil-2001-2023

ISBN

978-65-272-0679-8

Palavras-Chave

Manicômio Judiciário, Reforma Psiquiátrica, Doenças mentais, Análise dos discursos.

Resumo

Os manicômios judiciários são instituições que possuem uma ligação entre o poder psiquiátrico e o Poder Judiciário, representando em certa medida, um caráter complexo e conflituoso até os dias atuais. Essa instituição conjunta de hospital psiquiátrico com presídio, teve início, no Brasil, em meados da década de 1920 na cidade do Rio de Janeiro, logo espalhando-se para todo o território brasileiro, compondo portanto mais um dos dispositivos estatais de controle. Ao longo dos anos, foi uma instituição que apesar das diversas nomenclaturas, como Instituto Psiquiátrico Forense e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, permaneceu com a mesma organização e o mesmo olhar sobre os indivíduos que possuem transtornos mentais e estão em conflito com a lei, conhecidos como os “loucos criminosos”. Sendo assim, entre a década de 1980 e o início dos anos 2000 a visão sobre os manicômios e hospitais psiquiátricos para pessoas que possuíam transtornos mentais, passa a tomar novos rumos, iniciando, sobretudo, com o psiquiatra italiano Franco Basaglia (1924-1980), conhecido pela luta antimanicomial. No Brasil, este vai ser um movimento que irá repensar todo o sistema relacionado à saúde mental, como por exemplo os efeitos da proposta do deputado federal Paulo Delgado que reflete na criação da lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, a qual estabelece um tratamento mais humanizado, legal e eficaz para os indivíduos que possuem transtornos mentais, visando um cuidado não institucionalizado, logo, diversos manicômios e hospitais psiquiátricos terão suas atividades encerradas no país. No entanto, este movimento não se torna eficaz no que diz respeito aos “loucos criminosos”, que continuaram institucionalizados em manicômios judiciários e hospitais de custódia, em sua maioria, recebendo tratamentos que não buscam a desinstitucionalização, como previa a lei, morando em ambientes insalubres e sem a assistência assegurada na lei da reforma psiquiátrica. Pensando nisso, no ano de 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou a Resolução CNJ 487/2023, que dispõe sobre o fechamento total dessas instituições, um acontecimento que está causando uma efervescência de caráter jurídico, médico e social no país. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo realizar a análise dos diferentes discursos que permeiam este debate na sociedade. Apresentando os embates entre os discursos médico, jurídico, dos institucionalizados e de suas famílias, por meio da análise da lei 10.216/2001; da Resolução CNJ 487/2023; da matéria realizada pela Folha de São Paulo intitulada “Como é que é? Fim dos manicômios judiciários: para onde vão os internos?” (2023) e por último da reportagem realizada pelo programa Profissão Repórter nomeada como “Precariedade e ambiente insalubre: os relatos dos envolvidos no processo de fechamento dos manicômios judiciários” (2023); utilizando como embasamento científico as produções acadêmicas realizadas sobre a temática.

Título do Evento: XXI ENCONTRO ESTADUAL DE HISTÓRIA AMÉRICA LATINA E BRASIL: ENTRE ONDAS PROGRESSISTAS E REAÇÕES CONSERVADORAS ANPUH – PARAÍBA
Cidade do Evento: Campina Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do XXI Encontro Estadual de História América Latina e Brasil: Entre Ondas Progressistas e Reações Conservadoras
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MELO, Mahari Henaha Rodrigues. OS DISCURSOS SOBRE O FECHAMENTO DOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL 2001-2023.. In: Anais do XXI Encontro Estadual de História América Latina e Brasil: Entre Ondas Progressistas e Reações Conservadoras. Anais...Campina Grande(PB) UEPB, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xxi-encontro-estadual-de-historia-america-latina-e-brasil-entre-ondas-progressistas-e-reacoes-conservadoras-anpuh-paraiba-453769/863853-OS-DISCURSOS-SOBRE-O-FECHAMENTO-DOS-MANICOMIOS-JUDICIARIOS-NO-BRASIL-2001-2023. Acesso em: 25/05/2025