DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Marjory Oliveira; Caroline Fernanda Celestino Martins

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Autores

Marjory Oliveira
Caroline Fernanda Celestino Martins

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1290513-danos-morais-e-materiais-decorrentes-de-procedimentos-esteticos--informacao-e-responsabilidade

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Obrigação, inversão, consentimento, presunção

Resumo

Este estudo analisa a responsabilidade civil em procedimentos estéticos no direito brasileiro, com ênfase na reparação por danos morais e materiais. Por se tratarem de intervenções eletivas, tais procedimentos configuram, em regra, obrigação de resultado, impondo ao profissional o dever de atingir o efeito prometido. A metodologia adotada baseou-se na análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais (TJDF, TJMG, TJSP), além de fundamentos doutrinários; observou-se que, diante de falhas no resultado estético, complicações ou sequelas – como cicatrizes, deformações ou queimaduras – os tribunais reconhecem a presunção de culpa do profissional, admitindo a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. O profissional deve demonstrar que o insucesso decorreu de força maior, fato de terceiro ou culpa exclusiva do paciente. A ausência de consentimento informado e de informações claras sobre riscos e expectativas amplia a responsabilização. A base legal principal é o art. 186 do Código Civil, que tipifica o ato ilícito como aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem. Em situações com lesões permanentes ou visíveis, é comum a condenação em indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além da restituição dos valores pagos. Conclui-se que a proteção jurídica ao paciente exige comunicação transparente, documentação adequada e diligência técnica, como forma de garantir a integridade física e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal).

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Marjory; MARTINS, Caroline Fernanda Celestino. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE.. In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1290513-DANOS-MORAIS-E-MATERIAIS-DECORRENTES-DE-PROCEDIMENTOS-ESTETICOS--INFORMACAO-E-RESPONSABILIDADE. Acesso em: 07/03/2026