A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A PARTIR DO ADVENTO TECNOLÓGICO DO EXAME DE DNA.

Anna Beatriz M. Artine; Júlia Lopes Vieira; Flávia Cristiane Alves Dalalio

Título do Trabalho

Autores

Anna Beatriz M. Artine
Júlia Lopes Vieira
Flávia Cristiane Alves Dalalio

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Ciências Jurídicas

Data de Publicação

23/01/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1290303-a-relativizacao-da-coisa-julgada-nas-acoes-de-investigacao-de-paternidade-a-partir-do-advento-tecnologico-do-exa

ISSN

2675-5734

Palavras-Chave

Coisa Julgada, Exame de DNA, Investigação de Paternidade.

Resumo

O exame de DNA, desenvolvido em 1985, trata-se de elemento fundamental, nas ações de investigação de paternidade na atualidade. Verifica-se, que essas ações já ocorriam antes de sua criação e se fundavam em testes de grupos sanguíneos e no sistema HLA (análise de glóbulos brancos), bem como, demais provas presentes nos autos, tendo tais decisões transitado em julgado em alguns casos, formando assim a coisa julgada, prevista no artigo 502, caput, do Código de Processo Civil, que impossibilitaria, a reanálise do caso. Contudo, tal instituto não é absoluto, comportando exceções, dentre as quais, segundo entendimento dos superiores tribunais (STF e STJ), encontram-se as decisões aqui mencionadas. De acordo com tal entendimento, e em conformidade com o artigo 966, inciso VIII, do CPC, será possível novo ingresso de investigação de paternidade, com fundamento no referido exame, não implicando em ofensa a segurança jurídica, estando na verdade, em conformidade com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O trabalho destina-se, analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, ocorridas antes do advento do exame de DNA. Para atingir esta finalidade, fora utilizado revisão bibliográfica, bem como análise de jurisprudências sobre o tema. Logo, os resultados evidenciaram a pacificação do entendimento jurisprudencial de admitir a relativização da coisa julgada em tais casos para efetiva tutela do direito. Portanto, conclui-se que, nos casos de investigação de paternidade não fundados no exame de DNA, a relativização da coisa julgada, é capaz de garantir maior êxito na decisão proferida.

Título do Evento: XVIII CONINCE "A CIÊNCIA NOS UNE"
Cidade do Evento: Avaré
Título dos Anais do Evento: Congresso de Iniciação Científica Eduvale
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ARTINE, Anna Beatriz M.; VIEIRA, Júlia Lopes; DALALIO, Flávia Cristiane Alves. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A PARTIR DO ADVENTO TECNOLÓGICO DO EXAME DE DNA... In: Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Anais...Avaré(SP) Uneduvale, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/xviiiconince/1290303-A-RELATIVIZACAO-DA-COISA-JULGADA-NAS-ACOES-DE-INVESTIGACAO-DE-PATERNIDADE-A-PARTIR-DO-ADVENTO-TECNOLOGICO-DO-EXA. Acesso em: 07/03/2026